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Nem os que recusam a transposi\u00e7\u00e3o cometem crime de lesa-p\u00e1tria, nem os que defendem s\u00e3o irrespons\u00e1veis empedernidos. A eterna discuss\u00e3o entre os estados doadores (que s\u00e3o contra) e os receptores (que s\u00e3o a favor) tamb\u00e9m n\u00e3o contribui para a solu\u00e7\u00e3o do impasse.<\/p>\n\n\n\n
O problema real da discuss\u00e3o polarizada est\u00e1 em tangenciar dois temas extremamente relevantes para o desenvolvimento sustent\u00e1vel no NE e, por conseq\u00fc\u00eancia do pr\u00f3prio Pa\u00eds – a gest\u00e3o integrada dos recursos h\u00eddricos e a revitaliza\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n
Retomando o foco para estes dois relevantes temas, estaremos evitando o debate bipolar e discutindo quest\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es muito mais significativas a longo prazo. E, na medida do poss\u00edvel, evitando o cipoal pol\u00edtico e legal.<\/p>\n\n\n\n
Ao compreendermos a relev\u00e2ncia da gest\u00e3o integrada dos recursos h\u00eddricos e da revitaliza\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco, estaremos visualizando um importante modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel para o nordeste brasileiro, com a gera\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 2 milh\u00f5es de novos empregos.<\/p>\n\n\n\n
1 – Gest\u00e3o integrada dos recursos h\u00eddricos no e para o Nordeste.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 obvio que o nordeste, uma regi\u00e3o que possui apenas 3% da disponibilidade h\u00eddrica (70% no S\u00e3o Francisco e 6% no Parna\u00edba) e 28% da popula\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, precisa desenvolver modelos extremamente eficientes de gest\u00e3o deste recurso escasso recurso – a \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n E a gest\u00e3o integrada de recursos naturais (o que inclui a \u00e1gua) \u00e9 uma ferramenta estrat\u00e9gica, que perde efici\u00eancia pela dilui\u00e7\u00e3o de responsabilidades e dispers\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es em mais de uma d\u00fazia de minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os, departamentos, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, etc. O resultado \u00f3bvio \u00e9 que, com tantas autoridades envolvidas, ningu\u00e9m t\u00eam a compreens\u00e3o e a responsabilidade sist\u00eamica do gerenciamento h\u00eddrico no nordeste brasileiro e, o que \u00e9 pior, ningu\u00e9m verdadeiramente planejando e executando uma pol\u00edtica p\u00fablica para os recursos h\u00eddricos do semi-\u00e1rido.<\/p>\n\n\n\n Retomando a concep\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do tema, percebemos que existem quest\u00f5es urgentes a serem resolvidas, tais como:<\/p>\n\n\n\n A) <\/strong>Gerenciamento da a\u00e7udagem<\/strong> – no nordeste, a quantidade de a\u00e7udes e represas, de todos os portes, est\u00e1 estimada em mais de 70 mil e, de fato, n\u00e3o existe um modelo, m\u00e9todo ou programa que efetivamente gerencie os estoques e usos dos a\u00e7udes. Em tese, este conjunto de a\u00e7udes e reservat\u00f3rios deveria acumular 30 bilh\u00f5es de m3 de \u00e1gua. Em tese apenas, porque falhas de projeto, de planejamento, execu\u00e7\u00e3o e gerenciamento comprometem este potencial.<\/p>\n\n\n\n Existem incont\u00e1veis a\u00e7udes de pequeno porte (os famosos a\u00e7udes ‘pires de a\u00e7\u00facar’, que al\u00e9m de rasos dissolvem na \u00e1gua) reconhecidamente ineficientes, porque perdem mais \u00e1gua do que acumulam, raz\u00e3o da base cristalina (em 60% da superf\u00edcie do semi-\u00e1rido) que aliada \u00e0 insola\u00e7\u00e3o potencializam a evapora\u00e7\u00e3o. Com quase 3 mil horas de sol por ano, o semi-\u00e1rido possui um potencial de evapora\u00e7\u00e3o maior do que de precipita\u00e7\u00e3o, superior a 3 vezes, ou seja, 3000 mm\/ano de evapora\u00e7\u00e3o contra 800mm\/ano de precipita\u00e7\u00e3o, sendo que alguns a\u00e7udes e represas perdem quase dois metros de l\u00e2mina d’\u00e1gua por ano.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 esta a raz\u00e3o pela qual, na \u00c1frica do Sul, diversos a\u00e7udes possuem menor di\u00e2metro do que a nossa m\u00e9dia, mas s\u00e3o de 3 a 5 vezes mais profundos, visando reduzir a perda por evapora\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo eles s\u00e3o freq\u00fcentemente “cobertos”, isto \u00e9 recebem uma cobertura pl\u00e1stica micro-perfurada que \u00e9 capaz capturar parte da evapora\u00e7\u00e3o e at\u00e9 de coletar o orvalho.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o freq\u00fcentes as imagens de a\u00e7udes quase vazios, mas, ainda assim, com bombas de suc\u00e7\u00e3o superdimensionadas, coletando \u00e1gua para irriga\u00e7\u00e3o, mesmo com a maior parte da popula\u00e7\u00e3o do entorno sedenta e dependendo de carros e jegues-pipa, em clara viola\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica, da \u00e9tica e da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Muitos destes a\u00e7udes pires est\u00e3o salinizados e\/ou polu\u00eddos por esgotos, algas t\u00f3xicas e res\u00edduos agrot\u00f3xicos, tornando a \u00e1gua impr\u00f3pria para consumo humano e animal. No entanto, a popula\u00e7\u00e3o precisa usar esta \u00e1gua impr\u00f3pria pela mais absoluta falta de alternativa. Esta \u00e9 a realidade da maioria das cacimbas t\u00e3o comuns na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dizer que alguns reservat\u00f3rios s\u00e3o de “a\u00e7\u00facar” ou “sonrisal” \u00e9 uma forma jocosa de indicar a facilidade com que eles, por serem subdimensionados e mal projetados, n\u00e3o suportam a carga adicional em caso de chuvas mais intensas, como aconteceu no in\u00edcio de 2004, quando em raz\u00e3o de precipita\u00e7\u00f5es 5 vezes maiores do que a m\u00e9dia hist\u00f3rica, dezenas destas barragens entraram em colapso.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o basta um gigantesco esfor\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7udes e barragens, mas um modelo de gerenciamento que garanta a sua efici\u00eancia e seu uso racional. Lamentavelmente isto ainda n\u00e3o foi sequer debatido, quanto mais solucionado.<\/p>\n\n\n\n B)<\/strong> Fiscaliza\u00e7\u00e3o da outorga e dos uso<\/strong>s – em que pese a clara legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 outorga da \u00e1gua, sabemos que ela n\u00e3o \u00e9 cumprida e fiscalizada. Ao longo das bacias do nordeste brasileiro \u00e9 comum a imagem da irracional capta\u00e7\u00e3o para fins de irriga\u00e7\u00e3o, sendo que a capta\u00e7\u00e3o irregular (e irrespons\u00e1vel) \u00e9 estimada em 100 vezes maior do que a quantidade das capta\u00e7\u00f5es com outorga.<\/p>\n\n\n\n Pelo menos 70% da disponibilidade h\u00eddrica da regi\u00e3o \u00e9 usada para a irriga\u00e7\u00e3o, sendo ainda muito comum \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de piv\u00f4s centrais, reconhecidamente um m\u00e9todo de irriga\u00e7\u00e3o que possui elevado \u00edndice de desperd\u00edcio. Estudo do Professor Aldo Rebou\u00e7as, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), indica que, na Espanha, a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na agricultura \u00e9 de 5 a 6 mil metros c\u00fabicos por hectare\/ano; em Israel, de 3 a 5 mil; no Nordeste, de 18 mil metros c\u00fabicos por hectare ao ano. Observou tamb\u00e9m que, segundo o Banco do Nordeste, quem consome mais de 7 mil metros c\u00fabicos de \u00e1gua por hectare\/ano n\u00e3o consegue lucro na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n Triste exemplo, da falta de programas de agricultura irrigada realmente adaptada \u00e0 regi\u00e3o, ocorreu no Cear\u00e1, no entorno do a\u00e7ude Or\u00f3s, com o incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de arroz, visando a auto-sufici\u00eancia. A produ\u00e7\u00e3o vem se demonstrando claudicante, em raz\u00e3o das precipita\u00e7\u00f5es pluviom\u00e9tricas irregulares e a reduzida garantia da oferta dos recursos h\u00eddricos necess\u00e1rios. Considerando o solo, de base cristalina e a insola\u00e7\u00e3o, podemos compreender a gigantesca perda de \u00e1gua por evapora\u00e7\u00e3o. Mais racional seria, incentivar agricultura “\u00e0 seco”, mais adequada ao solo, clima e disponibilidade h\u00eddrica.<\/p>\n\n\n\n Desperd\u00edcio de \u00e1gua \u00e9 reprov\u00e1vel em qualquer situa\u00e7\u00e3o, mas no nordeste brasileiro \u00e9 uma trag\u00e9dia. \u00c9 responsabilidade da ANA e dos Comit\u00eas de Bacias reprimirem esta forma predat\u00f3ria e irrespons\u00e1vel de uso dos escassos recursos h\u00eddricos do semi-\u00e1rido. Al\u00e9m disto, devem desenvolver um modelo realmente eficaz de integra\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios, porque eles realmente estar\u00e3o mais pr\u00f3ximos do problema e seus habitantes ser\u00e3o as reais v\u00edtimas do primeiro impacto do desperd\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Diante da escassez cr\u00f4nica nenhum uso irracional e irrespons\u00e1vel \u00e9 admiss\u00edvel, qualquer que seja o poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico do depredador.<\/p>\n\n\n\n C) Programa de apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de cisterna<\/strong>s – este \u00e9 um tema muito falado e pouco realizado. Um bom exemplo de programa de constru\u00e7\u00e3o de cisternas para armazenamento da \u00e1gua de chuva \u00e9 da C\u00e1ritas Brasileira, ong que faz parte de uma rede internacional da Igreja Cat\u00f3lica. Diversos Estados possuem programas semelhantes e at\u00e9 a FEBRABAN assumiu o compromisso de financiar a constru\u00e7\u00e3o de 10 mil cisternas.<\/p>\n\n\n\n Pena que, at\u00e9 agora, as a\u00e7\u00f5es tenham sido pontuais e insuficientes diante da necessidade de constru\u00e7\u00e3o de 1 milh\u00e3o de cisternas. Bem, mas qual \u00e9 a import\u00e2ncia disto? \u00c9 simples, uma cisterna com 12 mil litros pode garantir o fornecimento de \u00e1gua para uma fam\u00edlia de 4 pessoas por 8 meses, que \u00e9 o per\u00edodo normal de estiagem na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um amplo e bem organizado programa de apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de cisternas, com plena integra\u00e7\u00e3o federal – estadual – municipal, n\u00e3o apenas seria uma micro-solu\u00e7\u00e3o importante para a sobreviv\u00eancia do sertanejo, como tamb\u00e9m, ao eliminar a ind\u00fastria dos carros e jegues-pipa, seria um grande golpe no modelo mais demag\u00f3gico do coronelismo.<\/p>\n\n\n\n D) Sistemas de dessaniliza\u00e7\u00e3o<\/strong> – em muitas regi\u00f5es do semi-\u00e1rido a \u00e1gua de subsolo \u00e9 salobra, com teores salinos que a tornam inadequada para consumo humano ou animal. \u00c9 por isto que, em Mossor\u00f3, RN, a fruticultura irrigada de exporta\u00e7\u00e3o optou pela utiliza\u00e7\u00e3o de po\u00e7os profundos, de 500 at\u00e9 800 metros.<\/p>\n\n\n\n O processo de dessaliniza\u00e7\u00e3o possui elevado custo operacional, mas produz \u00e1gua de excelente qualidade porem desmineralizada, o que exige corre\u00e7\u00e3o, visando garantir a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Em que pese seu custo operacional e a necessidade de remineralizar a \u00e1gua, a dessaniliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica alternativa vi\u00e1vel em diversas regi\u00f5es, considerando que a capta\u00e7\u00e3o por po\u00e7os profundos possui custos ainda maiores.<\/p>\n\n\n\n E) Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e acesso \u00e0 \u00e1gua<\/strong> – este \u00e9 um dos maiores e mais significativos problemas da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Muitos potenciais usu\u00e1rios da atual disponibilidade h\u00eddrica n\u00e3o possuem recursos para os investimentos necess\u00e1rios para a capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, inclusive nos pontos de distribui\u00e7\u00e3o das adutoras j\u00e1 existentes. N\u00e3o podem sequer pleitear linhas oficiais de financiamento porque n\u00e3o possuem exist\u00eancia legal (n\u00e3o possuem quaisquer documentos – in\u00fameros habitantes do semi-\u00e1rido sequer possuem certid\u00e3o de nascimento) e precisam de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, porque n\u00e3o podem comprovar a titularidade da terra em que vivem e tentam produzir.<\/p>\n\n\n\n Ao longo da bacia do rio Piranhas-A\u00e7u (PB e RN) encontram-se incont\u00e1veis ro\u00e7ados mortos ou esgotados ao lado de f\u00e9rteis fruticulturas, todos a menos de 100 metros de um ponto de distribui\u00e7\u00e3o de adutora. A diferen\u00e7a, entre um e outro, est\u00e1 no acesso \u00e0 \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n Em muitos pequenos munic\u00edpios esta estrutura quase feudal de acesso \u00e0 \u00e1gua \u00e9 uma importante raz\u00e3o de fundo para a sua estagna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Qualquer programa minimamente eficiente, com ou sem transposi\u00e7\u00e3o, exige a efetiva garantia do acesso \u00e0 \u00e1gua. Se for para atender aos atuais privilegiados n\u00e3o \u00e9 preciso fazer nada, porque eles j\u00e1 t\u00eam acesso aos recursos h\u00eddricos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n 2 – Revitaliza\u00e7\u00e3o Hidroambiental da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na quest\u00e3o da revitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio inventar a roda, basta executar o “Plano de Revitaliza\u00e7\u00e3o Hidroambiental da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco”, ou seja:<\/p>\n\n\n\n 2.1. Planejamento e gest\u00e3o integrada dos recursos naturais da bacia do S\u00e3o Francisco; <\/p>\n\n\n\n 2.2. Revegeta\u00e7\u00e3o de margens e nascentes do S\u00e3o Francisco e de seus afluentes; <\/p>\n\n\n\n 2.3. Aumento das vaz\u00f5es de estiagem no M\u00e9dio S\u00e3o Francisco, melhorando suas condi\u00e7\u00f5es de navegabilidade; <\/p>\n\n\n\n 2.4. Programa de saneamento b\u00e1sico e controle de polui\u00e7\u00e3o de cerca de 400 n\u00facleos urbanos que, em sua maioria absoluta, lan\u00e7am esgoto sem tratamento no rio S\u00e3o Francisco ou em seus afluentes; <\/p>\n\n\n\n 2.5. Disciplinamento e prote\u00e7\u00e3o da pesca; apoio \u00e0s comunidades ribeirinhas do Baixo S\u00e3o Francisco. <\/p>\n\n\n\n Estes 5 itens s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia para a sustentabilidade da regi\u00e3o, ao mesmo tempo que podem gerar mais de 2 milh\u00f5es de novos empregos. Vejamos cada um deles <\/p>\n\n\n\n 2.1. Planejamento e gest\u00e3o integrada dos recursos naturais da bacia do S\u00e3o Francisco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Neste caso, os conceitos e m\u00e9todos j\u00e1 foram minimamente demonstrados quando discutimos a gest\u00e3o integrada dos recursos h\u00eddricos. \u00c9 claro que existem varia\u00e7\u00f5es quanto ao clima, solo, \u00edndice pluviom\u00e9trico, usos da \u00e1gua, etc, mas a l\u00f3gica \u00e9 basicamente a mesma.<\/p>\n\n\n\n Mas quero destacar e insistir que, assim como deve ocorrer em qualquer bacia ou micro-bacia, os munic\u00edpios devem preparar-se para atuar firmemente na gest\u00e3o de seus recursos naturais, inclusive os recursos h\u00eddricos. Devem organizar-se inclusive em cons\u00f3rcios intermunicipais (por bacias e micro-bacias), investindo na sua capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e qualifica\u00e7\u00e3o de seus recursos humanos.<\/p>\n\n\n\n 2.2. Revegeta\u00e7\u00e3o de margens e nascentes do S\u00e3o Francisco e de seus afluentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Isto pode ser traduzido em reflorestamento e recomposi\u00e7\u00e3o das matas ciliares. As matas ciliares t\u00eam importante papel na ecologia e na hidrologia de uma bacia hidrogr\u00e1fica, pois auxiliam na manuten\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua, na estabiliza\u00e7\u00e3o do solo das margens, evitando a eros\u00e3o e o assoreamento, no desenvolvimento e sustento da fauna silvestre aqu\u00e1tica e terrestre ribeirinha e na regulariza\u00e7\u00e3o dos regimes dos rios atrav\u00e9s dos len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos (fonte SEMADS).<\/p>\n\n\n\n De forma simplificada, isto permitiria reduzir o assoreamento, minimizar a evapora\u00e7\u00e3o e aumentar a recarga das nascentes e mananciais, com a vantagem de gerar milhares de empregos.<\/p>\n\n\n\n Estudos da Funda\u00e7\u00e3o Joaquim Nabuco estimam que a bacia do rio S\u00e3o Francisco j\u00e1 perdeu 75% da vegeta\u00e7\u00e3o e 95% das matas ciliares. Ao longo prazo, isto significa o esgotamento de qualquer bacia hidrogr\u00e1fica, tendo como o mais dram\u00e1tico exemplo o Mar de Aral.<\/p>\n\n\n\n O reflorestamento, com vegeta\u00e7\u00e3o nativa usa pelo menos 1000 mudas por hectare e, neste caso, ter\u00edamos mais de 2 milh\u00f5es de hectares a serem reflorestados\/recuperados o que significa mais de 2 bilh\u00f5es de mudas. As 97 cidades ao longo do Velho Chico poderiam criar os p\u00f3los de coleta de sementes e produ\u00e7\u00e3o de mudas, bem como as frentes de trabalho para o plantio e manuten\u00e7\u00e3o. Uma conta bem prim\u00e1ria indica cria\u00e7\u00e3o de 1 emprego direto por hectare, por mais de 30 anos, para cada cidade, ao custo de R$ 4 por muda plantada. A recupera\u00e7\u00e3o ciliar, no total, custaria algo em torno de R$ 8 bilh\u00f5es ao longo de 30 anos, o que \u00e9 razo\u00e1vel, considerando os impactos sociais, econ\u00f4micos e ambientais. Isto sem falar que pode ser financiado atrav\u00e9s de projetos de seq\u00fcestro de carbono, amparados pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, cerca de um ter\u00e7o desta revegeta\u00e7\u00e3o poderia ser realizada simplesmente cumprindo o C\u00f3digo Florestal Brasileiro, incluindo a recupera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das reservas legais e das APP’s.<\/p>\n\n\n\n Este processo deve incluir, necessariamente, a implanta\u00e7\u00e3o de florestas para manejo florestal madeireiro, para fins aproveitamento bioenerg\u00e9tico e industrial. Certamente existem investidores potenciais mais do que suficientes para viabilizar este componente do processo.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 inacredit\u00e1vel que ainda n\u00e3o se tenha percebido a import\u00e2ncia do reflorestamento e recupera\u00e7\u00e3o ciliar para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, principalmente diante do potencial diante da gera\u00e7\u00e3o de 2 milh\u00f5es de empregos diretos, na regi\u00e3o que mais precisa desta gigantesca frente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n A compreens\u00e3o da import\u00e2ncia deste fator \u00e9 ainda mais relevante no n\u00edvel municipal. Esta imensa frente de trabalho seria fundamental para o desenvolvimento da maioria dos mais de 500 munic\u00edpios da bacia, muitos estagnados h\u00e1 d\u00e9cadas, tanto em termos econ\u00f4micos como sociais.<\/p>\n\n\n\n Os munic\u00edpios est\u00e3o sendo ignorados no debate polarizado da transposi\u00e7\u00e3o, mas eles mais do que ningu\u00e9m podem e devem defender projetos de desenvolvimento, absolutamente necess\u00e1rios para a sua sobreviv\u00eancia. Por outro lado, na pr\u00e1tica, n\u00e3o existem empregos federais ou estaduais porque eles s\u00e3o gerados no n\u00edvel local, sempre trazendo grandes benef\u00edcios para o munic\u00edpio, \u00e0 partir da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n Aos munic\u00edpios, portanto, cabe a responsabilidade de se fazer ouvir no desenvolvimento deste conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento efetivamente sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n 2.3. Aumento das vaz\u00f5es de estiagem no M\u00e9dio S\u00e3o Francisco, melhorando suas condi\u00e7\u00f5es de navegabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O assoreamento do rio S\u00e3o Francisco \u00e9 um grande desastre que praticamente inviabilizou sua tradicional fun\u00e7\u00e3o de hidrovia. Em diversos trechos \u00e9 poss\u00edvel atravessar o S\u00e3o Francisco a p\u00e9, como em Traip\u00fa na divisa de AL com SE, com \u00e1gua na altura dos joelhos.<\/p>\n\n\n\n Novamente citando estudos da Funda\u00e7\u00e3o Joaquim Nabuco, descritos pelo pesquisador Jo\u00e3o Suassuna, existem estimativas que dezoito milh\u00f5es de toneladas de solos sejam carreados anualmente para a calha do rio, justamente em raz\u00e3o da perda de cobertura florestal, o que equivale a 5480 caminh\u00f5es ca\u00e7amba ao dia.<\/p>\n\n\n\n Qual o potencial de transporte hidrovi\u00e1rio (pessoas, carga, produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola) que est\u00e1 sendo desperdi\u00e7ado e a que custo? Esta quest\u00e3o n\u00e3o trata da rom\u00e2ntica imagem dos “gaiolas” percorrendo o rio, mas sua utiliza\u00e7\u00e3o efetiva e eficaz como importante via hidrovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A revegeta\u00e7\u00e3o corrigiria este problema ao longo prazo, mas medidas corretivas devem ser iniciadas imediatamente, com grandes programas de dragagem e recupera\u00e7\u00e3o da calha do rio.<\/p>\n\n\n\n A perda do potencial de hidronavega\u00e7\u00e3o \u00e9 mais um fator de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da bacia, impedindo a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es geradoras de novos empregos e aumento da renda m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n 2.4. Programa de saneamento b\u00e1sico e controle de polui\u00e7\u00e3o de cerca de 400 n\u00facleos urbanos que, em sua maioria absoluta, lan\u00e7am esgoto sem tratamento no rio S\u00e3o Francisco ou em seus afluentes. Isto \u00e9 uma trag\u00e9dia sob qualquer \u00e2ngulo de vista e fica mais vis\u00edvel no reservat\u00f3rio de Sobradinho.<\/p>\n\n\n\n O reservat\u00f3rio de Sobradinho cria, na pr\u00e1tica, uma segunda nascente do S\u00e3o Francisco, que possui vaz\u00f5es controladas, transformando o rio em um imenso canal. No entanto, o reservat\u00f3rio tamb\u00e9m funciona como um imenso tanque de decanta\u00e7\u00e3o, retendo todos os sedimentos e efluentes org\u00e2nicos que nele chegam.<\/p>\n\n\n\n Como uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto, o reservat\u00f3rio de Sobradinho, em raz\u00e3o do tempo de reten\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, “purifica” a \u00e1gua polu\u00edda a montante.<\/p>\n\n\n\n Em 2001, quando o reservat\u00f3rio chegou a 7% de sua capacidade, a simples aproxima\u00e7\u00e3o era insuport\u00e1vel, tal a toxidade da \u00e1gua remanescente. \u00c1gua esta utilizada intensamente, n\u00e3o apenas para gera\u00e7\u00e3o de energia hidroel\u00e9trica, mas para irriga\u00e7\u00e3o. Qual a qualidade para consumo de produtos agr\u00edcolas irrigados com esta \u00e1gua? Isto foi controlado, a produ\u00e7\u00e3o contaminada descartada e os consumidores avisados dos riscos? Evidente que n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A import\u00e2ncia de um consistente programa de saneamento b\u00e1sico da bacia do S\u00e3o Francisco \u00e9 indiscut\u00edvel e possui significativos resultados em termos de qualidade de vida, sa\u00fade p\u00fablica, aumento da expectativa de vida, redu\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil e qualidade da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em toda a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quaisquer que sejam os custos em fazer saneamento b\u00e1sico, ainda assim eles ser\u00e3o muito menores do que n\u00e3o fazer. Estudos da OMS indicam que para cada R$ 1 investido em saneamento h\u00e1 a economia de R$ 5 em sa\u00fade publica.<\/p>\n\n\n\n Novamente perguntamos quantos novos empregos deixam de ser gerados com a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o de programas de saneamento b\u00e1sico? Em uma bacia hidrogr\u00e1fica com mais de 500 munic\u00edpios podemos acreditar que deixam de ser criados empregos da ordem de dezenas de milhares.<\/p>\n\n\n\n 2.5. Disciplinamento e prote\u00e7\u00e3o da pesca; apoio \u00e0s comunidades ribeirinhas do Baixo S\u00e3o Francisco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A recupera\u00e7\u00e3o hidroambiental permitiria a recupera\u00e7\u00e3o da ictiofauna da bacia, garantindo a pesca artesanal e de subsist\u00eancia, o que \u00e9, historicamente, fundamental para a sobreviv\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o ribeirinha.<\/p>\n\n\n\n No entanto, considerando os lagos formados em Sobradinho, Paulo Afonso e Xingo, ao lado da recupera\u00e7\u00e3o das lagoas naturais da bacia, h\u00e1 um gigantesco potencial de produ\u00e7\u00e3o de pescado, em tanques rede, o que al\u00e9m de gerar emprego e renda tamb\u00e9m \u00e9 uma importante contribui\u00e7\u00e3o para programas de oferta de alimentos e combate \u00e0 fome.Mais uma vez a vis\u00e3o de curto prazo impede o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Estes cinco itens, resumidamente apresentados, n\u00e3o esgotam as necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para a revitaliza\u00e7\u00e3o hidroambiental da bacia hidrogr\u00e1fica do rio S\u00e3o Francisco, mas possuem significativa import\u00e2ncia e significado.<\/p>\n\n\n\n Sem a sua realiza\u00e7\u00e3o, a transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco ser\u00e1 ineficaz ao longo prazo, apresentando mais problemas do que solu\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 necess\u00e1rio, como j\u00e1 foi reconhecido pelo governo, refor\u00e7ar o volume do S\u00e3o Francisco com \u00e1guas de afluentes do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, uma outra transposi\u00e7\u00e3o, desta vez interligando as bacias hidrogr\u00e1ficas dos rios Sono e Manoel Alves, afluentes do Tocantins, com a bacia do rio Preto, um dos formadores do S\u00e3o Francisco, no oeste da Bahia.<\/p>\n\n\n\n Reconhecer a potencial necessidade de uma futura transposi\u00e7\u00e3o do Tocantins e\u00b4, tamb\u00e9m, reconhecer que a transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco, isoladamente, tender\u00e1 ao esgotamento.<\/p>\n\n\n\n Se a transposi\u00e7\u00e3o \u00e9 um tema pol\u00eamico e sujeito a intermin\u00e1veis discuss\u00f5es, a revitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 consenso. E \u00e9 consenso exatamente porque sua necessidade e urg\u00eancia s\u00e3o amplamente conhecidas e reconhecidas.<\/p>\n\n\n\n No longo prazo, a gest\u00e3o integrada dos recursos h\u00eddricos do nordeste e a revitaliza\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco, ser\u00e3o muito mais relevantes do que quaisquer projetos de transposi\u00e7\u00e3o ou adu\u00e7\u00e3o isoladamente, sem falar de que poder\u00e3o gerar mais de 2 milh\u00f5es de empregos diretos.<\/p>\n\n\n\n Consci\u00eancia e responsabilidade diante destes temas s\u00e3o, certamente, o que o Nordeste e todo o Brasil esperam e exigem das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Fonte:Henrique Cortez \u00e9 sub-editor do Jornal do Meio Ambiente e Coordenador de Programas Socioambientais da C\u00e2mara de Cultura, e-mail: henrique@camaradecultura.org<\/em>\n<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao anunciar a transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco o governo reacendeu uma das mais consolidadas pol\u00eamicas nacionais. 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