Monitoramento Quali-Quantitativo dos Recursos Hídricos Superficiais, como subsídio para sua gestão, na Bacia do Paraná III

 

A bacia hidrográfica do Rio Paraná III constitui-se como uma bacia peculiar em termos de uso e conservação dos recursos hídricos no Paraná. Sua área de drenagem contribui para o reservatório de Itaipu Binacional, apresentando conflitos potenciais pela geração de energia elétrica, intensificação da suinocultura na região, pelas atividades agro-pastorís já existentes e crescimento urbano. Estes elementos motivaram os usuários de recursos hídricos desta bacia hidrográfica a se organizarem na forma estabelecida pela lei paranaense de gerenciamento de recursos hídricos, estando o processo de formação da Associação de Usuários, futura Agência de Bacias, e do respectivo Comitê, na eminência de reconhecimento, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

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Para subsidiar as ações de conservação da qualidade das águas frente a este quadro, os instrumentos de outorga e licenciamento das atividades potencialmente poluidoras necessitam de fundamentação técnica respaldada na capacidade assimilativa dos corpos d´água receptores. Como estratégia geral, pretende-se implementar um sistema de monitoramento da qualidade das águas, baseado no conceito de cargas poluentes, que seja capaz de usar as informações existentes, complementando-as de modo a adequar a rede de coleta às necessidades de representatividade, seleção de variáveis e freqüência amostral.

O objetivo geral desta proposição é dar um passo adiante dos programas de monitoramento que em sua maioria tem como atividade fim a produção de diagnósticos espaço-temporais da qualidade das águas. Pretende-se estabelecer uma rede de monitoramento capaz de subsidiar as ações de licenciamento e outorga dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica do Paraná III de modo a possibilitar o efetivo controle e redução das cargas poluentes geradas na sua área de drenagem. Como conseqüência, pretende-se a conservação dos ecossistemas aquáticos e a melhoria das condições ambientais dos corpos d´água revelada pela melhoria da qualidade geral de suas águas.

Os principais alvos delineados para as fases 1 e 2 são:

1. Adequação da rede amostral existente de qualidade das águas de modo a que ela represente a área de drenagem da bacia hidrográfica do Rio Paraná III;

2. Complementar o plano amostral existente de modo a agregar indicadores válidos e sensíveis da redução da carga poluente no âmbito das sub-bacias hidrográficas, com especial enfoque nas intervenções corretivas previstas para a atividade da suinocultura, no âmbito do projeto de ativos ambientais;

3. Instalação de estações de amostragem automática da qualidade da água;

4. Estimar a significância da contribuição das cargas pontuais e difusas na carga poluente total;

5. Correlacionar a presença de poluentes com seus efeitos sobre a comunidade aquática através de macroinvertebrados bentônicos, e testes ecotoxicológicos, para correlação futura;

6. Possibilitar a geração de cenários de qualidade final das águas baseados nas atividades de outorga e licenciamento de atividades poluidoras;

7.Capacitação técnica local, e

8. Divulgação dos resultados às instituições interessadas e à população em geral

 

Fonte: MMA (Ministério do Meio Ambiente) e SEMA/PR (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos)