{"id":3105,"date":"2010-10-01T16:43:44","date_gmt":"2010-10-01T16:43:44","guid":{"rendered":""},"modified":"2021-07-10T19:16:23","modified_gmt":"2021-07-10T22:16:23","slug":"fundamentacao_legal_para_inspecao_e_manutencao_predial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/arquitetura\/inspecao_e_manutencao_predial\/fundamentacao_legal_para_inspecao_e_manutencao_predial.html","title":{"rendered":"Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal Para Inspe\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o Predial"},"content":{"rendered":"\n

Importante consignar a exist\u00eancia de duas NORMAS direcionadas para o assunto que integral o rol da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT direcionadas para o assunto. NBR 5674 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es \u2013 Requisitos para a gest\u00e3o do sistema de manuten\u00e7\u00e3o. Cabe destacar o que a norma citada, por Manuten\u00e7\u00e3o define, como, \u201cConjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edifica\u00e7\u00e3o e de suas partes constituintes a fim de atender \u00e0s necessidades e seguran\u00e7a dos seus usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

NBR 14037 \u2013 Manual de uso, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es \u2013 Requisitos para elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados. O grupo de trabalho p\u00f3s-obra, formado por empresas participantes do Comit\u00ea de Tecnologia e Qualidade (CTQ) do Sinduscon\/SP (Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado de S\u00e3o Paulo) prop\u00f4s \u00e0 ABNT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas, a revis\u00e3o destas Normas, tendo em vista a sua necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas atuais do setor imobili\u00e1rio e \u00e0 Norma de Desempenho de Edifica\u00e7\u00e3o, v\u00e1lida a partir de maio de 2010. A Comiss\u00e3o de Estudo de Manuten\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es (CE-02:140.01) respons\u00e1vel j\u00e1 deu in\u00edcio aos trabalhos de revis\u00e3o. O Comit\u00ea Brasileiro de Constru\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Cobracon elabora, divulga e difunde as normas t\u00e9cnicas para o setor da constru\u00e7\u00e3o civil. Nossa cultura sempre se voltou ao corretivo, at\u00e9 porque, nossos pr\u00e9dios eram novos. Com o passar do tempo, os investidores come\u00e7aram a se preocupar com o tempo de vida, com as garantias e o padr\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es.
Surge, no entanto o conceito da Norma de Desempenho.<\/p>\n\n\n\n

A Norma estabelece crit\u00e9rios e m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho para os principais sistemas que comp\u00f5em um edif\u00edcio. Sua publica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um impacto em todo o processo construtivo e at\u00e9 mesmo no p\u00f3s-venda.
A Norma de Desempenho identificada por NBR 15575 possui 6 sub-itens que se descrevem:
NBR 15575-1 \u2013 requisitos gerais.
NBR 15575-2 \u2013 requisitos para os sistemas estruturais.
NBR 15575-3 \u2013 requisitos para os sistemas de pisos internos.   
NBR 15575-4 \u2013 requisitos para os sistemas de veda\u00e7\u00f5es verticais externas e internas.
NBR 15575-5 \u2013 requisitos para os sistemas de cobertura.   
NBR 15575-6 \u2013 requisitos para os sistemas hidrossanit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Cada um desses itens traz requisitos de Desempenho com crit\u00e9rios e m\u00e9todos para se fazer avalia\u00e7\u00f5es, com seus par\u00e2metros preestabelecidos. O foco desta Norma est\u00e1 na evolu\u00e7\u00e3o e a forma de incidir em menos erros, propiciando a aus\u00eancia ou pelo menos a n\u00e3o const\u00e2ncia de sinistros, queda de estruturas, inc\u00eandios e colapsos com riscos ao nosso bem maior, A VIDA.<\/p>\n\n\n\n

O m\u00e9rito maior desta Norma Brasileira \u00e9 a quest\u00e3o de entendimentos entre o produtor, o consumidor e o meio t\u00e9cnico.Sua abordagem inicial \u00e9 estabelecer uma sistem\u00e1tica de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias e sistemas construtivos de habita\u00e7\u00f5es, com base em requisitos e crit\u00e9rios de Desempenho expressos nas Normas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT e Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial \u2013 INMETRO. Ou seja, focar o desempenho do ponto de vista do uso, independente do material construtivo e do produto. N\u00e3o se pretende prescrever os procedimentos de execu\u00e7\u00e3o de obra, referindo-se principalmente \u00e0 durabilidade dela. Ser\u00e3o descritos da mesma forma a integridade do sistema de cobertura ao longo de sua vida, dentro dos crit\u00e9rios de riscos ou as condi\u00e7\u00f5es de salubridade de ambientes internos em itens como seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e risco de inflama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O custo-benef\u00edcio fica transparente.
A previs\u00e3o de n\u00edveis:
\u2022 m\u00ednimo,
\u2022 intermedi\u00e1rio e
\u2022 superior
propiciar\u00e1 ao consumidor um Prazo de Garantia e Vida \u00datil diferenciado e a incorporadora\/construtora poder\u00e1 investir em tecnologias de conformidade com o valor proporcional do im\u00f3vel.
O outro lado da Norma em quest\u00e3o \u00e9 o aspecto de prepara\u00e7\u00e3o, reconhecimento e remunera\u00e7\u00e3o, adequados ao profissional \u2013 principalmente projetista que ter\u00e1 seu trabalho dobrado em carga\/hora trabalhada nos projetos para atender a Norma.<\/p>\n\n\n\n

O componente da Norma em apre\u00e7o ficou essencialmente concebido para ser aplicado aos sistemas que comp\u00f5em uma edifica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco pavimentos, podendo ser usada para outras quantidades de pavimentos, sempre que tecnicamente justific\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Isto foi adotado por que a grande maioria das habita\u00e7\u00f5es brasileiras est\u00e1 neste rol. S\u00e3o os principais modelos de habita\u00e7\u00f5es de interesse social constru\u00eddo com recursos p\u00fablicos. O texto base da norma abrange funda\u00e7\u00f5es, estruturas, paredes internas, fachadas, coberturas, divis\u00f3rias internas, pisos internos, sistemas hidr\u00e1ulico-sanit\u00e1rios, el\u00e9tricos, g\u00e1s, telecomunica\u00e7\u00f5es, condicionamento ambiental, transporte, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Essa nova Norma se difere das outras j\u00e1 existentes em seu conceito.
\u00c9 diferente da maioria das Normas Brasileiras, pois n\u00e3o se trata da entrada de como o produto deve ser empregado na obra, e sim de sa\u00edda, regulamentando a forma como a edifica\u00e7\u00e3o deve se portar depois da entrega ou \u201cp\u00f3s-venda\u201d.
A iniciativa de criar essa Norma historicamente, teve seu in\u00edcio no antigo Banco Nacional da Habita\u00e7\u00e3o   
\u2013 BNH, que depois virou Caixa, no Instituto de Pesquisas Tecnol\u00f3gicas\u2013IPT, Sinduscon e IBAPEs.    <\/p>\n\n\n\n

Enfim, pela comunidade t\u00e9cnica.
Todos deram e ainda d\u00e3o as suas contribui\u00e7\u00f5es junto ao Comit\u00ea Brasileiro, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas de componentes, elementos, produtos e servi\u00e7os na Constru\u00e7\u00e3o Civil, abrangendo seus aspectos referentes ao planejamento, projeto, execu\u00e7\u00e3o, m\u00e9todo de ensaio, armazenamento, transporte, opera\u00e7\u00e3o, uso e manuten\u00e7\u00e3o. A forma de estabelecimento do Desempenho \u00e9 comum e internacionalmente pensada por meio de defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios qualitativos e m\u00e9todos avaliat\u00f3rios, permitindo fazer com facilidade sua mensura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Estas premissas n\u00e3o substituem as normas prescritivas, s\u00e3o complementares. A Norma de Desempenho vem com este objetivo, ou seja, atendimento \u00e0s exig\u00eancias da ISO \u2013 International Organization for Standardization, aos crit\u00e9rios quantific\u00e1veis e mensur\u00e1veis por meios de m\u00e9todos de ensaio, de avalia\u00e7\u00f5es e da classifica\u00e7\u00e3o em n\u00edveis. Esta Norma \u00e9 a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade profissional, a exclus\u00e3o do jeitinho impregnado no brasileiro e a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o do profissional j\u00e1 habilitado para tal mister. Ficar\u00e1 o Desempenho vinculado ao ponto de vista do uso, independente do material e ao produto empregado.<\/p>\n\n\n\n

O m\u00e9rito maior dessa Norma \u00e9 a quest\u00e3o de entendimentos entre o produtor, o consumidor e o meio t\u00e9cnico, por que muito se ganhar\u00e1. Ser\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o de novas metodologias de projeto e de pesquisas de materiais. O combate \u00e0 informalidade, a melhoria da imagem da constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 uma quest\u00e3o at\u00e9 de marketing. O que se pretende \u00e9 realmente uma nova conceitua\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o para uma vida \u00fatil com qualidade. Pela Norma, construtor, incorporador e projetista responsabilizam-se indiscutivelmente pelo prazo de garantia oferecido, indicando ainda, o tempo de vida \u00fatil para cada elemento, caso o programa de manuten\u00e7\u00e3o seja seguido. Hoje, h\u00e1 uma confus\u00e3o muito grande entre Vida \u00datil e Garantia.<\/p>\n\n\n\n

E a Norma faz esta distin\u00e7\u00e3o.
VIDA \u00daTIL<\/strong> se define na fase de concep\u00e7\u00e3o do empreendimento pelos arquitetos em conjunto com os contratantes e usu\u00e1rios, cuja finalidade \u00e9 nortear todos os sistemas, elementos e componentes que ser\u00e3o especificados no Projeto e PRAZO DE GARANTIA.
PRAZO DE GARANTIA<\/strong> \u00e9 o tempo em que a probabilidade \u00e9 grande de que, eventuais defeitos embutidos no produto em estado novo venham a se manifestar (falhas de fabrica\u00e7\u00e3o, montagem ou instala\u00e7\u00e3o), que por consequ\u00eancia representam um Desempenho inferior \u00e0quele previsto. Ao ser conclu\u00eddo, prev\u00ea-se que diminuir\u00e3o os lit\u00edgios, pois o usu\u00e1rio e o construtor ter\u00e3o documentos legais definidos se alguma patologia est\u00e1 ou n\u00e3o dentro do prazo oferecido pela construtora Haver\u00e1 par\u00e2metros t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

CREA – PR – Inspe\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o Predial – S\u00e9rie de Cadernos T\u00e9cnicos da Agenda Parlamentar <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cabe destacar o que a norma citada, por Manuten\u00e7\u00e3o define, como, \u201cConjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edifica\u00e7\u00e3o e de suas partes constituintes a fim de atender \u00e0s necessidades e seguran\u00e7a dos seus usu\u00e1rios\u201d. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1614],"tags":[225,224,1341],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3105"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3105"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3105\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3632,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3105\/revisions\/3632"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}