{"id":364,"date":"2009-03-03T10:01:53","date_gmt":"2009-03-03T10:01:53","guid":{"rendered":""},"modified":"2021-07-10T20:15:40","modified_gmt":"2021-07-10T23:15:40","slug":"roteiro_para_obtencao_da_concessao_de_lavra_de_agua_mineral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/agua\/artigos_agua_mineral\/roteiro_para_obtencao_da_concessao_de_lavra_de_agua_mineral.html","title":{"rendered":"Roteiro para obten\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de lavra de \u00e1gua mineral"},"content":{"rendered":"\n

Conforme j\u00e1 comentado, o direito de lavrar \u00e1gua mineral, assim como outros recursos minerais, \u00e9 obtido pelo cumprimento de diversos procedimentos referentes aos regimes de autoriza\u00e7\u00e3o e de concess\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o procedimentos espec\u00edficos que devem ser cumpridos junto \u00e0s entidades que det\u00eam as compet\u00eancias no contexto das legisla\u00e7\u00f5es mineral e ambiental, cujo roteiro \u00e9 resumido a seguir, considerando-se o caso do Estado de S\u00e3o Paulo, onde os procedimentos correspondentes ao DNPM e \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente est\u00e3o articulados.<\/p>\n\n\n\n

\"q\"\/<\/figure>\n\n\n\n

1\u00aa Etapa: No \u00c2mbito do Regime de Autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. DNPM: para requerimento da autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O requerimento se faz atrav\u00e9s de formul\u00e1rios padronizados do DNPM, com o preenchimento de todos os campos ali indicados, acompanhado de:<\/p>\n\n\n\n

a) Planta de situa\u00e7\u00e3o e de detalhe da \u00e1rea<\/p>\n\n\n\n

b) Plano dos trabalhos de pesquisa contendo or\u00e7amento e cronograma de execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

c) Prova do pagamento de emolumentos no valor de R$ 287,31<\/p>\n\n\n\n

d) Apresenta\u00e7\u00e3o da ART\/CREA<\/p>\n\n\n\n

O requerimento assim instru\u00eddo \u00e9 protocolado no DNPM, ocasi\u00e3o em que \u00e9 mecanicamente numerado e formado o Processo correspondente. Analisado o requerimento e uma vez n\u00e3o estando incurso em situa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de indeferimento, o DNPM (Distrito SP) solicita o cumprimento de exig\u00eancias caso a \u00e1rea requerida esteja inserida em algumas das situa\u00e7\u00f5es citadas no item 2, abaixo.<\/p>\n\n\n\n

2. Outros \u00f3rg\u00e3os<\/strong>: caso a \u00e1rea estiver sujeita a quaisquer das seguintes situa\u00e7\u00f5es, dirigir-se ao \u00f3rg\u00e3o correspondente para obten\u00e7\u00e3o de assentimento ou anu\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

a) \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e, ou, em \u00e1reas localizadas na faixa de 10 km no entorno das unidades de conserva\u00e7\u00e3o estaduais: assentimento da SMA\/DPRN<\/p>\n\n\n\n

b) \u00e1reas urbanas: assentimento da Prefeitura Municipal<\/p>\n\n\n\n

c) Pesquisas em cursos de \u00e1gua: anu\u00eancia do DAEE\/SP<\/p>\n\n\n\n

2. DNPM: para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos obtidos no item 2, se for o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a incorpora\u00e7\u00e3o destes documentos ao Processo, o DNPM prossegue a an\u00e1lise com vistas \u00e0 outorga do Alvar\u00e1 de Pesquisa, inclusive com consultas a outros \u00f3rg\u00e3os quanto \u00e0 conveni\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de pesquisa no caso de se situar em \u00e1reas sob jurisdi\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas destes: Minist\u00e9rio da Marinha, FUNAI, \u00e1reas de seguran\u00e7a nacional etc. e, bem como, quando a \u00e1rea abranger terrenos que ser\u00e3o inundados por reservat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Obtido o Alvar\u00e1 de Pesquisa, o titular dever\u00e1 iniciar os trabalhos no prazo de 60 dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o deste diploma no DOU, ou, se for o caso, da data em que lhe for conferido judicialmente o ingresso na \u00e1rea. O prazo de validade do Alvar\u00e1 \u00e9 de 2 anos no caso da \u00e1gua, admitindo-se pedido de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na vig\u00eancia do Alvar\u00e1 de Pesquisa, como indica o pr\u00f3prio nome, est\u00e1 assegurada ao seu titular apenas a pesquisa, e n\u00e3o a lavra.<\/p>\n\n\n\n

2\u00aa Etapa: No \u00c2mbito do Regime de Concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cumpridas todas as disposi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, administrativas e legais relativas ao Alvar\u00e1 de Pesquisa (Regime de Autoriza\u00e7\u00e3o), especialmente tendo sido aprovado o Relat\u00f3rio Final de Pesquisa, com a qualifica\u00e7\u00e3o, quantifica\u00e7\u00e3o e exeq\u00fcibilidade econ\u00f4mica da subst\u00e2ncia mineral pesquisada, os procedimentos para a obten\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de lavra envolvem o seguinte roteiro:<\/p>\n\n\n\n

1. Caso a extra\u00e7\u00e3o seja em leito de rios, providenciar previamente junto ao DAEE\/SP a obten\u00e7\u00e3o de outorga para implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, ou, ent\u00e3o, quando se tratar de \u00e1reas de reservat\u00f3rios, o documento de aceite do concession\u00e1rio ou propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

3. DNPM: para requerer a concess\u00e3o de lavra<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O requerimento dever\u00e1 ser efetuado dentro do prazo de um ano a partir da aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Pesquisa e estar instru\u00eddo com os seguintes elementos de informa\u00e7\u00e3o e prova:<\/p>\n\n\n\n

a) Documentos obtidos conforme item 1, se for o caso<\/p>\n\n\n\n

b) Indica\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Pesquisa outorgado e da aprova\u00e7\u00e3o do correspondente Relat\u00f3rio Final<\/p>\n\n\n\n

c) Planta de detalhe da \u00e1rea pretendida, devidamente vinculada a ponto de amarra\u00e7\u00e3o perfeitamente identificado e o correspondente memorial descritivo<\/p>\n\n\n\n

d) Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico (PAE), elaborado cf. crit\u00e9rios estipuladas no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

e) Constitui\u00e7\u00e3o de servid\u00f5es de que dever\u00e1 gozar a mina<\/p>\n\n\n\n

f) Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica\/CREA<\/p>\n\n\n\n

g) Certid\u00e3o de Registro no Departamento Nacional de Registro do Com\u00e9rcio, do requerente pessoa jur\u00eddica<\/p>\n\n\n\n

h) Prova de disponibilidade de fundos ou de exist\u00eancia de compromissos de financiamento necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do PAE<\/p>\n\n\n\n

O requerimento assim instru\u00eddo \u00e9 protocolado no DNPM, passando a ser juntado ao Processo correspondente j\u00e1 existente. Analisado o requerimento e uma vez n\u00e3o estando incurso em situa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de exig\u00eancias ou de indeferimento, o DNPM (Distrito SP) tem condi\u00e7\u00f5es de emitir declara\u00e7\u00e3o julgando satisfat\u00f3rio o PAE apresentado e atestando a planta da \u00e1rea requerida, as quais, basicamente, v\u00e3o servir de elementos para o interessado iniciar o processo de solicita\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental subseq\u00fcente.<\/p>\n\n\n\n

3. Secretaria do Meio Ambiente: para iniciar o processo de licenciamento ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Obtida a declara\u00e7\u00e3o do DNPM, conforme item anterior, o interessado parte para a solicita\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental, cujo processo, analogamente ao citado no Regime de Licenciamento, envolve a obten\u00e7\u00e3o de 3 tipos de licen\u00e7as espec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n

a) Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP)<\/strong>: na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos b\u00e1sicos a serem atendidos na fase de localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o, observados os planos municipais, estaduais e federais de uso do solo e desenvolvimento;<\/p>\n\n\n\n

b) Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI)<\/strong>: autoriza o in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes do projeto executivo aprovado; e<\/p>\n\n\n\n

c) Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO)<\/strong>: autoriza, ap\u00f3s as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o in\u00edcio da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de polui\u00e7\u00e3o, de acordo com o previsto nas LP e LI.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos procedimentos e as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a solicita\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o destas licen\u00e7as, devem ser observados os regulamentos e orienta\u00e7\u00f5es estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente que, no caso de SP, \u00e9 a Secretaria do Meio Ambiente, atrav\u00e9s de suas unidades especializadas.<\/p>\n\n\n\n

Estas licen\u00e7as s\u00e3o solicitadas e emitidas em etapas, sendo que, obtida a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o, o interessado faz o seu encaminhamento ao DNPM.<\/p>\n\n\n\n

4. DNPM: para entrega da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a incorpora\u00e7\u00e3o da LI, acompanhada da planta autenticada pela SMA\/CPRN, ao Processo correspondente, o DNPM est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de finalizar a an\u00e1lise do processo com vistas \u00e0 outorga da Portaria de Lavra.<\/p>\n\n\n\n

5. Secretaria do Meio Ambiente: para obten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o da LO \u00e9 feita apresentando o documento de outorga da Portaria de Lavra pelo DNPM, acompanhado de outros estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, especialmente o referente ao compromisso de recupera\u00e7\u00e3o futura da \u00e1rea conforme plano de recupera\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

6. DNPM: para requerer a Posse da Jazida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dentro do prazo de 90 dias contados da data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria de Lavra, o titular deve requerer a posse da jazida, para cuja imiss\u00e3o est\u00e3o estipulados, entre outros, pagamento de emolumentos correspondentes a 500 UFIR (R$ 532,05) e apresenta\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o, obtida conforme item 5.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o estabelece que o in\u00edcio dos trabalhos previstos no plano de lavra dever\u00e1 ocorrer no prazo de 6 meses, sob pena de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Uniagua<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Procedimentos espec\u00edficos que devem ser cumpridos junto \u00e0s entidades que det\u00eam as compet\u00eancias no contexto das legisla\u00e7\u00f5es mineral e ambiental. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1395],"tags":[1095,1096],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=364"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4768,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/364\/revisions\/4768"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}