A história da metrologia no Brasil se iniciou no tempo do Império, em função da necessidade de uniformizar um sistema de unidades de medida. No entanto, a formalização de mecanismos de proteção de produtores e consumidores, é recente no Brasil. A criação do Instituto Nacional de Pesos e Medidas data de 1961. Este órgão implantou a rede Nacional de Metrologia Legal e instituiu, no País, o Sistema Internacional de Unidades (S.I.).
Em 1973, através da Lei 5.966, foi instituído o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, SINMETRO, com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.
Como órgão normativo do Sistema, foi criado, no âmbito do Ministério da Indústria e do Comércio, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO; e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, órgão executivo central do Sistema.
São atribuições do CONMETRO:
- Formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos industriais, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas industriais e do consumidor.
- Assegurar a uniformidade e a racionalização das unidades de medida utilizadas em todo o território nacional.
- Estimular as atividades de normalização voluntária no País.
- Estabelecer normas referentes a materiais e produtos industriais.
- Fixar critérios e procedimentos para certificação da qualidade de materiais e produtos industriais.
- Fixar critérios e procedimentos para aplicação de penalidades no caso de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes.
- Coordenar a participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação de qualidade.
O INMETRO tem como objetivos a adoção de mecanismos que contribuam para a melhoria da qualidade de produtos e serviços, fortalecendo, assim, as empresas nacionais. Também atua no reconhecimento internacional do Sistema Nacional de Metrologia e do Sistema Brasileiro de Credenciamento de Laboratórios, Organismos de Certificação e Inspeção, ao mesmo tempo em que vem trabalhando para que o País ingresse competitivamente no mercado externo.
| Metrologia Científica e Industrial | A Metrologia Científica e Industrial coordena, gera e operacionaliza as seguintes áreas: Rede Brasileira de Laboratórios de Calibração; Credenciamento na RBC; Laboratório Nacional de Metrologia; Sistema Brasileiro de Referências Metrológicas; Catálogo de Serviços; Catálogo de Serviço de Ensaio. |
| Metrologia Legal | Formulação dos modelos de instrumentos e testes compulsórios de metrologia, e a coordenação da Rede Nacional de Metrologia Legal (RNML), através dos Institutos Estaduais de Pesos e Medidas. |
| Informação e Difusão Tecnológica | Organização, processamento e difusão de informação e da concepção e editoração de publicações técnico-científicas do INMETRO. |
| Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE |
Objetiva contribuir para a diminuição do consumo de energia elétrica, com estabelecimento de requisitos de segurança e índices mínimos de eficiência energética para eletrodomésticos da chamada linha branca: refrigeradores, congeladores, refrigeradores combinados, aparelhos condicionadores de ar domésticos, etc. |
| Educação para o Consumo | Proteção ao cidadão, através da conscientização e participação dos consumidores brasileiros no processo de melhoria da qualidade dos produtos disponíveis em nosso mercado. |
| Mercosul | O INMETRO coordena o Sub Grupo SGT-3, para Regulamentos Técnicos do Mercosul. |
| Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio – OMC | No âmbito da Organização Mundial do Comércio – OMC, o Brasil é signatário do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, também conhecido como Acordo TBT, que visa criar condições que permitam eliminar as barreiras técnicas ao comércio. O INMETRO exerce as funções de Enquiry Point do Brasil para este Acordo. |
| Relacionamentos Internacionais |
Visa a obtenção formal pelo País do Reconhecimento Internacional dos processos e produtos brasileiros. |
| Codex Alimentarius | Programa conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – FAO e a Organização Mundial da Saúde – OMS, é um fórum internacional de normalização sobre alimentos, visando proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas eqüitativas no comércio internacional de alimentos. |
| Extensão Tecnológica |
Pomover a disseminação das técnicas de normalização e qualidade junto ao setor produtivo nacional, incentivando o desenvolvimento de sistemas da qualidade nas empresas. |
| Capacitação de Recursos Humanos em Metrologia, Normalização, Qualidade e Informação Tecnológica | |
| Plano Nacional de Metrologia | |
| Normalização, Qualificação e Produtividade | Regulamentação Técnica, Normalização, Sistema Brasileiro de Certificação – SBC, Credenciamento e Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio-RBLE |
Ambiente Brasil
Licenciamento Ambiental
