Ele reconhece que o sistema climático é um recurso compartilhado, cuja estabilidade pode ser afetada por emissões de dióxido de carbono e outros gases do efeito estufa. A Convenção foi ratificada por 192 países.
Nos termos da Convenção, os governos:
• Coletam e compartilham informações sobre as emissões de gases de efeito estufa, as políticas nacionais e melhores práticas
• Lançam estratégias nacionais para lidar com as emissões de gases com efeito de estufa e de adaptação aos impactos esperados, incluindo o fornecimento de apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento.
• Cooperaram na preparação para a adaptação aos impactos das alterações climáticas
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – ECO-92
Na Conferência do Rio, ao contrário de Estocolmo, a cooperação prevaleceu sobre o conflito. Neste sentido, ao abrir novos caminhos para o diálogo multilateral, colocando os interesses globais como sua principal preocupação, o significado da Cúpula do Rio foi muito além dos compromissos concretos assumidos.
A Convenção entrou em vigor em 21 de março de 1994.
PAÍSES SIGNATÁRIOS DA CONVENÇÃO
O texto da Convenção foi aprovada em sede das Nações Unidas, Nova Iorque, em 9 de Maio de 1992; foi aberta para assinatura no Rio de Janeiro de 4 a 14 de junho de 1992, e posteriormente, na sede das Nações Unidas, Nova Iorque, a partir de 20 de junho de 1992 a 19 de Junho de 1993. Até essa data, a Convenção havia recebido 166 assinaturas. A Convenção entrou em vigor em 21 de março de 1994. Os Estados que não assinaram a Convenção poderão aderir a ela em qualquer momento.
A lista abaixo contém as últimas informações relativas às datas de assinatura e ratificação recebidas do Secretário-Geral das Nações Unidas, como depositário da Convenção. As datas na coluna intitulada “ratificação” são as da recepção do instrumento de ratificação (R), aceitação (At), aprovação (AP), adesão (Ac) ou sucessão (Su).
A Lista de Signatários e Ratificação pelas Partes da Convenção, em ordem alfabética a partir de 16 de outubro de 2009, está disponível em http://unfccc.int/files/essential_background/convention/status_of_ratification/application/pdf/unfccc_ratification_20091016.pdf.
