{"id":3060,"date":"2015-06-08T10:38:56","date_gmt":"2015-06-08T10:38:56","guid":{"rendered":""},"modified":"2021-07-10T19:15:55","modified_gmt":"2021-07-10T22:15:55","slug":"eco_negocios_e_servicos_ambientais_na_amazonia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/amazonia\/floresta_amazonica\/eco_negocios_e_servicos_ambientais_na_amazonia.html","title":{"rendered":"Eco neg\u00f3cios e Servi\u00e7os Ambientais na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"\n

As florestas amaz\u00f4nicas protegem a circula\u00e7\u00e3o de 20% da \u00e1gua doce dispon\u00edvel no mundo. A \u00e1gua que evapora das florestas regula o regime de chuvas no Centro-Oeste e no Sudeste e os rios da Amaz\u00f4nia representam praticamente todo o potencial hidrel\u00e9trico ainda inexplorado do Brasil, que \u00e9 o maior do planeta. Existem indica\u00e7\u00f5es preliminares de que as gigantescas quantidades de carbono estocado na floresta podem estar aumentando, o que tornaria a Amaz\u00f4nia, desde que reduzidos os n\u00edveis correntes de desmatamento, em importante vetor de redu\u00e7\u00e3o da quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera, reduzindo o aquecimento global, com implica\u00e7\u00f5es at\u00e9 na mudan\u00e7a de n\u00edvel dos oceanos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O surgimento de novas biotecnologias amplia em muito a import\u00e2ncia do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e da gama de mol\u00e9culas org\u00e2nicas contidas na biodiversidade da regi\u00e3o como insumos para novos medicamentos e terapias. Embora os mercados de carbono e de genes ainda estejam em est\u00e1gio embrion\u00e1rio de organiza\u00e7\u00e3o, o espectro de compensa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas pela manuten\u00e7\u00e3o da integridade dos ecossistemas amaz\u00f4nicos dever\u00e1 ser uma realidade a m\u00e9dio prazo, o que, mesmo considerando-se uma taxa de desconto elevada, sinaliza para o aumento do valor do bioma conservado.<\/p>\n\n\n\n

Entre os usos n\u00e3o consuntivos da natureza, destacam-se o ecoturismo, o turismo sustent\u00e1vel de massa, tomando-se os cuidados necess\u00e1rios para minimizar os danos socioambientais, o turismo cient\u00edfico, os esportes radicais, a observa\u00e7\u00e3o de p\u00e1ssaros e a pesca amadora, entre outras atividades. Embora todas ainda estejam em fase nascente na Amaz\u00f4nia brasileira, seu potencial se revela nas altas taxas de crescimento do investimento privado em ecoturismo. Os pontos de estrangulamento para o desenvolvimento pleno do turismo sustent\u00e1vel dizem respeito principalmente \u00e0 infra-estrutura de transportes, ao saneamento e \u00e0 baixa qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra local.<\/p>\n\n\n\n

INCENTIVOS A ATRA\u00c7\u00c3O DE INVESTIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia \u2013 SUDAM<\/p>\n\n\n\n

A Sudam tem entre suas atribui\u00e7\u00f5es atrair investimentos privados para a Amaz\u00f4nia com o objetivo de promover oportunidades de crescimento econ\u00f4mico, gera\u00e7\u00e3o de emprego e maior competitividade ao setor produtivo da Regi\u00e3o. Para tanto, a Superintend\u00eancia administra dois tipos de instrumentos de atra\u00e7\u00e3o de investimentos: Incentivos Fiscais e o Fundo de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia. Al\u00e9m destes instrumentos, a Sudam contribui como o Fundo Constitucional do Norte (FNO), administrado pelo Banco da Amaz\u00f4nia, definindo as diretrizes e prioridades de suas aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Incentivos Fiscais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Os incentivos fiscais s\u00e3o um instrumento de atra\u00e7\u00e3o de empresas privadas para investirem na Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica. Atrav\u00e9s desse instrumento as empresas instaladas na regi\u00e3o se sentem mais seguras para investir na moderniza\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de seus projetos. \u00c9 atrav\u00e9s dos incentivos fiscais que as empresas podem contar com 75% de desconto nos impostos de renda, no reinvestimento e 30% IRPJ, na isen\u00e7\u00e3o da Taxa da Marinha Mercante e na Deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, contribuindo para tornar a Amaz\u00f4nia uma regi\u00e3o ainda mais importante para o cen\u00e1rio econ\u00f4mico do pa\u00eds. Al\u00e9m desses benef\u00edcios, os incentivos fiscais possibilitam ainda o aumento e a manuten\u00e7\u00e3o de empregos, que contribuem para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fundo de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (FDA)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>O Fundo de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (FDA), administrado pela Sudam, \u00e9 voltado para o financiamento de grandes projetos privados de infraestrutura e investimentos para os estados da regi\u00e3o Amaz\u00f4nica. S\u00e3o in\u00fameros os projetos aprovados, que destinam recursos e levam desenvolvimento, de acordo com a necessidade espec\u00edfica de cada regi\u00e3o. Entre os principais benef\u00edcios ofertados pelo FDA est\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda,o aumento no recolhimento de impostos pelos poderes p\u00fablicos, implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o de empreendimentos privados localizados na Amaz\u00f4nia Legal. Al\u00e9m de que, com a implanta\u00e7\u00e3o de projetos, como os de infraestrutura, outras empresas, sobretudo as prestadoras de servi\u00e7os, s\u00e3o atra\u00eddas para a regi\u00e3o gerando mais desenvolvimento para as localidades da \u00e1rea dos projetos.<\/p>\n\n\n\n

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte- FNOtem o objetivo de contribuir para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social da regi\u00e3o, atrav\u00e9s de programas de financiamento aos setores produtivos privados. Os recursos do FNO s\u00e3o administrados pelo Banco da Amaz\u00f4nia, vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, respons\u00e1vel por fazer as aplica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de programas j\u00e1 elaborados, anualmente, previstos pelo Plano Plurianual para a Amaz\u00f4nia- PPA, levando em considera\u00e7\u00e3o a realidade ambiental da regi\u00e3o. Como institui\u00e7\u00e3o de desenvolvimento regional, a Sudam \u00e9 respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o das diretrizes e prioridades de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FNO, de acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o Plano Regional de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (PRDA).<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Em 1953, atrav\u00e9s da Lei 1.806, de 06.01.1953,(cria\u00e7\u00e3o da SPVEA), foram incorporados \u00e0 Amaz\u00f4nia Brasileira, o Estado do Maranh\u00e3o (oeste do meridiano 44\u00ba), o Estado de Goi\u00e1s (norte do paralelo 13\u00ba de latitude sul atualmente Estado de Tocantins) e Mato Grosso ( norte do paralelo 16\u00ba latitude Sul).<\/p>\n\n\n\n

Com esse dispositivo legal (Lei1.806 de 06.01.1953) a Amaz\u00f4nia Brasileira passou a ser chamada de Amaz\u00f4nia Legal, fruto de um conceito pol\u00edtico e n\u00e3o de um imperativo geogr\u00e1fico. Foi a necessidade do governo de planejar e promover o desenvolvimento da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 1966, pela Lei 5.173 de 27.10.1966 (extin\u00e7\u00e3o da SPVEA e cria\u00e7\u00e3o da SUDAM) o conceito de Amaz\u00f4nia Legal \u00e9 reinventado para fins de planejamento. Assim pelo artigo 45 da Lei complementar n\u00ba 31, de 11.10.1977, a Amaz\u00f4nia Legal tem seus limites ainda mais estendidos.<\/p>\n\n\n\n

Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 05.10.1988, \u00e9 criado o Estado do Tocantins e os territ\u00f3rios federais de Roraima e do Amap\u00e1 s\u00e3o transformados em Estados Federados (Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias art. 13 e 14).<\/p>\n\n\n\n

LEI N\u00ba 1.806 DE 06.01.1953<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Art.2\u00ba A Amaz\u00f4nia brasileira, para efeito de planejamento econ\u00f4mico e execu\u00e7\u00e3o do plano definido nesta lei, abrange a regi\u00e3o compreendida pelos Estados do Par\u00e1 e do Amazonas, pelos territ\u00f3rios federais do Acre, Amap\u00e1, Guapor\u00e9 e Rio Branco, e ainda, a parte do Estado de Mato Grosso a norte do paralelo 16\u00ba, a do Estado de Goi\u00e1s a norte do paralelo 13\u00ba e do Maranh\u00e3o a oeste do meridiano de 44\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

LEI N\u00ba 5.173 DE 27.10.1966<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Art. 2\u00ba A Amaz\u00f4nia para efeitos desta lei, abrange a regi\u00e3o compreendida pelos Estados do Acre, Par\u00e1 e Amazonas, pelos Territ\u00f3rios Federais do Amap\u00e1, Roraima e Rond\u00f4nia, e ainda pelas \u00e1reas do Estado de Mato Grosso a norte do paralelo 16\u00ba, do Estado de Goi\u00e1s a norte do paralelo 13\u00ba e do Estado do Maranh\u00e3o a oeste do meridiano de 44\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 31 DE 11.10.1977<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 45 A Amaz\u00f4nia, a que se refere o artigo 2\u00ba da lei n\u00ba 5.173, de 27 de outubro de 1966, compreender\u00e1 tamb\u00e9m toda a \u00e1rea do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 05.10.1988 ( DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Art. 13 \u00c9 criado o Estado do Tocantins, pelo desmembramento da \u00e1rea descrita neste artigo, dando-se sua instala\u00e7\u00e3o no quadrag\u00e9simo sexto dia ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o prevista no \u00a7 3\u00ba, mas n\u00e3o antes de 1\u00ba de janeiro de 1989.<\/p>\n\n\n\n

Art. 14 Os Territ\u00f3rios Federais de Roraima e do Amap\u00e1 s\u00e3o transformados em Estados federados, mantidos seus atuais limites geogr\u00e1ficos.<\/p>\n\n\n\n

ESTADOS QUE COMP\u00d5E A AMAZ\u00d4NIA LEGAL: <\/strong>Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Mato Grosso, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Roraima, Tocantins e parte do Maranh\u00e3o(oeste do meridiano de 44\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

AMAZ\u00d4NIA OCIDENTAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>DECRETO-LEI N\u00ba 291 DE 28.02.1967<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba \u00a7 4 Para fins deste Decreto-Lei, a Amaz\u00f4nia Ocidental \u00e9 constitu\u00edda pela \u00e1rea abrangida pelos Estados do Amazonas, Acre e territ\u00f3rios de Rond\u00f4nia e Roraima.<\/p>\n\n\n\n

DECRETO-LEI N\u00ba 356 DE 15.08.1968<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Art. 1\u00ba \u00a7 1 A Amaz\u00f4nia Ocidental \u00e9 constitu\u00edda pela \u00e1rea abrangida pelos Estados do Amazonas e Acre e os territ\u00f3rios federais do Rond\u00f4nia e Roraima, consoante o estabelecido no \u00a7 4 do artigo 1\u00ba do Decreto-lei n\u00ba 291, de 28.02.1967.<\/p>\n\n\n\n

ESTADOS QUE COMP\u00d5E A AMAZ\u00d4NIA OCIDENTAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Amazonas, Acre, Rond\u00f4nia e Roraima<\/p>\n\n\n\n

AMAZ\u00d4NIA ORIENTAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ESTADOS QUE COMP\u00d5E A AMAZ\u00d4NIA ORIENTAL:<\/strong>Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Amap\u00e1, Tocantins e Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

AMAZ\u00d4NIA CONTINENTAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PAISES QUE COMP\u00d5E A AMAZ\u00d4NIA CONTINENTAL: <\/strong>Brasil, Bol\u00edvia, Peru, Equador, Col\u00f4mbia, Venezuela, Republica da Guiana, Suriname e Guiana Francesa. <\/p>\n\n\n\n

Plano Amaz\u00f4nia Sustent\u00e1vel – Minist\u00e9rio do Meio Ambiente;
\nwww.sudam.gov.br
\n<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora os mercados de carbono e de genes ainda estejam em est\u00e1gio embrion\u00e1rio de organiza\u00e7\u00e3o, o espectro de compensa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas pela manuten\u00e7\u00e3o da integridade dos ecossistemas amaz\u00f4nicos dever\u00e1 ser uma realidade a m\u00e9dio prazo. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1607],"tags":[662,1072,282,725,505],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3060"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3560,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3060\/revisions\/3560"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}