Comitê Brasileiro de Certificação – CBC: É no âmbito do CBC que se organizam as Comissões Técnicas (CT) que elaboram e analisam programas de certificação de conformidade. Estes programas identificam as necessidades de certificação de produtos, processos e serviços, a infra-estrutura necessária, aspectos legais e regras específicas de certificação.
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO: O INMETRO é o único organismo de credenciamento do SINMETRO e é o responsável pelo reconhecimento internacional do SBC. O Brasil segue o exemplo dos sistemas mais modernos, em que somente um organismo credenciador por país ou economia é reconhecido e nos quais há uma clara separação entre as atividades de certificação e de credenciamento. O INMETRO atua no SBC com as seguintes funções e responsabilidades:
Exerce a função de organismo de credenciamento do SBC de forma transparente, não discriminatória e independente das demais atividades referentes à sua área de competência, em harmonia com as práticas internacionais vigentes e em conformidade com os princípios e políticas adotadas no âmbito do Sistema.
Representa o SBC nos foros nacionais, regionais e internacionais, visando o reconhecimento internacional do sistema.
Adota princípios, implementa políticas, estabelece critérios e prepara os documentos necessários ao credenciamento dos organismos de certificação de produtos, sistemas, serviços, pessoal e de organismos de treinamento, no âmbito do SBC.
Situação Global das Lavouras Transgênicas Comercializadas em 2002 – Parte 2
Com a Índia iniciando o cultivo GM pela primeira vez em 2002, os três países mais populosos da Ásia – China, Índia e Indonésia, com 2,5 bilhões de pessoas –, estão todos agora comercializando produtos GM. Duas das três maiores economias da América Latina – Argentina e México – estão oficialmente plantando lavouras GM, além da África do Sul, no continente africano.
DNA: o que mudou na vida do Homem?
Relatório britânico condena as sementes transgênicas
O mais importante estudo sobre o comportamento das plantas transgênicas jamais feito em escala nacional, foi elaborado ao longo de 4 anos pela tetracentenária academia científica britânica, a Royal Society of London, e assestou um golpe mortal à indústria de alimentos geneticamente modificados no Reino Unido e, por extensão, na Europa.
- Concede, mantém, reduz, suspende e cancela o credenciamento de organismos de certificação, no âmbito do SBC.
- Exerce a secretaria executiva do SBC.
- Coordena, no âmbito do governo, a certificação compulsória.
- Articula, com os demais órgãos públicos as ações que garantam o efetivo cumprimento da certificação compulsória.
OCC: São as entidades que conduzem e concedem a certificação de conformidade.
Organismo de Treinamento Credenciado – OTC: São organismos credenciados pelo INMETRO que conduzem o treinamento de pessoal no âmbito do SBC. O INMETRO tem como bases dos critérios para o credenciamento desses organismos aqueles estabelecidos na EN 45013 e as orientações da IATCA e IACC. Cabe aos OTC:
- Exercer e acompanhar as atividades de treinamento de acordo com os requisitos estabelecidos no âmbito do SBC.
- Atender continuamente os requisitos de credenciamento estabelecidos pelo INMETRO.
Promoção do SBC: O poder de compra do estado é utilizado, sempre que possível, como elemento indutor do uso da certificação de conformidade. As entidades envolvidas no SBC têm o compromisso de promover a certificação de conformidade. O governo, através das suas instituições, apóia e fomenta as atividades do SBC, visando sua consolidação, fortalecimento e reconhecimento internacional.
Educação para o Consumo: O INMETRO mantém um conjunto de ações integradas com os órgãos públicos e com a iniciativa privada, constituído de programas de educação para o consumo, com os seguintes objetivos:
- Consolidar na sociedade brasileira a valorização dos benefícios da certificação da qualidade de processos, produtos e serviços oferecidos aos consumidores.
- Reforçar, junto aos fornecedores, o compromisso de considerar as exigências da certificação da qualidade dos seus processos, produtos e serviços.
Fonte das informações: INMETRO
[ Lei nº 5.966, de 11 de Dezembro de 1973 ]
(Institui o SINMETRO, cria o CONMETRO e o INMETRO)
