Durante os dias 28 de novembro e 10 de dezembro foram realizadas em Montreal a 11a. Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Mudan\u00e7a do Clima (COP 11) e a 1a. Confer\u00eancia das Partes servindo de Reuni\u00e3o das Partes do Protocolo de Quioto (COP\/MOP 1).<\/p>\n\n\n\n
Foram duas reuni\u00f5es de extrema import\u00e2ncia, uma vez que a COP 11 e a COP\/MOP 1 foram as primeiras confer\u00eancias realizadas ap\u00f3s a entrada em vigor do Protocolo de Quioto em 16 de fevereiro de 2005. Antes e durante estas Confer\u00eancias muitas not\u00edcias foram divulgadas colocando em d\u00favida o futuro do Protocolo de Quioto; algumas afirmavam que as Confer\u00eancias n\u00e3o seriam capazes de atingir seus objetivos e que o Protocolo acabaria em 2012. Felizmente as Confer\u00eancias foram um sucesso e os seus objetivos foram alcan\u00e7ados plenamente.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar \u00e9 preciso esclarecer que estas Confer\u00eancias n\u00e3o tinham como objetivo decidir sobre novas metas de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE), seja para pa\u00edses desenvolvidos ou para pa\u00edses em desenvolvimento. Os pa\u00edses s\u00f3 precisavam concordar em iniciar o processo de discuss\u00e3o sobre o p\u00f3s-2012 e como deveria ser esta discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ficou decidido que ser\u00e3o iniciados dois processo de discuss\u00e3o sobre o futuro: um processo para o estabelecimento de novas metas de redu\u00e7\u00e3o p\u00f3s-2012 das emiss\u00f5es de GEE para os pa\u00edses desenvolvidos dentro do Protocolo de Quioto (FCCC\/KP\/CMP\/2005\/L.8\/Rev.1); e, um di\u00e1logo no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o para a \u201ctroca de experi\u00eancias e an\u00e1lise estrat\u00e9gica de abordagens para a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o de longo prazo para combater as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d. Este di\u00e1logo (FCCC\/CP\/2005\/L.4\/Rev.1):<\/p>\n\n\n\n
n\u00e3o ter\u00e1 aspecto legal obrigat\u00f3rio e n\u00e3o ir\u00e1 iniciar negocia\u00e7\u00f5es que levar\u00e3o a novos compromissos (os compromissos devem ser discutidos no \u00e2mbito do Protocolo de Quioto em seu Artigo 3.9); dever\u00e1 identificar a\u00e7\u00f5es que promovam o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas;<\/em><\/p>\n\n\n\n dever\u00e1 explorar formas de promover o acesso pelos pa\u00edses em desenvolvimento \u00e0 tecnologias \u201cclimate-friendly\u201d;<\/em><\/p>\n\n\n\n ser\u00e1 realizados atrav\u00e9s de workshops que ser\u00e3o reportados durante as COP 12 (2006) e COP 13 (2007).<\/em><\/p>\n\n\n\n Outro processo de discuss\u00e3o importante dentro da Conven\u00e7\u00e3o que se inicia \u00e9 sobre o desmatamento em pa\u00edses em desenvolvimento ((FCCC\/CP\/2005\/L.2). As Partes (pa\u00edses) e observadores credenciados est\u00e3o convidados a submeter, at\u00e9 dia 31 de mar\u00e7o de 2006, suas vis\u00f5es sobre o assunto; enfocando em aspectos cient\u00edficos, t\u00e9cnicos e metodol\u00f3gicos; na troca de informa\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias; includindo abordagens pol\u00edticas e incentivos positivos. A discuss\u00e3o deste tema dentro da Conven\u00e7\u00e3o e n\u00e3o dentro do Protocolo \u00e9 importante, pois evita que os pa\u00edses desenvolvidos continuem com suas emiss\u00f5es, atrav\u00e9s da simples compra de cr\u00e9ditos advindos do desmatamento evitado. \u00c9 preciso combater o desmatamento, uma vez que ele \u00e9 uma importante fonte de emiss\u00e3o de GEE (no caso do Brasil, ele representou em 1994 cerca de 75% das emiss\u00f5es de CO2); por\u00e9m este combate n\u00e3o pode ser feito a qualquer pre\u00e7o, permitindo que pa\u00edses industrializados continuem a emitir indiscriminadamente.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos processos de discuss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o que se iniciam, como resultado concreto merece destaque a ado\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Protocolo de Quioto, em especial o Acordo de Marraqueche. As decis\u00f5es referentes ao Protocolo, que foram negociadas nas reuni\u00f5es anteriores da Conven\u00e7\u00e3o do Clima precisavam ser adotadas pela COP\/MOP 1. No dia 30 de novembro a plen\u00e1ria da COP\/MOP adotou o conjunto de regras necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o do Protocolo de Quioto. Entre elas merecem destaque:<\/p>\n\n\n\n os princ\u00edpios para o tratamento do Uso da Terra, Mudan\u00e7a do Uso da Terra e Florestas (FCCC\/KP\/CMP\/2005\/3\/Add.1), e as modalidades e procedimentos para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (FCCC\/KP\/CMP\/2005\/3\/Add.4)<\/em><\/p>\n\n\n\n O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tamb\u00e9m foi discutido durante a COP\/MOP 1 e algumas decis\u00f5es importantes foram tomadas (FCCC\/KP\/CMP\/2005\/L.7). Merecem destaque:<\/p>\n\n\n\n o reconhecimento da necessidade de continu\u00e7\u00e3o do MDL p\u00f3s-2012; atividades de projetos que tenham sido iniciadas entre 1o. de janeiro de 2000 e 18 de novembro de 2004; e que ainda n\u00e3o tenham solicitado o registro, mas que tenham submetido uma nova metodologia (de linha de base e\/ou monitoramento), ou que tenham requisitado a valida\u00e7\u00e3o por uma entidade operacional designada at\u00e9 31 de dezembro de 2005 podem solicitar cr\u00e9ditos retroativos caso sejam registrados pelo Comit\u00ea Executivo at\u00e9 31 de dezembro de 2006;<\/em><\/p>\n\n\n\n atividades de \u201ccarbon dioxide capture and storage\u201d (captura geol\u00f3gica de carbono) dever\u00e3o ser analisadas em mais profundidade antes de serem consideradas como atividades de projetos dentro do MDL;<\/em><\/p>\n\n\n\n pol\u00edticas locais\/regionais\/nacionais n\u00e3o podem ser consideradas como atividades de projetos de MDL, mas atividades de projetos dentro de um programa podem ser registradas com um \u00fanico projeto de MDL desde que uma metodologia aprovada de linha de base e de monitoramento tenha sido utilizada; um limite de projeto apropriado tenha sido definido; a dupla contagem seja evitada; os vazamentos tenham sido considerados; e que as redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es sejam reais, mensur\u00e1veis, verific\u00e1veis e adicionais;<\/em><\/p>\n\n\n\n novas formas de demonstra\u00e7\u00e3o da adicionalidade ser\u00e3o analisadas, incluindo melhorias na \u201cferramenta para a demonstra\u00e7\u00e3o da adicionalidade\u201d;<\/em><\/p>\n\n\n\n a \u201cferramenta para a demonstra\u00e7\u00e3o da adicionalidade\u201d n\u00e3o \u00e9 de uso obrigat\u00f3rio;<\/em><\/p>\n\n\n\n ser\u00e1 cobrada uma taxa para cobrir os custos administrativos do MDL de US$ 0,10 por redu\u00e7\u00e3o certificada de emiss\u00e3o (RCE) emitida para as primeiras 15.000 toneladas de CO2 equivalente reduzidas em um dado ano, e de US$ 0,20 por RCE emitida para quantidades superiores a 15.000 toneladas de CO2 equivalente reduzidas em um dado ano.<\/em><\/p>\n\n\n\n Conforme dito anteriormente, as Confer\u00eancias de Montreal n\u00e3o tinham como objetivo o estabelecimento de novas metas de redu\u00e7\u00e3o para pa\u00edses desenvolvidos; e nem tampouco, a inclus\u00e3o de alguns pa\u00edses em desenvolvimento (Brasil, China e \u00cdndia) no Anexo B do Protocolo de Quioto. O objetivo era apenas concordar com o in\u00edcio de um processo de negocia\u00e7\u00e3o sobre o futuro, ou seja, p\u00f3s-2012. Estas negocia\u00e7\u00f5es ir\u00e3o abordar tanto o estabelecimento de novas metas de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito-estufa para os pa\u00edses desenvolvimento (Artigo 3.9 do Protocolo), como tamb\u00e9m um maior engajamento volunt\u00e1rio dos pa\u00edses em desenvolvimento (Di\u00e1logo dentro da Conven\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n O Brasil desempenhou mais uma vez um papel de destaque, liderando v\u00e1rias negocia\u00e7\u00f5es importantes (p\u00f3s-2012, desmatamento, MDL, entre outras). As acusa\u00e7\u00f5es de que o Brasil estaria fazendo o jogo dos Estados Unidos, tentando minar o processo s\u00e3o totalmente incab\u00edveis. Na verdade, o Brasil sempre buscou em sua estrat\u00e9gia de negocia\u00e7\u00e3o garantir a integridade ambiental do Protocolo e o princ\u00edpio da responsabilidade comum, por\u00e9m diferenciada. O pa\u00eds mostrou claramente que deseja reduzir suas emiss\u00f5es, seja atrav\u00e9s do MDL, seja atrav\u00e9s de programas de combate ao desmatamento.<\/p>\n\n\n\n Enfim, a COP 11 e a COP\/MOP 1 foram importantes para consolidar o Protocolo de Quioto. Elas representam uma nova etapa do regime internacional de combate ao efeito estufa. N\u00e3o se trata do in\u00edcio do fim do Protocolo de Quito, mas sim do in\u00edcio de um novo processo, aonde se espera que ao final destas negocia\u00e7\u00f5es, os pa\u00edses desenvolvidos venham a ter metas mais significativas de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de GEE; e os pa\u00edses em desenvolvimento tenham op\u00e7\u00f5es de promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel, reduzindo tamb\u00e9m suas emiss\u00f5es, seja atrav\u00e9s da transfer\u00eancia de tecnologias, mecanismos de mercado ou programa e a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n * Marcelo T. Rocha \u00e9 s\u00f3cio do F\u00e1brica \u00c9thica Brasil \u2013 Consultoria em Sustentabildade (www.fabricaethica.com.br). Pesquisador do Centro de Estudos Avan\u00e7ados em Economia Aplicada (CEPEA – ESALQ\/USP \u2013 www.cepea.usp.br) e do Instituto de Pesquisas Ecol\u00f3gicas (IP\u00ca \u2013 www.ipe.org.br). Foi membro da delega\u00e7\u00e3o brasileira na COP 11 e COP\/MOP 1.<\/p>\n\n\n\n Por Marcelo T. Rocha <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Mudan\u00e7a do Clima (COP 11) e a 1a. Confer\u00eancia das Partes servindo de Reuni\u00e3o das Partes do Protocolo de Quioto (COP\/MOP 1).
<\/em><\/p>\n\n\n\n
<\/em><\/p>\n\n\n\n
<\/em><\/p>\n\n\n\n
\n <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1508],"tags":[23,74,742],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2155"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2155"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2155\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5588,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2155\/revisions\/5588"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}