Como \u00fanico evento oficial, paralelo \u00e0 Confer\u00eancia Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) realizou de 1 a 12 de julho de 1992, em Jacarepagu\u00e1, Rio de Janeiro, o Workshop sobre Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. Os profissionais, reunidos nesse encontro, aprovaram o presente documento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (EA), em todos os n\u00edveis de ensino, \u00e9 incumb\u00eancia do Estado, bem como a promo\u00e7\u00e3o da conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica em defesa do meio ambiente. Por\u00e9m, a maior contribui\u00e7\u00e3o social tem vindo atrav\u00e9s dos movimentos da pr\u00f3pria sociedade civil, das entidades n\u00e3o-governamentais, dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, dos movimentos pol\u00edticos e culturais. Necess\u00e1rio se faz, portanto, para a efetiva\u00e7\u00e3o do processo, que a incorpora\u00e7\u00e3o da EA se concretize no ensino de todos os graus e modalidades.<\/p>\n\n\n\n
No momento em que se discute o desenvolvimento sustent\u00e1vel como estrat\u00e9gia de sobreviv\u00eancia do planeta e, conseq\u00fcentemente, da melhoria da qualidade de vida, fica definido ser a Educa\u00e7\u00e3o um dos aspectos mais importantes para a mudan\u00e7a pretendida. A lentid\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos, a importa\u00e7\u00e3o de tecnologias inadequadas, a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento cada vez mais descomprometidas com a soberania nacional, consolidam um modelo educacional que n\u00e3o responde \u00e0s necessidades do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Pelo exposto e considerando:<\/p>\n\n\n\n
a) a import\u00e2ncia da confer\u00eancia Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em realiza\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro, em 1992;<\/p>\n\n\n\n
b) a prem\u00eancia de serem criadas as condi\u00e7\u00f5es que permitam o cumprimento real e pleno dos Estatutos que garantam o direito \u00e0 vida;<\/p>\n\n\n\n
c) a necessidade de mudan\u00e7as de car\u00e1ter \u00e9tico no Estado e na sociedade civil;<\/p>\n\n\n\n
d) que a EA \u00e9 componente imprescind\u00edvel do desenvolvimento sustent\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n
e) a exist\u00eancia da base legal, pelo Inciso VI do Par\u00e1grafo 1\u00ba do Art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira para implanta\u00e7\u00e3o imediata da EA, em todos os n\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n
f) a import\u00e2ncia da EA para o desenvolvimento de uma ci\u00eancia voltada para a realidade brasileira;<\/p>\n\n\n\n
g) a import\u00e2ncia do Brasil se tornar um centro formador de recursos humanos em EA da Am\u00e9rica Latina;<\/p>\n\n\n\n
h) a exist\u00eancia no pa\u00eds de reflex\u00f5es cr\u00edticas e produ\u00e7\u00e3o de conhecimento em EA e \u00e1reas afins;<\/p>\n\n\n\n
i) a ocorr\u00eancia de iniciativas bem sucedidas em EA, realizadas no pa\u00eds, no campo da educa\u00e7\u00e3o formal e n\u00e3o-formal;<\/p>\n\n\n\n
j) a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria na constru\u00e7\u00e3o da cidadania brasileira;<\/p>\n\n\n\n
Recomenda-se que:<\/p>\n\n\n\n
a) haja um compromisso real do poder p\u00fablico federal, estadual e municipal no cumprimento e complementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e das pol\u00edticas para EA;<\/p>\n\n\n\n
b) haja uma articula\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios programas e iniciativas governamentais em EA, pelo MEC;<\/p>\n\n\n\n
c) o MEC estabele\u00e7a diretrizes complementares aos documentos existentes sobre a EA e que orientam suas delegacias estaduais (DEMEC);<\/p>\n\n\n\n
d) as pol\u00edticas espec\u00edficas, formuladas para a EA, expressam a vontade governamental em defesa da escola p\u00fablica, em todos os n\u00edveis de ensino;<\/p>\n\n\n\n
e) o MEC estabele\u00e7a grupos e f\u00f3rum permanentes de trabalho que definam procedimentos para diagn\u00f3stico das especificidades existentes no pa\u00eds e mecanismos de atua\u00e7\u00e3o face \u00e0s quest\u00f5es ambientais;<\/p>\n\n\n\n
f) o MEC, em conjunto com as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES), defina metas para a inser\u00e7\u00e3o articulada da dimens\u00e3o ambiental nos curr\u00edculos, a fim de que seja estabelecido o marco fundamental da implanta\u00e7\u00e3o da EA no 3\u00ba grau;<\/p>\n\n\n\n
g) as discuss\u00f5es acerca da inser\u00e7\u00e3o da EA no ensino superior sejam aprofundadas devido \u00e0 sua import\u00e2ncia no processo de transforma\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n\n\n\n
h) sejam cumpridos os marcos referenciais internacionais acordados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 EA como dimens\u00e3o multi, inter e transdisciplinar em todos os n\u00edveis de ensino;<\/p>\n\n\n\n
i) que o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) assuma o compromisso com a implanta\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o ambiental nos curr\u00edculos dos diferentes cursos das IES;<\/p>\n\n\n\n
j) as IES e os \u00f3rg\u00e3os governamentais apoiem os n\u00facleos e centros interdisciplinares de EA existentes e estimulem a cria\u00e7\u00e3o de novos;<\/p>\n\n\n\n
l) haja est\u00edmulo concreto \u00e0 pesquisa, forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, cria\u00e7\u00e3o de bancos de dados e divulga\u00e7\u00e3o destes, bem como aos projetos de extens\u00e3o integrados \u00e0 comunidade;<\/p>\n\n\n\n
m) sejam incentivados os conv\u00eanios interinstitucionais nacionais e internacionais;<\/p>\n\n\n\n
n) sejam viabilizados recursos para a EA, atrav\u00e9s de apoio efetivo a realiza\u00e7\u00e3o de programas, presenciais e \u00e0 dist\u00e2ncia, de capacita\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de recursos humanos de reformula\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novos curr\u00edculos e programas de ensino, bem como elabora\u00e7\u00e3o de material instrucional;<\/p>\n\n\n\n
o) em todas as inst\u00e2ncias, o processo decis\u00f3rio acerca das pol\u00edticas para a EA conte com a participa\u00e7\u00e3o da(s) comunidade(s) direta e\/ou indiretamente envolvida(s) na problem\u00e1tica em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: http:\/\/www.sds.sc.gov.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como \u00fanico evento oficial, paralelo \u00e0 Confer\u00eancia Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) realizou de 1 a 12 de julho de 1992, em Jacarepagu\u00e1, Rio de Janeiro, o Workshop sobre Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1425],"tags":[23,87,116],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/900"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=900"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/900\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4432,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/900\/revisions\/4432"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}