Balneabilidade

Balneabilidade é a medida das condições sanitárias das águas destinadas à recreação de contato primário. A balneabilidade é feita conforme a Resolução CONAMA 274 de 29 de novembro de 2000, após 5 semanas de coletas e análises microbiológicas para Coliformes Fecais, Escherichia coli e/ou Enterococos, nos dias e locais de maior afluência do público. Quando da utilização de mais de um indicador biológico as águas terão as suas condições avaliadas de acordo com o critério mais restritivo. Ressalta-se que os padrões referentes aos Enterococos aplicam-se, somente às águas marinhas. O monitoramento da balneabilidade é realizado nos meses de verão, período de maior procura dos corpos d´água para banho e recreação. O aumento populacional e as chuvas intensas influenciam negativamente na qualidade das águas, pois incrementam o lançamento direto ou indireto de esgotos.

Classificação – A partir dos resultados das análises de Coliformes Fecais das 5 semanas consecutivas, são emitidos resultados na forma de boletins semanais. O boletim informa a qualidade das águas quanto à balneabilidade, que pode ser enquadrada nas categorias “PRÓPRIA” ou “IMPRÓPRIA” para recreação de contato primário. A categoria PRÓPRIA pode ser subdividida em classes: EXCELENTE, MUITO BOA e SATISFATÓRIA.

Sinalização – Placas indicando o resultado do monitoramento são afixadas pelo órgão responsável nos locais monitorados e a cor azul indica água própria e a vermelha imprópria para banho. Estas se destinam a alertar os banhistas para que evitem os locais impróprios para banho. (Os boletins semanais são publicados em jornais e ocasionalmente comentados em rádio e televisão.)

Indicadores – A detecção de agentes patogênicos causadores de doenças, numa amostra de água, é muito difícil em razão de suas baixas concentrações. Utiliza-se então a análise de bactérias indicadoras da contaminação fecal. O grupo de bactérias indicadoras de poluição fecal, é o dos coliformes (1/3 a 1/5 do peso das fezes humanas é constituído por bactérias deste grupo). A Escherichia coli é uma bactéria pertencente à família Enterobacteriaceae. A Escherichia coli, é abundante nas fezes humanas e de animais, tendo, somente, sido encontrada em esgotos, efluentes, águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal recente. Ressalte-se que dentre os coliformes, esta é a única que seguramente provém de fezes humanas ou de animais, pois, apresenta como hábitat natural o trato intestinal do homem e dos outros animais de sangue quente.

Essa bactéria pode compreender 95% dos coliformes presentes no intestino. Portanto, sendo considerada como a clássica indicadora da possível presença de patógenos entéricos nas águas. A constatação de valores elevados de coliformes fecais nas águas das praias indica a contaminação fecal, que poderá colocar em risco a saúde dos usuários, sendo que a gravidade do risco depende da saúde da população geradora da poluição e do grau de imunidade dos banhistas.

É grande o risco de a população humana contrair doenças em águas impróprias. Isto porque a presença de E. coli, em número superior a 2000 nmp/100 ml, é um indicativo da existência de microorganismos patogênicos, nestas águas, e que podem acarretar doenças ao homem, tais como: febre tifóide, febre paratifóide, cólera, disenteria bacilar, amebíase, otite infecciosa, poliomielite e hepatite infecciosa. Além da possível presença de fungos patogênicos na areia das praias, trazidos pela maré contaminada por esgotos domésticos.

Categorias de Balneabilidade	Limite de Coliformes Fecais (nmp/100 ml)
Próprias	Excelente	Máximo de 80% ou mais de um conjunto de 5 amostras, colhidas num mesmo local, em 5 semanas anteriores, houver no máximo, 250 coliformes fecais ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por 100 mililitros.
Muito Boa	Máximo de 80% ou mais de um conjunto de 5 amostras, colhidas num mesmo local, em 5 semanas anteriores, houver no máximo, 500 coliformes fecais ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros.
Satisfatória	Máximo de 80% ou mais de um conjunto de 5 amostras, colhidas num mesmo local, em 5 semanas anteriores, houver no máximo, 1000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli ou 100 enterococos por 100 mililitros.
Impróprias	Imprópria	Não enquadramento em nenhuma das categorias anteriores, por terem ultrapassado os índices bacteriológicos nelas admitidos. Valor obtido na última amostragem for superior a 2500 coliformes fecais ou 2000 Escherichia coli ou 400 enterococos por 100 mililitros. Incidência elevada ou anormal, na Região de enfermidades transmissíveis por via hídrica, indicada pelas autoridades sanitárias. Presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive esgotos sanitários, óleos, graxas e outras substâncias, capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação. Floração de algas ou outros organismos, até que se comprove que não ofereçam riscos à saúde humana.