O manejo, os fluxos e os interc\u00e2mbios de recursos biol\u00f3gicos (animais e vegetais) e gen\u00e9ticos e conhecimentos associados a eles, determinados pelas pautas e valores culturais de cada povo, t\u00eam sido uma base fundamental do processo de conserva\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Por isto dizemos que ela \u00e9 protegida pela diversidade cultural, ou em outros termos, que o reconhecimento da sociodiversidade \u00e9 insepar\u00e1vel da conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Incluem-se aqui tanto popula\u00e7\u00f5es tradicionais e povos ind\u00edgenas, quanto segmentos do campesinato, seja o de enraizamento antigo, seja o migrante que, na Amaz\u00f4nia, por exemplo, tem renovado suas tradi\u00e7\u00f5es culturais, incorporando novos saberes em suas pr\u00e1ticas agr\u00edcolas e agroextrativistas.<\/p>\n\n\n\n
A Conven\u00e7\u00e3o sobre Biodiversidade colocou teoricamente a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica condicionada a sua preserva\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, tanto ela, quanto o marco geral da RIO?92 que representa a Agenda 21 destacam o desenvolvimento do mercado – um mercado aberto, sem barreiras – como condi\u00e7\u00e3o e motor da sustentabilidade. Para o mercado garantir a manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade, dois problemas se apresentam: o mercado se interessa por produtos e n\u00e3o por ecossistemas; o tempo das suas estrat\u00e9gias n\u00e3o se adequa ao tempo da sustentabilidade ambiental.<\/p>\n\n\n\n
As empresas de biotecnologia que usam como mat\u00e9ria-prima plantas, insetos ou outros animais da floresta, dos quais extraem princ\u00edpios ativos, n\u00e3o se sentem diretamente respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o desses ecossistemas.<\/p>\n\n\n\n
Mais parecem empreender uma corrida aos garimpos gen\u00e9ticos antes que acabem. A artificializa\u00e7\u00e3o e homogeneiza\u00e7\u00e3o das sementes com as sementes h\u00edbridas e mais recentemente, com a imposi\u00e7\u00e3o crescente, por parte dos grandes monop\u00f3lios, das sementes transg\u00eanicas, provocam a eros\u00e3o gen\u00e9tica, que coloca em risco a seguran\u00e7a alimentar, e uma nova forma de polui\u00e7\u00e3o – a polui\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica – com s\u00e9rios danos ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
A mesma Agenda 21 afirma que a promo\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico, sustentado e sustent\u00e1vel, faz parte do combate \u00e0 pobreza. Poder\u00edamos deduzir dessa afirma\u00e7\u00e3o que o mercado garante que os benef\u00edcios do acesso aos recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade ser\u00e3o repartidos de forma socialmente justa. N\u00e3o \u00e9 o que podemos constatar em geral. O mercado continua tendo como refer\u00eancia principal a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos aos acionistas das empresas, com todas as implica\u00e7\u00f5es recorrentes: privilegiamento do curto prazo, migra\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do capital e dos investimentos, busca permanente de vantagens comparativas.<\/p>\n\n\n\n
Do mesmo modo que no s\u00e9culo passado, o Estado Ocidental, pressionado pela luta de classes, disciplinou as empresas capitalistas, negociando ou impondo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e o estado de bem-estar, hoje, somente o poder p\u00fablico poderia, nos \u00e2mbitos nacional e internacional, impor regras a uma economia largamente internacionalizada para que seus lucros sejam revertidos em prol de maior igualdade. Estamos longe disso. O reconhecimento pela Conven\u00e7\u00e3o sobre Biodiversidade dos pa\u00edses sobre seus recursos gen\u00e9ticos significa t\u00e3o somente o direito de negoci\u00e1-los, n\u00e3o de subtra\u00ed-los \u00e0s regras do mercado tais como definidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), o que deixa as empresas multinacionais com enormes vantagens frente a poss\u00edveis estrat\u00e9gias nacionais na ca\u00e7a e na explora\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Assim, a sociedade assiste e assistir\u00e1 \u00e0 sangria n\u00e3o s\u00f3 dos seus recursos, mas de remessas de lucro.<\/p>\n\n\n\n
A evolu\u00e7\u00e3o do trabalho legislativo nesse campo, nestes \u00faltimos anos, parece refor\u00e7ar, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, essa tend\u00eancia. A Lei das Patentes (Lei n. 9.279\/96), que regula a propriedade industrial no pa\u00eds e a Lei de Cultivares (Lei n.9.456\/97), que cria direitos de propriedade intelectual sobre variedades comerciais de plantas, refor\u00e7aram a submiss\u00e3o dos recursos biol\u00f3gicos e gen\u00e9ticos \u00e0 l\u00f3gica do mercado. Enquanto o Projeto de Lei de Acesso aos Recursos Gen\u00e9ticos e o Estatuto do \u00cdndio tramitam com dificuldades, medidas provis\u00f3rias, tais como a MP n. 2052\/2000, que regula o acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico em favor das empresas, atropelam os Projetos de Lei em debate.<\/p>\n\n\n\n
O modo como a abertura do mercado brasileiro \u00e0s sementes e produtos transg\u00eanicos est\u00e1 sendo literalmente \u201cempurrada\u201d pelo legislativo e pelo executivo, em particular pelos Minist\u00e9rios da Agricultura e de Ci\u00eancia e Tecnologia, \u00e9 exemplar do modo como prevalecem interesses empresariais, e, no caso, antes de tudo das empresas transnacionais. \u00c9 bastante reveladora a cria\u00e7\u00e3o apressada, por Medida Provis\u00f3ria 2.137 de 28 de dezembro de 2000, da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a – CTNBio, em que se extrapolam as compet\u00eancias da Comiss\u00e3o, atribuindo-lhe poderes que tendem a ferir a Constitui\u00e7\u00e3o.1<\/p>\n\n\n\n
Na hist\u00f3ria da humanidade – e isso come\u00e7ou h\u00e1 10.000 anos, as sementes agr\u00edcolas foram produzidas e melhoradas por gera\u00e7\u00f5es de camponeses atrav\u00e9s do mundo, bem como, gera\u00e7\u00f5es de s\u00e1bios ind\u00edgenas aprenderam a selecionar e manipular ervas medicinais. A deten\u00e7\u00e3o coletiva desses recursos e do conhecimento deveria garantir um direito coletivo, mas a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o atribui valor a esse trabalho e n\u00e3o o reconhece, o que significa na realidade uma expropria\u00e7\u00e3o do saber e dos direitos. A proposta substitutiva do deputado Luciano Pizzatto ao projeto de lei No 2.057\/91 que institui o Estatuto do \u00cdndio, na mesma linha, n\u00e3o reconhece os direitos coletivos dos povos ind\u00edgenas.2<\/p>\n\n\n\n
Enquanto isso, as grandes monoculturas avan\u00e7am nos Cerrados e em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia, apoiadas pelas for\u00e7as conservadoras do Congresso, que tentam a todo custo modificar a legisla\u00e7\u00e3o florestal em seu favor, propondo a diminui\u00e7\u00e3o dos percentuais de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Neste quadro adverso, no entanto, identificamos alguns avan\u00e7os e inova\u00e7\u00f5es. Elevar a biodiversidade agr\u00edcola \u00e9 fundamental para a sustentabilidade s\u00f3cio-econ\u00f4mica-ambiental dos agroecossistemas. Baseando-se nesta premissa, v\u00eam sendo desenvolvidas v\u00e1rias iniciativas a partir do final da d\u00e9cada de 70, mais especialmente nos anos 90 do s\u00e9culo passado. H\u00e1 m\u00faltiplas experi\u00eancias de conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da biodiversidade no campo das variedades vegetais e de ra\u00e7as de animais utilizados na agricultura, atrav\u00e9s das Casas de Sementes comunit\u00e1rias espalhadas pelo pa\u00eds, \u201cfeiras de diversidade\u201d para troca de material gen\u00e9tico como sementes de ess\u00eancias vegetais, plantas medicinais, al\u00e9m de recursos fitogen\u00e9ticos, etc. Al\u00e9m do sistema convencional de conserva\u00e7\u00e3o de amostras nos centros de recursos fitogen\u00e9ticos da EMBRAPA que precisa ser desenvolvido e mantido, \u00e9 preciso implementar, a exemplo de experi\u00eancias em outros pa\u00edses, um sistema de interc\u00e2mbio com agricultores (conserva\u00e7\u00e3o\/on farm) para, periodicamente, receberem amostras de materiais coletados, multiplicarem, reincorporem em seus sistemas produtivos, fazerem sele\u00e7\u00e3o, melhorarem e retornarem o produto obtido aos centros.3<\/p>\n\n\n\n
Atendendo a reivindica\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas, o governo brasileiro tomou, recentemente, uma importante iniciativa. Apoiou, atrav\u00e9s do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e da FUNAI, um encontro de paj\u00e9s para a discuss\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao conhecimento tradicional associados aos recursos gen\u00e9ticos no pa\u00eds e formas de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios decorrentes de sua utiliza\u00e7\u00e3o. A Carta de S\u00e3o Luiz, documento de conclus\u00e3o deste importante evento, que ser\u00e1 entregue \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Industrial, destacando um conjunto de propostas significativas, evidencia uma boa posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no plano internacional, mas que precisa encontrar correspond\u00eancia no plano dom\u00e9stico, com a vota\u00e7\u00e3o das leis em tramita\u00e7\u00e3o, respeitando seu car\u00e1ter s\u00f3cio-ambiental.<\/p>\n\n\n\n
No campo da diversifica\u00e7\u00e3o dos sistemas produtivos, destacam-se as iniciativas de projetos dos Sistemas Agroflorestais – SAFs, implementadas com base no princ\u00edpio da sucess\u00e3o vegetal e com a incorpora\u00e7\u00e3o de concep\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas agroecol\u00f3gicas. As experi\u00eancias de manejo comunit\u00e1rio da madeira, em que pesem as dificuldades para que seja reconhecido e para que as comunidades possam comercializar a madeira, constituem-se tamb\u00e9m em inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda entre as propostas de manejo florestal h\u00e1 que destacar a implanta\u00e7\u00e3o no Brasil do Forest Stewardship Council – FSC, que pode contribuir para disciplinar a extra\u00e7\u00e3o da madeira e expans\u00e3o da monocultura do eucalipto e pino, condicionando-a aos interesses sociais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza – SNUC – tem tamb\u00e9m um importante significado para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. \u00c9 preciso implement\u00e1-lo e fortalec\u00ea-lo com medidas relativas ao desenvolvimento de planos de manejo e gest\u00e3o em todas as unidades de conserva\u00e7\u00e3o; regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; incorpora\u00e7\u00e3o das comunidades no entorno das unidades de conserva\u00e7\u00e3o como parte da estrat\u00e9gia de conserva\u00e7\u00e3o in situ da biodiversidade e estabelecimento de sistema de informa\u00e7\u00f5es e monitoramento das unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na Amaz\u00f4nia e na Mata Atl\u00e2ntica, o Programa Piloto para a Prote\u00e7\u00e3o das Florestas Tropicais, atrav\u00e9s de seu componente Projetos Demonstrativos – PDAs, tem permitido a multiplica\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias, como acima mencionadas, de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Em 1996, contrapondo-se ao sistema convencional de cr\u00e9dito que n\u00e3o reconhece o agroextrativismo e vincula o \u201cpacote agroqu\u00edmico\u201d aos recursos, a Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, com o apoio das organiza\u00e7\u00f5es de extrativistas, criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo – PRODEX, para o financiamento do agroextrativismo.<\/p>\n\n\n\n
Ordenamento territorial<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir de uma iniciativa do movimento sindical dos trabalhadores rurais na Amaz\u00f4nia, come\u00e7a a tomar corpo, em 2001\/ 2002, o Programa de Cr\u00e9ditos Ambientais para a Amaz\u00f4nia – PROAMBIENTE.<\/p>\n\n\n\n Esta proposta de cr\u00e9dito assegura a compensa\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os ambientais prestados pela produ\u00e7\u00e3o familiar, dentre os quais se insere a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Ela inclui um Fundo Ambiental e um Fundo de Apoio T\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n A t\u00edtulo de conclus\u00e3o, redefinir diretrizes e estrat\u00e9gias, mudando de enfoque programas e pol\u00edticas, como tem sido debatido em f\u00f3runs da sociedade civil, \u00e9 o ponto de partida para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade gen\u00e9tica, de esp\u00e9cies, de ecossistemas. Sup\u00f5e, por exemplo, incorpor\u00e1-la de forma expl\u00edcita em todos os instrumentos de ordenamento territorial e de gest\u00e3o ambiental, tais como corredores de biodiversidade, zoneamento econ\u00f4mico-ecol\u00f3gico, planos diretores de ordenamento territorial e gerenciamento de bacias hidrogr\u00e1ficas.4<\/p>\n\n\n\n A realiza\u00e7\u00e3o da Reforma Agr\u00e1ria em conson\u00e2ncia com as caracter\u00edsticas ambientais dos v\u00e1rios ecossistemas e formas tradicionais de uso da terra, a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e o fortalecimento do Sistema de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o devem ser parte constitutiva e base das estrat\u00e9gias da macro-pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n 1) Carta abaixo-assinado da Campanha Por um Brasil Livre de Transg\u00eanicos ao Presidente da Rep\u00fablica, encabe\u00e7ada por IDEC, INESC, ESPLAR, GREENPEACE, ACTION AID, FASE, AS-PTA, 23 de janeiro de 2002.<\/p>\n\n\n\n 2) Cf. Souza, H\u00e9lcio Marcelo. Identidade Brasileira, Estado Plurinacional e Estatuto do \u00cdndio: coment\u00e1rios sobre a Proposta de Estatuto do \u00cdndio apresentado pelo relator do PL 2.057\/91, em dezembro de 2000. INESC. Nota t\u00e9cnica No 039, 13\/12\/ 2000, Bras\u00edlia. M\u00edmeo.<\/p>\n\n\n\n 3) Gaifami.A & Cordeiro,A. ?Cultivando a diversidade,<\/p>\n\n\n\n Rio de Janeiro, AS-PTA,<\/p>\n\n\n\n Roma; CIC, 1994.<\/p>\n\n\n\n 4) Recomenda\u00e7\u00e3o dos Semin\u00e1rios de Avalia\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Priorit\u00e1rias para a Conserva\u00e7\u00e3o, Utiliza\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel e Reparti\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios da Biodiversidade\/PROBIO em todos os Biomas, 1999 ou 2000.<\/p>\n\n\n\n Jean-Pierre Leroy Fonte: Revista Eco 21, Ano XIII, N\u00famero 75, Fevereiro\/2003. O manejo, os fluxos e os interc\u00e2mbios de recursos biol\u00f3gicos (animais e vegetais) e gen\u00e9ticos e conhecimentos associados a eles, determinados pelas pautas e valores culturais de cada povo, t\u00eam sido uma base fundamental do processo de conserva\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o da biodiversidade. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1407],"tags":[23,92,459,288,88],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/613"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=613"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/613\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5842,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/613\/revisions\/5842"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCo-autoria: Maria Emilia Lisboa Pacheco<\/em>\n<\/em><\/p>\n\n\n\n
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