O então Ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o Presidente do IBAMA, Rômulo Mello, lançaram no final de Novembro o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais (SISPROF). Este sistema será a grande arma de fiscalização eletrônica do IBAMA para manter a integridade das florestas, reduzir os desmatamentos ilegais, monitorar as áreas de reserva legal e de preservação permanente. Para garantir a eficiência, o Selo de Origem Florestal substituirá as atuais Autorizações para Transporte dos Produtos Florestais (ATPFs).
O Ministro destacou que, desde 1999, tinha como um de seus objetivos substituir o sistema de fiscalização e controle de produtos florestais utilizados pelo IBAMA. Em sua opinião, de tão obsoleto, o sistema parecia ter sido idealizado num mosteiro da Idade Média. “O sistema anterior era inócuo para a fiscalização e eficiente para a corrupção”, afirmou.
Estima-se que mais de 60% dos produtos e subprodutos florestais comercializados no País sejam ilegais. Segundo o Presidente do IBAMA, o objetivo do SISPROF é o de reverter essa situação e fechar o cerco contra a exploração, o transporte, e o comércio irregulares desses produtos; para isso, o IBAMA utilizará tecnologia de última geração: satélites e informática.
A prioridade do revolucionário sistema eletrônico é incentivar o manejo sustentável para manter a integridade e a perenidade das florestas.
A meta do IBAMA é que os produtos florestais só saiam da mata para o comércio se identificados com o inédito e informatizado Selo de Origem Florestal (SOF). “O SISPROF vai substituir um sistema arcaico que permitia uma relação de corrupção entre maus funcionários e maus empresários”, disse Mello.
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Em elaboração na Diretoria de Florestas do IBAMA há quatro anos, o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais foi idealizado por um grupo de técnicos do Instituto, coordenado pelo engenheiro florestal Paulo Fontes, para incentivar o manejo sustentável em detrimento das práticas predatórias dos recursos naturais.
O revolucionário sistema é uma ferramenta de gestão florestal que será usada, também, para desburocratizar e facilitar o acesso dos usuários aos recursos florestais. Eles poderão enviar seus projetos para o IBAMA analisar e autorizar a exploração em planos de manejo florestal, uso alternativo do solo, licença ambiental rural para propriedades, ofícios de aprovação e pendências para planos já analisados, como realizar consultas pela Internet onde encontrarão informações atualizadas dos procedimentos para executar corretamente projetos florestais.
Baseada nas imagens dos satélites, a parte do geoprocessamento do SISPROF foi preparada para fiscalizar e monitorar as áreas das propriedades rurais com permissão para extração florestal e execução de outros projetos do setor, permitindo à instituição ambiental atuar preventivamente e impedir possíveis infrações.
Para isso, o sistema será sustentado por um banco de dados centralizado na sede do IBAMA, em Brasília; serviço que manterá o cadastro atualizado destas propriedades. Também pela Internet e por monitoramento remoto, o SISPROF acompanhará se os projetos estão sendo executados corretamente.
São 5 tipos de selos contendo 9 itens de segurança. Eles serão usados para identificar madeira oriunda de manejo sustentável e de desmatamento, para o transporte do comércio interno e internacional.
Praticamente imune a fraudes, o Selo será a ponta do SISPROF. Confeccionado em papel e tinta térmica especiais, barra de código monitorada com pistola tipo de supermercado, o modelo é seguro, mas simples o suficiente para que os próprios fiscais detectem qualquer irregularidade ainda na fase de exploração do produto e barrem a tentativa de falsificação na própria floresta, garantiu Paulo Fontes. Na dúvida da legalidade do selo, o fiscal contará com o apoio de peritos treinados na identificação Cada tipo de Selo terá uma tonalidade: verde, para identificar se o produto é proveniente de manejo sustentável; vermelho, de desmatamento; marrom, para transferência no comércio interno; e, azul, para exportação.
O Selo para Exportação do IBAMA funcionará como a prova de origem legal do produto para os importadores. “Dará ao comerciante a certeza de legalidade do produto”, adiantou Paulo Fontes. Inicialmente, a obrigatoriedade do Selo será para madeira em tora e serrada, pronta para comercialização e beneficiamento. Progressivamente, o Selo será exigido para todos os produtos e subprodutos florestais.
O Selo de Origem Florestal foi criado a partir de uma experiência inédita e de total sucesso implantada pelo governo de Minas Gerais para o controle da exploração e do comércio de carvão desde 1993, época em que aprovou a Lei Florestal Estadual.
Julio Silva de Oliveira, mineiro formado em Educação Física, é o inventor do Selo Verde. Ele desenvolveu o projeto quando trabalhava no Instituto Florestal de Minas Gerais com Humberto Candeias Cavalcanti, atual Diretor de Florestas do IBAMA, que o trouxe para o Programa de Prevenção aos Desmatamentos no Arco do Desflorestamento – ProArco/Ibama. Incentivado por Humberto, Julio colocou o modelo à disposição do Instituto.
“Se o Selo Verde funciona para o carvão proveniente da madeira, é sinal que funcionará também para impedir a exploração e o comércio ilegais de todos os produtos e subprodutos florestais”, acredita Julio Silva de Oliveira, que enumerou as várias tentativas de falsificação das Notas Fiscais seladas do setor carvoeiro de Minas Gerais, “todas elas foram descobertas com facilidade”, comemora.
Para desenhar o Selo, o IBAMA contratou um design do Rio de Janeiro, com experiência em confecção de cédulas. Também pela Internet e por monitoramento remoto, o SISPROF acompanhará se os projetos estão sendo executados corretamente.
Os computadores regionais ficarão interligados à rede central instalada no IBAMA, em Brasília, com capacidade para trabalhar com imagens e softwares do tipo ArcView e ArcInfo – os mais modernos e eficientes programas de geoprocessamento dirigidos para monitorar e fiscalizar as áreas com projetos florestais em execução.
O banco de dados do SISPROF já funciona em caráter experimental em todas as capitais dos 9 Estados da Amazônia Legal, totalizando 15 das 23 bases que serão instaladas para cobrir e dar atendimento prioritário aos usuários do IBAMA em um raio de 200 km2 cada uma. Segundo Paulo Fontes, nestas regiões já foram cadastradas cerca de seis mil propriedades rurais, abrangendo uma área de 28 milhões de hectares e 2,8 mil planos de manejo, equivalentes a 4,8 milhões de hectares.
“O monitoramento on-line das propriedades, via satélite, é uma das mais eficientes ferramentas de gestão porque permitirá ao IBAMA fiscalizar em tempo real a exploração e o fluxo dos produtos florestais nos planos de manejo sustentável, impedindo e/ou barrando as irregularidades” ressaltou Paulo Fontes, Coordenador-Geral de Gestão dos Recursos Florestais e responsável pela elaboração e funcionamento do SISPROF.
Três pilares sustentam o SISPROF: geoprocessamento, banco de dados, e vistorias técnicas dos planos de manejo; estas últimas farão o cruzamento das informações para comprovar em campo se as ações foram ou não realizadas. Paulo Fontes adiantou que as vistorias são indispensáveis para validar os dados de campo inseridos no sistema que dependem do monitoramento e do controle do uso dos recursos florestais.
Com o SISPROF implantado em todo o país, Paulo Fontes espera que o IBAMA tenha o primeiro perfil do fluxo da matéria prima florestal, possível com o cruzamento das várias fontes de informações de tudo o que sai da floresta para o comércio interno e externo que passará a ser fiscalizado pelos internautas do sistema.
Também faz parte do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle dos Recursos e Produtos Florestais o controle da prestação de contas das empresas ao IBAMA. Mesmo com tanta tecnologia de ponta, a instituição não dispensará o trabalho em campo. Este trabalho, porém, será facilitado pelo SISPROF, que dará aos fiscais informações e orientação corretas sobre os locais onde há evidência de fraudes nas autorizações do Instituto.
por Erik von Farfan
Fonte: Revista ECO 21, ed. 73, dez/2002 – www.eco21.com.br
