Cada estado tem suas pr\u00f3prias leis de controle ambiental. Em S\u00e3o Paulo, que regula as emiss\u00f5es industriais \u00e9 a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Nesse estado, os limites de emiss\u00e3o de qualquer fonte de polui\u00e7\u00e3o nas \u00e1guas s\u00e3o definidos de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o anterior da \u00e1gua. S\u00e3o quatro classes conhecidas, cada uma delas identificada com as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m com os limites de polui\u00e7\u00e3o aceit\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
No caso de constata\u00e7\u00e3o de alguma irregularidade, a ind\u00fastria respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o responde por um processo administrativo, que penaliza com multas, paraliza\u00e7\u00e3o ou encerramento das atividades. A ind\u00fastria, ainda por conta da Lei 9.605\/98 (e seu decreto 3.179\/99), responde a uma processo criminal, que pode resultar em pris\u00e3o dos funcion\u00e1rios\/propriet\u00e1rios respons\u00e1veis. Dessa forma, a ind\u00fastria precisa garantir (por meio da implanta\u00e7\u00e3o de uma Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Efluentes) que seus efluentes estejam em concord\u00e2ncia com as determina\u00e7\u00f5es da lei. A cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua, como vimos anteriormente, visa justamente evitar que os esgotos sejam lan\u00e7ados nos rios. Quem fizer, pagar\u00e1 por isso. \u00c9 o conceito do poluidor-pagador. Vale lembrar que sair\u00e1 mais barato para o empres\u00e1rio tratar do esgoto do que pagar pelo uso da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Parte deste conte\u00fado foi baseado no livro “Como cuidar do seu meio ambiente”.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"