Segundo estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foram desmatados cerca de 25.500 km2 na Amaz\u00f4nia Legal no per\u00edodo entre agosto de 2001 e agosto de 2002. Um aumento de 40% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior e uma \u00e1rea maior do que o Estado de Alagoas.1 Este \u00edndice \u00e9 o segundo maior da hist\u00f3ria, inferior apenas ao de 1995, quando foram derrubados 29.059 km2. De acordo com esta proje\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea cumulativa desmatada na Amaz\u00f4nia Legal chegou a 631.369 km2 em 2002, correspondente a 15,7% de toda floresta amaz\u00f4nica brasileira. Para melhor qualificar estes n\u00fameros, cabe ressaltar inicialmente as seguintes caracter\u00edsticas do desmatamento recente na Amaz\u00f4nia brasileira: <\/p>\n\n\n\n
1. Concentra\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica:<\/strong> A maior parte do desmatamento na regi\u00e3o tem se concentrado ao longo de um \u201cArco\u201d que se estende entre o sudeste do Maranh\u00e3o, o norte do Tocantins, sul do Par\u00e1, norte de Mato Grosso, Rond\u00f4nia, sul do Amazonas e o sudeste do Acre. No per\u00edodo de 2000-2001, aproximadamente 70% do desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal ocorreram em cerca de cinq\u00fcenta munic\u00edpios nos estados de Mato Grosso, Par\u00e1 e Rond\u00f4nia, que representam em torno de 15,7% da \u00e1rea total da regi\u00e3o Entre alguns munic\u00edpios desses estados, a \u00e1rea desmatada chega aos 80-90% de sua superf\u00edcie total. <\/p>\n\n\n\n 2. Desmatamento e a pecu\u00e1ria:<\/strong> A pecu\u00e1ria \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 80% de toda \u00e1rea desmatada na Amaz\u00f4nia Legal. Enquanto os incentivos fiscais \u00e0 pecu\u00e1ria diminu\u00edram nos \u00faltimos anos, adapta\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e gerenciais a condi\u00e7\u00f5es geo-ecol\u00f3gicas em \u00e1reas como a fronteira \u201cconsolidada\u201d da Amaz\u00f4nia Oriental t\u00eam permitido um aumento da produtividade e a redu\u00e7\u00e3o de custos. Os principais agentes do desmatamento para a implanta\u00e7\u00e3o de pastagens s\u00e3o grandes e m\u00e9dios pecuaristas. Entretanto, existe um elevado n\u00famero de agentes intermedi\u00e1rios, geralmente com baixos custos de oportunidade, que antecipam estes pecuaristas, e que s\u00e3o respons\u00e1veis de forma direta por grande parte dos desmatamentos. A expans\u00e3o da pecu\u00e1ria na Amaz\u00f4nia tem se beneficiado da disponibilidade de terras baratas e, em diversos casos, pela falta de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e trabalhista. <\/p>\n\n\n\n 3. \u00c1reas abandonadas e sub-utilizadas: <\/strong>Estima-se que mais de 25% da \u00e1rea total desmatada na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, em torno de 165.000 km2, encontram-se abandonados ou sub-utilizados, muitas vezes em estado de degrada\u00e7\u00e3o.5 Somente no Estado de Mato Grosso, h\u00e1 entre 12 e 15 milh\u00f5es de hectares abandonados. Este desperd\u00edcio torna-se mais grave quando se considera que novas \u00e1reas continuam sendo desflorestadas para a expans\u00e3o de atividades agropecu\u00e1rias, sem a utiliza\u00e7\u00e3o adequada de grande parte das \u00e1reas j\u00e1 abertas. <\/p>\n\n\n\n 4. A expans\u00e3o da soja:<\/strong> Um fator importante no desmatamento recente na Amaz\u00f4nia tem sido a expans\u00e3o da soja mecanizada em \u00e1reas como o munic\u00edpio de Quer\u00eancia no norte de Mato Grosso, Humait\u00e1 (AM), Paragominas (PA) e Santar\u00e9m (PA). Segundo dados do IBGE sobre a evolu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea plantada no Arco do Desmatamento, no per\u00edodo de 1999-2001, o arroz e milho experimentaram um decr\u00e9scimo de 11,44% e 1,94%, respectivamente, enquanto a \u00e1rea plantada em soja aumentou 57,31%. A expans\u00e3o da soja na Amaz\u00f4nia tem se concentrado em \u00e1reas de topografia plana, com condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis de solos, clima, vegeta\u00e7\u00e3o e infra-estrutura de transporte. A crescente demanda pela soja em mercados globalizados, a disponibilidade de terras baratas na Amaz\u00f4nia e a falta de internaliza\u00e7\u00e3o de custos sociais e ambientais entre setores privados t\u00eam impulsionado este fen\u00f4meno. <\/p>\n\n\n\n 5. Desmatamento e grilagem de terras p\u00fablicas: <\/strong>Em muitos casos, o desmatamento recente tem se relacionado a pr\u00e1ticas de grilagem de terras p\u00fablicas. Este fen\u00f4meno reflete uma s\u00e9rie de fatores, como: i) a falta de supervis\u00e3o adequada do Poder P\u00fablico sobre cart\u00f3rios de t\u00edtulos e notas, que freq\u00fcentemente reconhecem transa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias ileg\u00edtimas, ii) fragilidades nos processos discriminat\u00f3rios e outras a\u00e7\u00f5es de averigua\u00e7\u00e3o da legitimidade de t\u00edtulos, e iii) interesses pol\u00edticos-eleitorais, tipicamente com apoio de funcion\u00e1rios de \u00f3rg\u00e3os fundi\u00e1rios, em que ocupa\u00e7\u00f5es por posseiros s\u00e3o incentivadas com promessas da concess\u00e3o futura de lotes. Freq\u00fcentemente, a grilagem de terras se relaciona a outros atos il\u00edcitos, como o porte ilegal de armas, trabalho escravo e outras viola\u00e7\u00f5es dos direitos trabalhistas, evas\u00e3o de impostos, garimpagem ilegal de madeira, lavagem de dinheiro do narcotr\u00e1fico, etc. <\/p>\n\n\n\n 6. O papel da ind\u00fastria madeireira:<\/strong> A abertura de estradas clandestinas por madeireiros em lugares isolados da Amaz\u00f4nia tem facilitado a entrada de grileiros e posseiros, que praticam derrubadas para estabelecer a posse da terra. Em muitos casos, a explora\u00e7\u00e3o madeireira \u00e9 realizada de forma intensiva sem pr\u00e1ticas de manejo, gerando um expressivo aumento de biomassa seca que torna a floresta altamente vulner\u00e1vel \u00e0 invas\u00e3o do fogo, oriundo de pastagens e ro\u00e7ados em \u00e1reas vizinhas. Estima-se que a explora\u00e7\u00e3o madeireira n\u00e3o-sustent\u00e1vel chega at\u00e9 90% de toda madeira extra\u00edda da floresta amaz\u00f4nica. Uma parte consider\u00e1vel da madeira com valor econ\u00f4mico, oriunda de \u00e1reas de ro\u00e7ados (especialmente em locais isolados de expans\u00e3o da fronteira) tem sido desperdi\u00e7ada nas queimadas. <\/p>\n\n\n\n 7. Obras de Infra-estrutura: <\/strong>Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, os grandes investimentos em infra-estrutura, especialmente rodovias de penetra\u00e7\u00e3o, t\u00eam sido uma das principais causas do desflorestamento na Amaz\u00f4nia. Estima-se que entre, 1978 e 1994, cerca de 75% do desflorestamento na Amaz\u00f4nia ocorreram dentro de uma faixa de 50 km de cada lado das rodovias pavimentadas da regi\u00e3o. Os investimentos em infra-estrutura tendem a provocar uma forte valoriza\u00e7\u00e3o de terras em sua \u00e1rea de influ\u00eancia, mesmo antes de sua realiza\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, a mera expectativa de realiza\u00e7\u00e3o de grandes obras estimula processos de especula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, grilagem de terras p\u00fablicas, migra\u00e7\u00f5es, a abertura de novas frentes de desmatamento e a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada do espa\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n 8. Desmatamento e Assentamentos Rurais:<\/strong> Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, a regi\u00e3o amaz\u00f4nica tem sido priorizada pelo Governo Federal para a cria\u00e7\u00e3o de assentamentos rurais, servindo inclusive como \u201cv\u00e1lvula de escape\u201d para injusti\u00e7as sociais em outras regi\u00f5es do pa\u00eds. Freq\u00fcentemente, o INCRA e \u00f3rg\u00e3os fundi\u00e1rios estaduais t\u00eam criado assentamentos em locais isolados, desconsiderando caracter\u00edsticas da paisagem natural (aptid\u00e3o agr\u00edcola, topografia, drenagem, flora e fauna, etc.) e a presen\u00e7a de popula\u00e7\u00f5es tradicionais (ind\u00edgenas, seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, etc.). A agricultura itinerante e a pecu\u00e1ria extensiva t\u00eam sido os usos predominantes da terra nos assentamentos rurais. Em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia, muitos produtores familiares acabam por abandonar suas \u00e1reas em busca de emprego ou terras em novas frentes de ocupa\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia. Os compradores destas \u00e1reas (geralmente comerciantes locais, madeireiros e pecuaristas, inclusive colonos mais bem-sucedidos) adquirem terras por meio de transa\u00e7\u00f5es informais. Como resultado desse processo de (re) concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nos assentamentos de reforma agr\u00e1ria, observam-se tend\u00eancias de aumento do desmatamento, associado \u00e0 expans\u00e3o da pecu\u00e1ria extensiva.<\/p>\n\n\n\n 9. Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e Terras Ind\u00edgenas:<\/strong> A an\u00e1lise de dados recentes de sensoriamento remoto demonstra que as Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e Terras Ind\u00edgenas t\u00eam desempenhado um importante papel na conserva\u00e7\u00e3o de extensas \u00e1reas cont\u00edguas de floresta, em alguns casos em \u00e1reas de expans\u00e3o acelerada de frentes agropecu\u00e1rias e madeireiras. No entanto, na aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es efetivas de implanta\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas protegidas (demarca\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o, atividades educativas com popula\u00e7\u00f5es de entorno, planos de manejo e atividades sustent\u00e1veis com popula\u00e7\u00f5es tradicionais, etc.) e de mudan\u00e7as nos padr\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o e uso dos recursos naturais nas \u00e1reas de entorno, aumentam as press\u00f5es sobre UCs e Terras Ind\u00edgenas, associadas principalmente \u00e0 garimpagem de madeira e grilagem de terras. Cabe ressaltar que o ritmo do desmatamento na Amaz\u00f4nia tem sido muito superior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, resultando em press\u00f5es crescentes sobre \u00e1reas identificadas como priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da biodiversidade e de outros servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n\n\n\n 10. Desmatamento ilegal: <\/strong>A grande maioria dos desmatamentos realizados na Amaz\u00f4nia tem ocorrido sem autoriza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Por exemplo, a \u00e1rea total com autoriza\u00e7\u00f5es emitidas pelo IBAMA corresponde a apenas 14,2% e 8,7% do total desmatado na Amaz\u00f4nia Legal em 1999 e 2000, respectivamente. Uma parte consider\u00e1vel do desmatamento em propriedades privadas tem ocorrido em \u00e1reas de Reserva Legal, matas ciliares (ao longo de rios e igarap\u00e9s) e nas encostas de morros e serras, \u00e1reas legalmente protegidas pelo C\u00f3digo Florestal. O desmatamento associado \u00e0 grilagem de terras p\u00fablicas \u00e9 uma das principais causas do desmatamento ilegal. <\/p>\n\n\n\n 11. Novas frentes de desmatamento:<\/strong> Nos \u00faltimos anos, t\u00eam surgido novas frentes de desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal, tanto em \u00e1reas adjacentes \u00e0 chamada \u201cfronteira consolidada\u201d no Arco do Desmatamento como em locais previamente isolados na Amaz\u00f4nia Central. Os fatores que explicam a expans\u00e3o de novas frentes de desmatamento s\u00e3o variados e podem incluir o avan\u00e7o da pecu\u00e1ria como uso predominante da terra, a explora\u00e7\u00e3o madeireira, a garimpagem de madeira, a expans\u00e3o da soja mecanizada, a grilagem de terras p\u00fablicas, a abertura de estradas, a cria\u00e7\u00e3o de assentamentos rurais em lugares isolados e o surgimento de migra\u00e7\u00f5es internas, associadas ao fracasso de antigos assentamentos, pobreza urbana e especula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n 12. Desmatamento e o Uso do Fogo:<\/strong> De maneira geral, a distribui\u00e7\u00e3o espacial das queimadas na Amaz\u00f4nia tem seguido a evolu\u00e7\u00e3o dos desmatamentos, refletindo a utiliza\u00e7\u00e3o de derrubadas e o fogo para o estabelecimento de atividades agropecu\u00e1rias e outros fins, inclusive a grilagem de terras p\u00fablicas. Cabe observar o aumento recente de queimadas em \u00e1reas previamente isoladas, inclusive em unidades de conserva\u00e7\u00e3o como os Parques Nacionais da Serra do Divisor (AC), Tumucumaque (AP), Ja\u00fa e Amaz\u00f4nia (AM). Outras tend\u00eancias preocupantes incluem: a) a utiliza\u00e7\u00e3o do fogo, de forma repetida, para a \u201climpeza\u201d da vegeta\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria em extensas \u00e1reas de pastagens mal-manejadas, com impactos ambientais significativos (solos, recursos h\u00eddricos, libera\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa, etc) e b) a ocorr\u00eancia crescente de inc\u00eandios florestais, associados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o madeireira intensiva e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do fogo em pastagens e ro\u00e7ados em \u00e1reas adjacentes.<\/p>\n\n\n\n Presid\u00eancia da Rep\u00fablica –
\nCasa Civil –
\nGrupo Permanente de Trabalho Interministerial
\npara a Redu\u00e7\u00e3o dos \u00cdndices de Desmatamento da Amaz\u00f4nia Legal<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"