As \u00e1guas de chuva s\u00e3o encaradas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira hoje como esgoto, pois ela usualmente vai dos telhados, e dos pisos para as bocas de lobo aonde, como “solvente universal”, vai carreando todo tipo de impurezas, dissolvidas, suspensas, ou simplesmente arrastadas mecanicamente, para um c\u00f3rrego que vai acabar dando num rio que por sua vez vai acabar suprindo uma capta\u00e7\u00e3o para Tratamento de \u00e1gua pot\u00e1vel. Claro que essa \u00e1gua sofreu um processo natural de dilui\u00e7\u00e3o e autodepura\u00e7\u00e3o, ao longo de seu percurso h\u00eddrico, nem sempre suficiente para realmente depur\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
Em geral s\u00e3o adotados padr\u00f5es referenciais internacionais ou orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas produzidas por institui\u00e7\u00f5es privadas. Este \u00e9 um fator que tem dificultado a aplica\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica no pa\u00eds, pois a falta de legisla\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dificulta o trabalho dos profissionais. Ainda pode colocar em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o devido a falta de orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a implanta\u00e7\u00e3o dos sistemas de re\u00faso das \u00e1guas servidas e a respectiva fiscaliza\u00e7\u00e3o de tais sistemas. Quanto aos sistemas de aproveitamento da \u00e1gua de chuva, as diretrizes de projeto e dimensionamento est\u00e3o prescritas na Norma Brasileira \u2013 NBR, 15.527 \u2013 \u00c1gua da Chuva \u2013 Aproveitamento de coberturas em \u00e1reas urbanas para fins n\u00e3o pot\u00e1veis, publicada em 24.10.2007 pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT.<\/p>\n\n\n\n
Tal norma apresenta os requisitos para o aproveitamento da \u00e1gua de chuva de coberturas em \u00e1reas urbanas para fins n\u00e3o pot\u00e1veis. Portanto, a sua aplica\u00e7\u00e3o procede para usos n\u00e3o pot\u00e1veis em que a \u00e1gua de chuva pode ser utilizada ap\u00f3s tratamento adequado. Quanto a concep\u00e7\u00e3o do projeto do sistema de coleta da \u00e1gua de chuva, este deve atender as normas t\u00e9cnicas, ABNT \u2013 NBR 5.626 e NBR 10.844. Ainda deve constar o alcance do projeto, a popula\u00e7\u00e3o ser atendida, a determina\u00e7\u00e3o da demanda, bem como os estudos das s\u00e9ries hist\u00f3ricas e sint\u00e9ticas das precipita\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o (ABNT, 2007).<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, com respeito a legisla\u00e7\u00e3o, destaca-se a Lei 10.785\/03 do Munic\u00edpio de Curitiba que instituiu o PURAE \u2013 Programa de Conserva\u00e7\u00e3o e Uso Racional da \u00c1gua nas Edifica\u00e7\u00f5es. O programa prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de medidas que visam induzir a conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua atrav\u00e9s do uso racional, e de fontes alternativas de abastecimento de \u00e1gua nas novas edifica\u00e7\u00f5es. Tal programa foi criado com o intuito de sensibilizar os usu\u00e1rios sobre a import\u00e2ncia da conserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos (CURITIBA, 2003).<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o da referida Lei ocorreu atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o do Decreto 293, em 22.03.2006 , o qual manteve a obrigatoriedade para todas as novas edifica\u00e7\u00f5es, da capta\u00e7\u00e3o, armazenamento e utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais oriundas da cobertura da edifica\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, com rela\u00e7\u00e3o ao re\u00faso das \u00e1guas servidas se restringiu \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es comerciais e industriais com \u00e1rea superior a cinco mil metros quadrados, fato este devido a falta de normatiza\u00e7\u00e3o dos processos e dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, supracitados. Cabe ressaltar que o PURAE, somente foi efetivamente implantado atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o do Decreto N\u00ba 212 de 29 de mar\u00e7o de 2007, o qual estabeleceu o novo Regulamento de Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Curitiba e relacionou as exig\u00eancias para cada tipo de uso das edifica\u00e7\u00f5es (BEZERRA, 2009).<\/p>\n\n\n\n
Observa-se ainda que, tal legisla\u00e7\u00e3o, determina equa\u00e7\u00f5es diferenciadas, para o c\u00e1lculo do volume do reservat\u00f3rio em edifica\u00e7\u00f5es residenciais, industriais e comerciais. Neste caso, alerta-se para a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o de fatores referentes \u00e0s interfer\u00eancias futuras, do armazenamento e uso da \u00e1gua de chuva nas edifica\u00e7\u00f5es, no ciclo da \u00e1gua na bacia hidrogr\u00e1fica, inerentes a aplica\u00e7\u00e3o da lei que torna obrigat\u00f3rio tal armazenamento e uso em todas as novas edifica\u00e7\u00f5es. N\u00e3o obstante, cumpre salientar a import\u00e2ncia de estudos aprofundados para a implanta\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o referente a temas que envolvem quest\u00f5es t\u00e9cnicas t\u00e3o espec\u00edficas como \u00e9 o caso do re\u00faso da \u00e1gua e aproveitamento da \u00e1gua de chuva. Assim sendo, apresenta-se a seguir algumas recomenda\u00e7\u00f5es referentes ao estabelecimento de legisla\u00e7\u00e3o para sistemas de aproveitamento da \u00e1gua de chuva pelos munic\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n
a) observa\u00e7\u00e3o aos preceitos estabelecidos nas legisla\u00e7\u00f5es federais e estaduais, evitando o confronto com outras legisla\u00e7\u00f5es existentes;<\/p>\n\n\n\n
b) discuss\u00e3o do tema com os setores acad\u00eamicos e representativos dos profissionais da \u00e1rea, para o devido embasamento t\u00e9cnico e cient\u00edfico;<\/p>\n\n\n\n
c) adequa\u00e7\u00e3o e inter-rela\u00e7\u00e3o com os planos diretores de drenagem urbana, gerenciamento de recursos h\u00eddricos e saneamento ambiental;<\/p>\n\n\n\n
d) capacita\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores respons\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n
e) discuss\u00e3o com a sociedade para incentivar a participa\u00e7\u00e3o desta na implanta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\n\n\n\n
A Lei N\u00ba 12.526, de 2 de janeiro de 2007 do Estado de S\u00e3o Paulo estabelece normas para a conten\u00e7\u00e3o de enchentes e destina\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais. O Artigo 1\u00ba – torna obrigat\u00f3ria a implanta\u00e7\u00e3o de sistema para a capta\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terra\u00e7os e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou n\u00e3o, que tenham \u00e1rea impermeabilizada superior a 500m2 (quinhentos metros quadrados), com os seguintes objetivos:<\/p>\n\n\n\n
Outra legisla\u00e7\u00e3o, que trata sobre re\u00faso da \u00e1gua, \u00e9 a ABNT NBR 13969:1997 que especifica usos para \u00e1gua:<\/p>\n\n\n\n
– Reuso local;<\/p>\n\n\n\n
– Irriga\u00e7\u00e3o dos jardins;<\/p>\n\n\n\n
– Lavagem de pisos e dos ve\u00edculos;<\/p>\n\n\n\n
– Descarga dos vasos sanit\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n
– Manuten\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica de lagos e canais com \u00e1gua;<\/p>\n\n\n\n
– Irriga\u00e7\u00e3o de pastagens.<\/p>\n\n\n\n
Grau de Tratamento NBR 13969:1997:<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/strong>Classe 1:<\/strong> Lavagem de carros e outros usos que requerem contato direto do usu\u00e1rio com a \u00e1gua, com poss\u00edvel aspira\u00e7\u00e3o de aeross\u00f3is pelo operador.<\/p>\n\n\n\n -Turbidez < 5 NTU;<\/p>\n\n\n\n – Coliformes fecais < 200 NMP\/100ml;<\/p>\n\n\n\n – S\u00f3lidos dissolvidos < 200 ppm;<\/p>\n\n\n\n – pH > 6 e < 8;<\/p>\n\n\n\n – Cloro residual > 0,5 e < 1,5 ppm.<\/p>\n\n\n\n Classe 2<\/strong>: Lavagens de pisos, cal\u00e7adas e irriga\u00e7\u00e3o dos jardins, manuten\u00e7\u00e3o de lagos e canais para fins paisag\u00edsticos.n<\/p>\n\n\n\n -Turbidez < 5 NTU;<\/p>\n\n\n\n – Coliformes fecais < 500 NMP\/ 500ml;<\/p>\n\n\n\n – Cloro residual > 0,5 ppm.<\/p>\n\n\n\n Classe 3:<\/strong> Reuso na descarga dos vasos sanit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n -Turbidez < 10 NTU;<\/p>\n\n\n\n -Coliformes fecais < 500 NMP\/100ml;<\/p>\n\n\n\n Obs: \u00e1guas de enxague m\u00e1quinas de lavar roupas satisfazem este padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Classe 4: <\/strong>Reuso nos pomares, cereais, forragens,pastagens para gado e outros cultivos atrav\u00e9s de escoamento superficial ou por sistema de irriga\u00e7\u00e3o pontual.<\/p>\n\n\n\n -Coliformes fecais < 5000 NMP\/100ml;<\/p>\n\n\n\n -Oxig\u00eanio dissolvido > 2,0 ppm;<\/p>\n\n\n\n Obs: A aplica\u00e7\u00e3o deve ser interrompida pelo menos 10 dias antes da colheita.<\/p>\n\n\n\n CREA PR – Uso e Re\u00faso da \u00c1gua – S\u00e9rie de Cadernos T\u00e9cnicos da Agenda Parlamentar; agua.org.br; <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com respeito ao re\u00faso da \u00e1gua, o Brasil ainda n\u00e3o disp\u00f5e de normatiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica para os sistemas de re\u00faso da \u00e1gua. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1404],"tags":[13,9,34,107,881],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/563"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=563"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/563\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3562,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/563\/revisions\/3562"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}