Uma das questões mais abordadas nas discussões acerca do uso do amianto no Brasil é com relação aos perigos que este mineral pode representar à saúde dos trabalhadores da cadeia produtiva, bem como dos usuários dos produtos fabricados a partir deste mineral.
Para responder a esta questão, há que se esclarecer que o único perigo do amianto consiste na possibilidade de inalação das suas fibras “in-natura”, por longos períodos ininterruptos e em quantidades extraordinariamente elevadas, pois estas fibras podem alojar-se nos pulmões podendo ocasionar doenças como a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional e de caráter irreversível e progressivo); cânceres de pulmão, do trato gastrointestinal e o mesotelioma (tumor maligno raro, que atinge a pleura e o peritônio com um período de latência em torno de 30 anos); doenças pleurais e o cancro do pulmão. Além da inalação, outras formas de exposição ao amianto são a cutânea e a digestiva, porém estudos da própria OMS indicam que estas não oferecem qualquer risco á saúde (Disponível em http://www.who.int/water_sanitation_health/dwq/asbestos.pdf )
Alardeiam que há milhares de casos diagnosticados de trabalhadores e ex-trabalhadores das empresas de fibrocimento com ações na Justiça por terem contraído doenças relacionadas ao amianto. Porém, quando solicitada a relação dessas pessoas e ações, elas nunca aparecem, não existindo, portanto casos comprovados. As ações que existem são de pessoas que trabalharam nessas empresas, nas décadas de 1950, 1960 e 1970, quando tais empresas importavam o amianto anfibólio. Na época ainda não havia o conhecimento sobre os riscos à saúde, bem como não existiam técnicas e tecnologias tão eficazes de controle á exposição ao mineral. A partir da década de 1980, quando da celebração do primeiro Acordo Nacional para Uso Controlado e Responsável do Amianto, firmado entre trabalhadores e empresários do setor e homologado no Ministério do Trabalho, ou seja, os dados sobre as doenças provocadas pela exposição ao amianto são dispersos e raros.
É importante reforçar que as doenças que podem ser provocadas pelo amianto são o resultado de um contato prolongado com níveis elevados das suas fibras. Estas doenças praticamente só atingem pessoas que estão ou estiveram expostas a níveis elevados de amianto durante um longo período de tempo. Para as outras pessoas, os riscos são extremamente baixos.
Conforme informado anteriormente, apenas a fibra de amianto “in natura” pode oferecer riscos à saúde do trabalhador. Por isso, é necessário ressaltar que os materiais feitos de cimento amianto, como telhas e caixas d’água, não causam qualquer dano á saúde dos trabalhadores ou usuários ou daqueles que os manuseiam, pois as fibras do mineral dos compostos de fibrocimento encontram-se firmemente ligadas a matriz de cimento, dela não se desprendendo, (Cruxêm, M., Estudo das alterações das telhas de cimento-amianto ao longo do uso, pela exposição à intempéries., IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP, 2006) independentemente do desgaste em função das intempéries, tempo de uso, quebra ou corte dos materiais.
Agrotóxicos
O Brasil responde por mais de 11% das vendas de agrotóxicos a nível mundial, com mais de R$ 11 bilhões por ano, sobre um total de US$ 48 bilhões, dominados por seis multinacionais imperialistas: Syngenta, Bayer, Basf, Monsanto, Dow e Dupont, sendo o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, porém não é o maior produtor.
Os perigos das antenas e dos telefones celulares e sem fios
Em função do alto grau de nocividade desde 16 de junho de 1989, a Convenção 162, da Organização do Trabalho (OIT) recomenda, no mundo todo, a substituição das variedades anfibólicas do amianto (tremolita, actinolita, crocidolita, antofilita, amosita) (http://www.ilo.org/public/english/protection/safework/cis/oshworld/ilostd/c162.htm). E até hoje se tem procedido à sua remoção de vários processos industriais onde o controle efetivo não seja possível.
No Brasil a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do amianto crisotila e dos produtos que o contenham é regulamentada pela Lei Federal n. 9.055/95 – Decreto n. 2.350/97 e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, portanto, a competência para legislar é da União, conforme preceitos constitucionais.
Neste sentido, em passado recente, Leis contrárias ao amianto aprovadas e sancionadas pelos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo foram consideradas inconstitucionais pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul também decidiu pela inconstitucionalidade de Lei de mesmo teor, que havia sido aprovada e sancionada pelo Estado, por invadir competência federal. . É importante destacar que o mérito desta ação ainda não foi julgado, o que a coloca sub-judice e, portanto, a proibição ainda não se tornou definitiva. No entanto, há de se aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Outro ponto extremamente relevante no que tange o uso controlado e responsável do amianto crisotila, é com relação às técnicas e tecnologias empregadas pelas empresas para o controle das atividades onde o amianto crisotila seja utilizado.É de extrema importância que se tomem medidas preventivas e cuidados básicos como o uso de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) E EPC’s (Equipamento de Proteção Coletiva) adequados a cada atividade a ser executada.. Estas e outras medidas de controle operacional e, também de saúde e segurança do trabalhador, já são previstas em um Acordo tripartite, celebrado entre governo, empresários e trabalhadores da cadeia produtiva do amianto crisotila, estes últimos, representados pela Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto, entidade de abrangência nacional, representante legítima dos sindicatos e federações dos trabalhadores deste segmento. Este acordo, denominado Acordo Nacional para o Uso Controlado e Responsável do Amianto Crisotila, data da década de 1980 e, desde sua implantação têm ajudado a acabar com o aparecimento de doentes entre os trabalhadores. Aliás, não há qualquer registro do surgimento de novos casos de doenças relacionadas ao amianto crisotila à partir da década de 80.
ABREA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO. Amianto ou Asbesto. Disponível em: . Acesso em: 02 de Março. 2009. Amianto Crisotila. Folha de Dados. Disponível em: http://www.crisotilabrasil.org.br/site
