{"id":334,"date":"2009-03-02T10:39:20","date_gmt":"2009-03-02T10:39:20","guid":{"rendered":""},"modified":"2021-07-10T20:15:44","modified_gmt":"2021-07-10T23:15:44","slug":"consorcio_lambari","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/agua\/projetos_e_programas_-_agua_doce\/consorcio_lambari.html","title":{"rendered":"Cons\u00f3rcio Lambari"},"content":{"rendered":"\n

O que \u00e9 o Cons\u00f3rcio Lambari<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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CONS\u00d3RCIO LAMBARI<\/strong> \u00e9 o nome de fantasia do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Gest\u00e3o Ambiental Participativa do Alto Uruguai Catarinense. Ele \u00e9 constitu\u00eddo atrav\u00e9s de uma sociedade jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de dura\u00e7\u00e3o indeterminada, tendo como sede e foro o Munic\u00edpio de Conc\u00f3rdia. O cons\u00f3rcio \u00e9 regido por estatuto social, pelas normas do C\u00f3digo Civil e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Quem participa do Cons\u00f3rcio Lambari<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Participam os Munic\u00edpios de Alto Bela Vista, Arabut\u00e3, Arvoredo, Conc\u00f3rdia, Ipira, Ipumirim, Irani, It\u00e1, Jabor\u00e1, Lind\u00f3ia do Sul, Paial, Peritiba, Piratuba, Presidente Castello Branco, Seara e Xavantina, podendo somar-se a eles os demais munic\u00edpios vizinhos que integram as bacias hidrogr\u00e1ficas da regi\u00e3o, e que tiverem interesse em participar do projeto. Al\u00e9m das Administra\u00e7\u00f5es Municipais e das C\u00e2maras de Vereadores, participam do Cons\u00f3rcio a Sociedade Civil Organizada, compreendendo Escolas, Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias, Clubes de Servi\u00e7os, Cooperativas, Sindicatos, Igrejas, ONG\u2019s, Entidades e Associa\u00e7\u00f5es de Classes, Empresas P\u00fablicas , Privadas e a Universidade.<\/p>\n\n\n\n

Justificativas que levaram a forma\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Lambari<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diversos diagn\u00f3sticos realizados na regi\u00e3o da AMAUC apontam as graves conseq\u00fc\u00eancias que o modelo de desenvolvimento regional imp\u00f4s ao meio-ambiente, sendo a polui\u00e7\u00e3o dos rios, o desmatamento, a contamina\u00e7\u00e3o das fontes e rios por dejetos animais, o uso abusivo de agrot\u00f3xicos, a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies da fauna e da flora, a eros\u00e3o dos solos, e o destino inadequado dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbano e industriais, os mais evidentes.<\/p>\n\n\n\n

Por certo, diversas entidades p\u00fablicas e privadas t\u00eam promovido importantes iniciativas em torno da prote\u00e7\u00e3o ambiental. No entanto, os resultados obtidos est\u00e3o muito aqu\u00e9m do desej\u00e1vel. Entre as prov\u00e1veis explica\u00e7\u00f5es para o \u00eaxito limitado ou mesmo o insucesso dessas a\u00e7\u00f5es, cabe destacar a forma parcial, fragmentada e descont\u00ednua das mesmas. Al\u00e9m disso, muitas vezes, tais a\u00e7\u00f5es carecem de um enfoque metodol\u00f3gico mais adequado, quer seja pela n\u00e3o prioriza\u00e7\u00e3o da comunidade, condi\u00e7\u00e3o sine qua non para o \u00eaxito a qualquer projeto de cunho ambiental, quanto pela falta de uma concep\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o ambiental que contemple o planejamento desde uma \u00f3tica de gest\u00e3o integrada dos recursos naturais, onde a bacia hidrogr\u00e1fica seja a unidade b\u00e1sica de planejamento.<\/p>\n\n\n\n

A especificidade da quest\u00e3o ambiental desafia, no entanto, os agentes p\u00fablicos para que pensem al\u00e9m dos limites de sua jurisdi\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa e, para tanto, necessitam novas formas de arranjo institucionais. Diante desse contexto, a forma\u00e7\u00e3o de Cons\u00f3rcios que reunam, agreguem e aglutinem, num mesmo f\u00f3rum, pessoas e entidades, \u00f3rg\u00e3os governamentais ou n\u00e3o, ambientalistas e pessoas do lar, com a finalidade de discutir e propor solu\u00e7\u00f5es de quest\u00f5es vinculadas, direta ou indiretamente, \u00e0 quest\u00e3o ambiental, constitui-se uma forma inteligente, moderna e democr\u00e1tica de se tratar, efetivamente, essa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A filosofia de Cons\u00f3rcio, por estar baseada nos pressupostos da participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o nas decis\u00f5es sociais de sua comunidade, permite que o cidad\u00e3o, consciente de seus deveres e direitos, exer\u00e7a sua cidadania com naturalidade, indignando-se quando qualquer elemento da natureza for agredido, danificado ou destru\u00eddo. Assim, a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao meio-ambiente deve ser planejada a partir de um novo enfoque visando alcan\u00e7ar melhores n\u00edveis econ\u00f4micos, sociais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n

O envolvimento da comunidade regional, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de um conjunto integrado e permanente de atividades s\u00f3cio-ambientais, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para que a popula\u00e7\u00e3o tome conhecimento da realidade ambiental regional, bem como se conscientize da necessidade de mudan\u00e7a de h\u00e1bitos e atitudes em rela\u00e7\u00e3o ao meio-ambiente, de forma a buscar a sua recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O planejamento ambiental, com vistas ao desenvolvimento de um plano de recupera\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das bacias hidrogr\u00e1ficas, \u00e9 um instrumento pol\u00edtico, econ\u00f4mico, social e tecnol\u00f3gico que une os munic\u00edpios em torno do desenvolvimento da sociedade e da solu\u00e7\u00e3o dos problemas que determinam a natureza. Para facilitar o planejamento ambiental recomenda-se a divis\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica principal em sub-bacias e microbacias, obedecendo crit\u00e9rios de \u00e1rea superficial, declividade do curso de \u00e1gua, altitude m\u00e9dia, limites comunit\u00e1rios hist\u00f3ricos e caracter\u00edsticas sociais de ocupa\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es acontecem a n\u00edvel pontual, nas microbacias, onde existem as comunidades. Todavia, estes trabalho devem ser articulados entre si para obedecer a um planejamento regional de hierarquiza\u00e7\u00e3o das atividades priorit\u00e1rias na bacia principal.<\/p>\n\n\n\n

As bacias hidrogr\u00e1ficas s\u00e3o formadas por diferentes unidades ecol\u00f3gicas, as quais definem suas caracter\u00edsticas naturais, e por unidades s\u00f3cio-pol\u00edticas, chamadas de munic\u00edpio ou estados. Do ponto de vista hidrol\u00f3gico, a bacia hidrogr\u00e1fica \u00e9 o espa\u00e7o territorial que apresenta uma rede de drenagem comum, delimitado pelos divisores de \u00e1gua superficiais e subterr\u00e2neas.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, a forma\u00e7\u00e3o de um Cons\u00f3rcio Intermunicipal \u00e9 um mecanismo de coopera\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios no \u00e2mbito da bacia hidrogr\u00e1fica, que lhes possibilita a consecu\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e atividades de interesse comum, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou permanente, racionalizando investimentos e viabilizando empreendimentos que, de forma isolada, talvez fossem inexeq\u00fc\u00edveis ou antiecon\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Podemos ainda definir como sendo um instrumento de integra\u00e7\u00e3o microrregional eficaz, na medida em que permite que sejam solucionados em conjunto os problemas regionais, proporcionando a ruptura com a tradi\u00e7\u00e3o de isolamento em que vivem historicamente os munic\u00edpios brasileiros. Como instrumento jur\u00eddico, \u00e9 um pacto ou acordo firmado entre os munic\u00edpios devidamente autorizados pelos respectivos legislativos, no qual explicitam a obra, servi\u00e7os, ou a\u00e7\u00f5es que pretendem desenvolver, as obriga\u00e7\u00f5es e os direitos dos consorciados, bem como recursos financeiros a serem despendidos e a estrutura m\u00ednima para o gerenciamento.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Objetivo geral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desenvolver programa de gest\u00e3o ambiental participativa em n\u00edvel de bacias hidrogr\u00e1ficas, visando a melhoria das condi\u00e7\u00f5es ambientais da regi\u00e3o, da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos espec\u00edficos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n