{"id":55,"date":"2009-02-06T11:25:30","date_gmt":"2009-02-06T11:25:30","guid":{"rendered":""},"modified":"2021-07-10T20:32:37","modified_gmt":"2021-07-10T23:32:37","slug":"nasce_a_frente_nacional_em_defesa_do_rio_sao_francisco","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/agua\/artigos_agua_doce\/nasce_a_frente_nacional_em_defesa_do_rio_sao_francisco.html","title":{"rendered":"Nasce a Frente Nacional em Defesa do Rio S\u00e3o Francisco"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quinta-feira, 06 de janeiro, estiveram reunidos em Salvador \u2013 capital da Bahia, Brasil \u2013, representantes de entidades da sociedade civil, do minist\u00e9rio p\u00fablico estadual, dos governos municipais e estaduais e parlamentares, para criarem a Frente Nacional de Defesa do Rio S\u00e3o Francisco e Contra a Transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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De acordo com o comunicado lan\u00e7ado para a imprensa, \u201ca Frente foi concebida como uma articula\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da mais ampla natureza e car\u00e1ter\u201d. Uma de suas fun\u00e7\u00f5es principais \u00e9 mostrar ao povo brasileiro que o Projeto da Transposi\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do Rio S\u00e3o Francisco est\u00e1 longe de cumprir os objetivos humanit\u00e1rios divulgados pelo Governo Federal; ao contr\u00e1rio, atende a compromissos eleitoreiros e interesses econ\u00f4micos menores. Outra meta da Frente \u00e9 lutar por um Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustent\u00e1vel do Semi-\u00e1rido Brasileiro, o qual contemple alternativas mais baratas, mais sustent\u00e1veis e de retorno mais r\u00e1pido para resolver, de fato, os problemas da escassez h\u00eddrica e da conviv\u00eancia com o semi-\u00e1rido.<\/p>\n\n\n\n

Entre as entidades e institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Frente est\u00e3o: os F\u00f3runs Permanentes de Defesa do S\u00e3o Francisco da Bahia e de Sergipe; o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia (CREA-BA); a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 seccionais da Bahia e Sergipe (OAB); Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos da Bahia (AEBA); o Movimento Paulo Jackson de \u00c9tica, Cidadania e Justi\u00e7a; Assembl\u00e9ias Legislativas da Bahia e de Alagoas; Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB); Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Sergipe e Bahia; C\u00e1ritas \u2013 Regional Nordeste 3; Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia; Articula\u00e7\u00e3o do Semi-\u00c1rido; Instituto de A\u00e7\u00e3o Ambiental da Bahia (IAMBA); A\u00e7\u00e3o Social Arquidiocesana; Projeto Parque Hol\u00edstico; Comiss\u00e3o Pastoral Da Terra (CPT); Federa\u00e7\u00e3o de Trabalhadores na Agricultura da Bahia; Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR); Instituto Manoel Novaes (IMAN); Secretarias de Recursos H\u00eddricos e de Meio Ambiente da Bahia; Movida \u2013 Alagoas e UAU`s.<\/p>\n\n\n\n

Transposi\u00e7\u00e3o: gigante com  p\u00e9s de barro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O grandioso Velho Chico nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais e percorre 2.700 km at\u00e9 atingir o Oceano Atl\u00e2ntico, na divisa dos estados de Sergipe e Alagoas. Sua bacia possui 640 mil Km\u00b2, onde se distribuem 503 munic\u00edpios e vivem 14 milh\u00f5es de pessoas, sendo que 58% do seu percurso se d\u00e3o no sert\u00e3o nordestino. \u00c9 o \u00fanico rio perene do semi-\u00e1rido.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Transposi\u00e7\u00e3o parece querer se igualar em grandeza a essa gigantesca obra da natureza, mas o final est\u00e1 longe da generosidade do rio. A megaloman\u00edaca transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco, com seus 2.200 quil\u00f4metros de canais \u2013 o que d\u00e1 um pouco mais que a dist\u00e2ncia de Aracaju a S\u00e3o Paulo \u2013 e oito grandes barragens, tem todo o enredo para se transformar na \u201cTransamaz\u00f4nica H\u00eddrica\u201d. O impacto nocivo ao meio ambiente, ao inv\u00e9s de transformar o sert\u00e3o em mar, como propaga o Governo Federal, poder\u00e1 nos deixar um grande deserto, com milhares de quil\u00f4metros de canais de cimento espalhados pela caatinga e a popula\u00e7\u00e3o necessitada sem uma gota sequer de \u00e1gua. E uma gigantesca conta para ser paga por muitas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essa obra cara e desnecess\u00e1ria \u00e9 tecnicamente incapaz de resolver a problem\u00e1tica da seca. Ela n\u00e3o beneficiar\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o que mais sofre com o per\u00edodo da estiagem. Da \u00e1gua que o governo quer transpor, 70% ir\u00e1 para irriga\u00e7\u00e3o e 26% para o abastecimento de grandes cidades, restando 4% para o consumo humano difuso, os incont\u00e1veis sertanejos que passam sede no meio da caatinga.<\/p>\n\n\n\n

A popula\u00e7\u00e3o potencialmente beneficiada n\u00e3o ultrapassaria 0,28% de todos os habitantes do Semi-\u00e1rido Brasileiro, em n\u00e3o mais que 5% dessa sub-regi\u00e3o. E a \u00e1gua ser\u00e1 levada para onde mais tem, pois \u00e9 a segunda regi\u00e3o mais a\u00e7udada do mundo \u2013 o Cear\u00e1 \u00e9 suprido por a\u00e7udes em toda a sua extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o hidr\u00f3logo Jo\u00e3o Abner, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a \u00e1gua da transposi\u00e7\u00e3o seria das mais caras do mundo, inviabilizando qualquer projeto econ\u00f4mico que nela se baseasse, pois chegaria entre o dobro e o qu\u00e1druplo do que custa hoje \u00e0s margens do S\u00e3o Francisco \u2013 R$ 0,023 por m\u00b3 \u2013, nos projetos de irriga\u00e7\u00e3o de Juazeiro e Petrolina. No EIA\/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental \u2013 Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental) o custo estimado \u00e9 de R$ 0,11 por m\u00b3. \u201cMas esse valor n\u00e3o contempla os gastos com bombeamento das fontes de abastecimento at\u00e9 as propriedades: se computados, podem chegar ao seu destino final a uma cifra entre 4 a 7 centavos de real o m\u00b3\u201d, calcula o professor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cContornar o problema s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com o sistema de subs\u00eddio cruzado, mediante a conex\u00e3o das \u00e1guas transpostas em uma \u00fanica rede de distribui\u00e7\u00e3o, pelo que se cobrar\u00e1 de todos os consumidores, inclusive o dom\u00e9stico, a mesma taxa pelo servi\u00e7o\u201d, avalia Jo\u00e3o Abner. O Professor esclarece que, inicialmente, caber\u00e1 aos Governos Estaduais arcar com tais subs\u00eddios \u2013 por exemplo, cerca de 20 milh\u00f5es de reais por ano s\u00f3 do governo do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n

O professor acredita que se \u00e1gua e irriga\u00e7\u00e3o fossem solu\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haveria seca nem fome a poucos quil\u00f4metros do rio S\u00e3o Francisco, nem tanta inseguran\u00e7a em Juazeiro e Petrolina, \u201cMecas da irriga\u00e7\u00e3o\u201d, com \u00edndices de viol\u00eancia entre os piores do interior do Nordeste. \u201cOu repensamos o modelo de Agricultura, de Desenvolvimento e de Sociedade, ou todas as tentativas de solu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o, ao cabo, agravamento do problema\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Quase toda disponibilidade j\u00e1 comprometida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia Hidrogr\u00e1fica do S\u00e3o Francisco, aprovado pelo Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do S\u00e3o Francisco, consta que, de um total aloc\u00e1vel de 360 m\u00b3\/s, 335 m\u00b3\/s j\u00e1 se encontram outorgados, restando apenas 25 m\u00b3\/s para os m\u00faltiplos usos, tanto na bacia como externamente. Mas o Governo insiste em fazer o projeto para uma vaz\u00e3o de 63 m3\/s. Para isto, ter\u00e1 que cancelar as outorgas existentes e outros investimentos que demandem \u00e1gua na Bacia. <\/p>\n\n\n\n

O planejamento e a avalia\u00e7\u00e3o de disponibilidade h\u00eddrica dever\u00e3o ser feitos com dados reais de toda a bacia, computando-se os usos das \u00e1guas superficiais e subterr\u00e2neas. Nos estudos apresentados pelo Governo Federal est\u00e3o computadas apenas as capta\u00e7\u00f5es outorgadas na calha do rio, tidas como grandes consumos.<\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do S\u00e3o Francisco \u2013 composto por 60 representantes dos governos nas tr\u00eas esferas, grandes usu\u00e1rios de \u00e1gua e sociedade civil, reunido em 27 de outubro de 2004, em Salvador, Bahia, aprovou o uso externo das \u00e1guas, exclusivamente para abastecimento humano e dessedenta\u00e7\u00e3o animal, desde que seja comprovada a escassez nas regi\u00f5es receptoras, no entanto, vale ressaltar que o Projeto de Transposi\u00e7\u00e3o foi rejeitado por todas as audi\u00eancias p\u00fablicas e plen\u00e1rias realizadas pelo Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a da Matriz Energ\u00e9tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O S\u00e3o Francisco \u00e9 respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o de mais 95% da energia el\u00e9trica do Nordeste, mas seu potencial de uso j\u00e1 est\u00e1 no limite. Com a implanta\u00e7\u00e3o do projeto, provavelmente, haver\u00e1 uma mudan\u00e7a na matriz energ\u00e9tica da regi\u00e3o. Essa mudan\u00e7a, a princ\u00edpio, visa atender as demandas para funcionamento da infra-estrutura do projeto e das obras complementares, as quais n\u00e3o poder\u00e3o ser absorvidas pelo sistema hidrel\u00e9trico atual. Isto resultar\u00e1 no aumento de custos, em grande impacto ambiental n\u00e3o apenas na regi\u00e3o do Nordeste Setentrional, mas em toda a bacia do S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe d\u00e9ficit H\u00eddrico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo os especialistas Jo\u00e3o Abner, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e Jo\u00e3o Suassuna, Hidr\u00f3logo da Funda\u00e7\u00e3o Joaquim Nabuco de Pernambuco, ao se analisar o Estudo de Impacto Ambiental \u2013 EIA \u2013 apresentado pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e em tramita\u00e7\u00e3o no IBAMA, conclui-se que n\u00e3o existem d\u00e9ficits h\u00eddricos globais nos Estados do Nordeste Setentrional. Os consumos priorit\u00e1rios urbanos (humano e industrial) e difusos rurais (humano e animal), desses Estados, de acordo com o estudo, somam 22,5 m\u00b3\/s. Essa demanda \u00e9 plenamente atendida pelas ofertas atuais e mesmo para o futuro, pois a disponibilidade na regi\u00e3o \u00e9 de 220 m\u00b3\/s\u201d, garantem os especialistas.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nem para atender a expans\u00e3o da agroind\u00fastria na regi\u00e3o. O EIA apresenta uma \u201cdemanda potencial\u201d para irriga\u00e7\u00e3o no Nordeste Setentrional de 131 m\u00b3\/s, que corresponde a uma \u00e1rea irrigada de 226 mil hectares. \u201cComo podemos constatar, n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit nem para abastecimento humano e animal e nem para irriga\u00e7\u00e3o. O que h\u00e1 \u00e9 car\u00eancia de uma pol\u00edtica de gerenciamento dos recursos h\u00eddricos existentes e infra-estrutura inadequada para suprimento dessas demandas\u201d, afirmam.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico da Transposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No s\u00e9culo XIX, os engenheiros do imperador Dom Pedro II j\u00e1 sonhavam em utilizar as \u00e1guas do S\u00e3o Francisco para combater os efeitos da seca no sert\u00e3o. Ap\u00f3s a grande seca que vitimou 1,7 milh\u00e3o de pessoas entre 1877 e 1879, os republicanos criaram uma inspetoria que produziu o mapa de um canal que interligaria o rio S\u00e3o Francisco ao Jaguaribe. O assunto voltou \u00e0 tona em 1943, no Governo de Get\u00falio Vargas, com a cria\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). Em 1980, os t\u00e9cnicos do DNOCS chegaram a elaborar um projeto de transposi\u00e7\u00e3o em parceria com um organismo norte-americano especializado em agricultura, irriga\u00e7\u00e3o, solos e recursos h\u00eddricos. A id\u00e9ia era captar 15% da vaz\u00e3o do Velho Chico.<\/p>\n\n\n\n

A proposta mais consistente foi apresentada em 1983 pelo ministro do Interior do Governo Jo\u00e3o Figueiredo, M\u00e1rio Andreazza. Dez anos depois, no Governo de Itamar Franco, o ministro da Integra\u00e7\u00e3o Regional Alo\u00edsio Alves tentou implantar o projeto. Esse estudo foi retomado em 1994 no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n\n\n\n

Foi grande o choque das entidades ambientalistas, de ribeirinhos, pescadores e a comunidade cient\u00edfica ao ver o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, oriundo do movimento popular sindical e eleito com sustenta\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e ambientalista ressuscitar esse Projeto, amplamente rejeitado, com nova maquiagem e nomenclatura.<\/p>\n\n\n\n

Sociedade Civil contra a transposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para fazer frente \u00e0s press\u00f5es do governo, o F\u00f3rum Permanente de Defesa do S\u00e3o Francisco, que re\u00fane mais de sessenta entidades da sociedade civil em parceria com a Coordenadoria do Projeto de Defesa do S\u00e3o Francisco do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, vem realizando semin\u00e1rios, plen\u00e1rias, encontros e palestras nas cidades ribeirinhas da Bahia. O F\u00f3rum tamb\u00e9m esteve em todas as consultas p\u00fablicas e nas Plen\u00e1rias do Comit\u00ea Hidrogr\u00e1fico da Bacia realizadas na Bahia e Pernambuco, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de mesa-redonda nos F\u00f3runs de Desenvolvimento Social Baiano e Nordestino.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o foi aceito nos semin\u00e1rios, encontros, plen\u00e1rias e outros eventos p\u00fablicos nos munic\u00edpios distribu\u00eddos por toda a Bacia. A Confer\u00eancia Nacional de Meio Ambiente, convocada pelo pr\u00f3prio Governo Federal, decidiu tamb\u00e9m pela n\u00e3o-transposi\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do Rio S\u00e3o Francisco. <\/p>\n\n\n\n

Atropelo na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A sociedade civil j\u00e1 disse n\u00e3o \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o e se prepara, agora, para enfrentar mais um momento decisivo, em que chega ao auge a press\u00e3o desencadeada pelo alto escal\u00e3o do governo para impor a transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A rec\u00e9m-fundada Frente Nacional em Defesa do S\u00e3o Francisco foi surpreendida com a noticia de que o IBAMA est\u00e1 convocando as audi\u00eancias p\u00fablicas a toque de caixa para discutir o licenciamento ambiental do Projeto de Transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n

A primeira audi\u00eancia acontecer\u00e1 em Fortaleza, j\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 15 de janeiro. Em Salvador, ser\u00e1 dia 27 de janeiro, uma semana antes do Carnaval. Tal celeridade do Ibama fere frontalmente a legisla\u00e7\u00e3o vigente, que determina o prazo m\u00ednimo de 30 dias para convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. Esta \u00e9 uma pr\u00e1tica que tem se tornado comum nas iniciativas do Governo Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de ilegal, essa convoca\u00e7\u00e3o \u00e0 Frente Nacional lembra que as audi\u00eancias s\u00e3o estaduais e oito dias para mobilizar um Estado \u00e9 um prazo mais que ex\u00edguo: torna-se imposs\u00edvel fazer uma consulta s\u00e9ria com a relev\u00e2ncia que o Projeto merece pelas contradi\u00e7\u00f5es existentes quanto \u00e0 sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Calend\u00e1rios das Audi\u00eancias P\u00fablicas convocadas pelo Ibama <\/strong><\/td><\/tr>
Data<\/strong><\/td> Hor\u00e1rio  <\/strong><\/td>Local<\/strong><\/td><\/tr>
15 de janeiro de 2005<\/td>14h00<\/td>Fortaleza (CE) – Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFCE)<\/td><\/tr>
18 de janeiro de 2005<\/td>18h30<\/td>Natal (RN) – Hotel Praia Mar<\/td><\/tr>
20 de janeiro de 2005<\/td>18h30<\/td>Souza (PB) – Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)<\/td><\/tr>
22 de janeiro de 2005<\/td>14h00<\/td>Salgueiro (PE) – Escola Municipla Dom Malam<\/td><\/tr>
25 de janeiro de 2005<\/td>18h30<\/td>Belo Horizonte (MG) – Teatro Granada (Minas Centro)<\/td><\/tr>
27 de janeiro de 2005<\/td>18h30<\/td>Salvador (BA) – Audit\u00f3rio Oxal\u00e1 do Centro de Conven\u00e7\u00f5es da Bahia<\/td><\/tr>
31 de janeiro de 2005<\/td>18h30<\/td>Aracaju (SE) – Audit\u00f3rio da Unidade Sede do Cefet Sergipe<\/td><\/tr>
02 de fevereiro de 2005<\/td>18h30<\/td>Macei\u00f3 (AL) – Espa\u00e7o Cultural da Universidade Federal de ALagoas (AL)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Plen\u00e1ria do CNRH<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo convocou, para o pr\u00f3ximo dia 17, plen\u00e1ria do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos \u2013 onde tem maioria dos 56 conselheiros: 29 s\u00e3o representantes de \u00f3rg\u00e3os federais \u2013 onde tentar\u00e1 derrubar a resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do S\u00e3o Francisco que s\u00f3 permite a retirada de 26 metros c\u00fabicos por segundo de \u00e1gua do S\u00e3o Francisco para consumo humano e animal. O governo quer utiliza\u00e7\u00e3o de 63 m3 para m\u00faltiplos usos, como a agroind\u00fastira e viveiros de camar\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Frente est\u00e1 chamando todos os defensores da Bacia do S\u00e3o Francisco para uma reuni\u00e3o em Bras\u00edlia no mesmo dia da Plen\u00e1ria do CNRH.<\/p>\n\n\n\n

A validade dessa reuni\u00e3o do CNRH est\u00e1 sendo questionada tanto por entidades da sociedade civil como pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e dos Estados da Bahia, Sergipe e Minas Gerais. No entender de todos, a resolu\u00e7\u00e3o que sair do CNRH n\u00e3o ter\u00e1 validade, pois nenhuma decis\u00e3o pode ser tomada sem que estudos pr\u00e9vios e pareceres das C\u00e2maras t\u00e9cnicas do Conselhos sejam realizados, o que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 o momento. Sem contar uma a\u00e7\u00e3o de conflito de uso da \u00e1gua impetrada pelo F\u00f3rum Permanente do S\u00e3o Francisco junto ao Comit\u00ea da Bacia que ainda n\u00e3o foi julgada.<\/p>\n\n\n\n

A Frente est\u00e1 chamando todos os defensores da Bacia do S\u00e3o Francisco para uma reuni\u00e3o em Bras\u00edlia no mesmo dia da Plen\u00e1ria do CNRH.<\/p>\n\n\n\n

Por Mariene Martins Maciel, Jornalista
\nFonte: Mariene Martins Maciel, Jornalista, Mtb 13.664-DRT-SP.<\/em>\n<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"