{"id":2221,"date":"2009-01-13T11:38:21","date_gmt":"2009-01-13T11:38:21","guid":{"rendered":""},"modified":"2021-07-10T20:35:13","modified_gmt":"2021-07-10T23:35:13","slug":"mogno_gera_polemica_na_cites","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/natural\/artigos\/mogno_gera_polemica_na_cites.html","title":{"rendered":"Mogno gera pol\u00eamica na CITES"},"content":{"rendered":"\n
\"q\"\/<\/figure>\n\n\n\n

<\/span><\/div>\n\n\n\n

A XII Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional de Esp\u00e9cies da Fauna e da Flora Selvagens em Perigo de Extin\u00e7\u00e3o realizada em Santiago do Chile entre 3 e 15 de Novembro \u00faltimo, congregou cerca de 1.200 representantes de governos e ONGs do mundo inteiro. Os delegados da COP-12 – como a ONU denominou o encontro -, estudaram 60 propostas e mais de 60 resolu\u00e7\u00f5es sobre uma ampla variedade de temas – entre eles a pol\u00eamica proposta brasileira de liberaliza\u00e7\u00e3o da venda de mogno – e a implementa\u00e7\u00e3o das emendas para os Ap\u00eandices I e II da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante os anos 60 os pa\u00edses come\u00e7aram a se preocupar com os problemas da maci\u00e7a explora\u00e7\u00e3o da vida silvestre consumada pelo com\u00e9rcio internacional, fato que provocava uma r\u00e1pida diminui\u00e7\u00e3o de muitas das esp\u00e9cies de animais e vegetais em todo o planeta. A Conven\u00e7\u00e3o sobre Com\u00e9rcio Internacional de Esp\u00e9cies Amea\u00e7adas da Flora e Fauna Silvestres de Extin\u00e7\u00e3o – CITES foi elaborada numa reuni\u00e3o convocada pela Uni\u00e3o Internacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza – IUCN durante a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Ambiente Humano realizada em Estocolmo, em Junho de 1972. O texto final da Conven\u00e7\u00e3o foi aprovado em Washington o dia 3 de Mar\u00e7o de 1973 num encontro que congregou 80 pa\u00edses. A CITES entrou em vigor no dia 1 de Julho de 1975. Atualmente 154 pa\u00edses ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o e 160 fazem parte ativa dela. No Brasil, o Congresso Nacional ratificou a CITES em 20\/8\/1975 e entrou em vigor em 18\/11\/1975.<\/p>\n\n\n\n

Os objetivos da CITES s\u00e3o os de monitorar e deter o com\u00e9rcio internacional das esp\u00e9cies em perigo de extin\u00e7\u00e3o, manter as esp\u00e9cies que se encontram sob explora\u00e7\u00e3o comercial num equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e dar assist\u00eancia aos pa\u00edses no sentido de que eles possam atingir o uso sustent\u00e1vel das esp\u00e9cies atrav\u00e9s do com\u00e9rcio internacional. Os Estados Parte regulam o com\u00e9rcio da fauna e da flora mediante os tr\u00eas Ap\u00eandices da CITES. O Ap\u00eandice I enumera as esp\u00e9cies em perigo por causa exclusiva do com\u00e9rcio; a sua venda \u00e9 autorizada somente em circunst\u00e2ncias excepcionais. As esp\u00e9cies inclusas no Ap\u00eandice II requerem de um com\u00e9rcio estritamente regulamentado sobre a base de cotas ou autoriza\u00e7\u00f5es que prev\u00eaem o uso n\u00e3o-sustent\u00e1vel e disp\u00f5e de rigorosos controles voltados para a manuten\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e para a preven\u00e7\u00e3o de que as esp\u00e9cies n\u00e3o sejam classificadas no Ap\u00eandice I. Entre as esp\u00e9cies consideradas no Ap\u00eandice III figur\u00e3o \u00e0quelas sujeitas a regula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria dos Pa\u00edses Membro e requerem da coopera\u00e7\u00e3o das outras Partes para controle do tr\u00e1fico internacional.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente encontram-se protegidas pelos tr\u00eas Ap\u00eandices da CITES ao redor de 5 mil esp\u00e9cies de animais e 25 mil de vegetais. Cada Parte deve adotar uma legisla\u00e7\u00e3o nacional pr\u00f3pria que permita a indica\u00e7\u00e3o oficial da Autoridade de Aplica\u00e7\u00e3o que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es e dos certificados, com base numa assessoria de uma Autoridade Cient\u00edfica designada. Estas duas Autoridades nacionais tamb\u00e9m contribuem para o cumprimento da CITES mediante a sua atua\u00e7\u00e3o nas alf\u00e2ndegas, nas pol\u00edcias e nos organismos correspondentes. As Partes devem manter um registro do com\u00e9rcio – o qual \u00e9 enviado anualmente para a Secretaria da CITES – com a finalidade de que essas informa\u00e7\u00f5es sirvam para compila\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas sobre o volume mundial do com\u00e9rcio das esp\u00e9cies protegidas.<\/p>\n\n\n\n

No caso do mogno, foi proposta a inclus\u00e3o do mogno (Swietenia macrophylla) no Anexo II da Conven\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a exporta\u00e7\u00e3o de mogno passaria a depender de pareceres cient\u00edficos – emitidos por autoridades designadas tanto pelo pa\u00eds importador quanto pelo pa\u00eds de destino – de que n\u00e3o haveria dano \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie. O Brasil reagiu energicamente em raz\u00e3o de que, \u201co regime adotado pelo Governo brasileiro desde 1998 – listagem do mogno no Anexo III da CITES – tem proporcionado condi\u00e7\u00f5es adequadas para a conserva\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie. Nesse regime, a autoridade administrativa do pa\u00eds de origem emite licen\u00e7a de exporta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ap\u00f3s certificar-se de que o esp\u00e9cime n\u00e3o foi obtido em contraven\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O IBAMA, que exerce no Brasil as fun\u00e7\u00f5es de autoridade local para a CITES, entende que o mogno n\u00e3o \u00e9 esp\u00e9cie amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o no Brasil. De acordo com uma nota do Itamaraty \u201cA listagem do mogno no Anexo II poderia prejudicar a explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da esp\u00e9cie, com forte impacto sobre a adequada remunera\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es locais, e afetar negativamente as metas de valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e sua utiliza\u00e7\u00e3o de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o do Governo brasileiro, nessa linha, resultou de um amplo processo de consulta do qual participaram representantes de diversos setores da sociedade brasileira. O recurso ao Anexo II poderia ainda acarretar resultados contraproducentes aos visados pelos proponentes, em raz\u00e3o do poss\u00edvel efeito perverso de induzir \u00e0 convers\u00e3o de \u00e1reas florestais para outros tipos de utiliza\u00e7\u00e3o, como a agricultura e a pecu\u00e1ria\u201d. Em Santiago do Chile, a proposta do Brasil foi rejeitada e mogno passou para a categoria de esp\u00e9cie em extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na COP-11, realizada em Nair\u00f3bi, em Abril de 2000, foi estabelecido um grupo de trabalho (GT) para aprofundar o estudo sobre estrat\u00e9gias de conserva\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie. Esse grupo reuniu-se em Santa Cruz de la Sierra, em Outubro de 2001, e enfocou a experi\u00eancia dos pa\u00edses que, a exemplo do Brasil, inclu\u00edram o mogno no Anexo III (Costa Rica, Bol\u00edvia, M\u00e9xico, Peru e Col\u00f4mbia). As conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do GT apontaram, de uma forma geral, para a necessidade de aperfei\u00e7oamento da coopera\u00e7\u00e3o internacional na mat\u00e9ria e de aprofundamento do conhecimento cient\u00edfico sobre a situa\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie nos diferentes pa\u00edses de ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O IBAMA tenciona voltar a autorizar a explora\u00e7\u00e3o comercial da esp\u00e9cie uma vez instauradas condi\u00e7\u00f5es plenas de controle e monitoramento com base cient\u00edfica s\u00f3lida. Para isso foi comunicado \u00e0 COP-12 o lan\u00e7amento do Sistema Integrado de Controle e Monitoramento de Recursos e Produtos Florestais – SISPROF, que visa a aperfei\u00e7oar o controle sobre a movimenta\u00e7\u00e3o de todos os recursos de origem florestal.<\/p>\n\n\n\n

Isso permitir\u00e1 assegurar que a explora\u00e7\u00e3o do mogno se processe de forma compat\u00edvel com as metas definidas pelo Governo brasileiro, no que se refere ao controle e manejo sustent\u00e1vel desta esp\u00e9cie, e em conson\u00e2ncia com as obriga\u00e7\u00f5es internacionais aplic\u00e1veis. O Brasil, que incluiu a popula\u00e7\u00e3o de mogno no Anexo III desde 1998, tem implementado uma s\u00e9rie de medidas que visam acabar com a explora\u00e7\u00e3o ilegal e insustent\u00e1vel do mogno. Essas medidas incluem a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o fora do contexto de Planos de Administra\u00e7\u00e3o de Floresta Sustent\u00e1vel – SFMP, e a imposi\u00e7\u00e3o de quotas para exporta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi imposto um banimento total do com\u00e9rcio de mogno a partir de Outubro de 2001, at\u00e9 a entrada em vigor do SISPROF.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os representantes brasileiros na COP-12: \u201cA posi\u00e7\u00e3o brasileira com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o da esp\u00e9cie no Anexo II n\u00e3o deve jamais ser entendida como pondo em d\u00favida a import\u00e2ncia, para o Brasil, do manejo ambientalmente adequado e da conserva\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es de mogno. A comunidade internacional tem reconhecido em diversos documentos internacionalmente acordados o direito soberano dos Estados de explorar seus recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil acredita firmemente que as florestas naturais podem ser exploradas de forma sustent\u00e1vel, especialmente em benef\u00edcio das comunidades locais, se seus produtos forem devidamente valorados, no contexto de planos de manejo sustent\u00e1vel de florestas. Temos declarado repetidamente nesta Confer\u00eancia, bem como em outros foros multilaterais, nossa convic\u00e7\u00e3o de que a conserva\u00e7\u00e3o de recursos naturais, especialmente aqueles de alto valor no mercado internacional, \u00e9 compat\u00edvel com regras abertas e transparentes do com\u00e9rcio internacional. N\u00f3s nos temos oposto a propostas e procedimentos que possam induzir barreiras comerciais \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de recursos naturais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o brasileira com a inclus\u00e3o do mogno no Anexo II da CITES est\u00e1 relacionada com a utiliza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o como base legal para impedir o acesso dessa madeira aos mercados consumidores. O governo nacional declarou que espera que os procedimentos estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o para monitoramento do com\u00e9rcio internacional de mogno, especialmente o monitoramento de licen\u00e7as de exporta\u00e7\u00e3o emitidas por autoridades cient\u00edficas estrangeiras, sejam feitas levando-se plenamente em conta as leis e regulamentos nacionais dos pa\u00edses exportadores. Conforme a comunidade internacional unanimemente aprovou no Plano de Implementa\u00e7\u00e3o adotado na RIO+10, em Johanesburgo, em Setembro \u00faltimo, \u201cas medidas de pol\u00edtica comercial para fins de prote\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o devem se constituir em instrumentos de discrimina\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria ou injustific\u00e1vel, nem em restri\u00e7\u00f5es disfar\u00e7adas ao com\u00e9rcio internacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aurore Bub\u00fa
\nFonte: Revista Eco 21, Ano XII, Ed. 73, Dez\/2002.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A XII Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional de Esp\u00e9cies da Fauna e da Flora Selvagens em Perigo de Extin\u00e7\u00e3o realizada em Santiago do Chile entre 3 e 15 de Novembro \u00faltimo, congregou cerca de 1.200 representantes de governos e ONGs do mundo inteiro. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1519],"tags":[23,478,656,640],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2221"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2221"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2221\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5717,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2221\/revisions\/5717"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}