{"id":2131,"date":"2009-03-17T10:59:21","date_gmt":"2009-03-17T10:59:21","guid":{"rendered":""},"modified":"2021-07-10T20:14:05","modified_gmt":"2021-07-10T23:14:05","slug":"licenciamento_ambiental_em_propriedade_rural_na_amazonia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/gestao\/programas_e_projetos\/licenciamento_ambiental_em_propriedade_rural_na_amazonia.html","title":{"rendered":"Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"\n

A implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural na Amaz\u00f4nia \u00e9 parte de uma ampla estrat\u00e9gia elaborada e executada nos \u00faltimos tr\u00eas anos pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Tal estrat\u00e9gia foi definida no \u00e2mbito de um processo de consulta aos governos estaduais e aos setores organizados da sociedade civil, conduzido pela Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e ao qual se deu o nome de Agendas Positivas. <\/p>\n\n\n\n

Sua finalidade \u00e9 conter o desmatamento e, ao mesmo tempo, tornar vi\u00e1vel a implanta\u00e7\u00e3o de um modelo econ\u00f4mico que valorize a perman\u00eancia da floresta em p\u00e9 e promova melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para a popula\u00e7\u00e3o amaz\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

A efici\u00eancia do Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural foi testada com sucesso no Estado do Mato Grosso que, com o apoio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o adotou em 1999. No primeiro ano de funcionamento, esse sistema reduziu em 24% a taxa de desmatamento no Estado e em 53% o n\u00famero de focos de calor registrados no per\u00edodo. Em parceria com os \u00f3rg\u00e3os de meio ambiente e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente est\u00e1 implantando o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural em todos os estados da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

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<\/div>\n\n\n\n

Promover Modelos Sustent\u00e1veis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma an\u00e1lise das causas e da din\u00e2mica do desmatamento na Amaz\u00f4nia, realizada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, demonstrou que 43 munic\u00edpios dos estados do Par\u00e1, Mato Grosso e Rond\u00f4nia concentraram cerca de 60% dos desmatamentos verificados entre 1997 e 1999.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo considerando o fato de que a legisla\u00e7\u00e3o vigente permite o desmatamento de at\u00e9 80 milh\u00f5es de hectares ou 20% das matas da regi\u00e3o, a Amaz\u00f4nia precisa de uma pol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o do desmatamento ilegal, respons\u00e1vel por mais de 40% das derrubadas na regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A fim de conter o desmatamento ilegal, a Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente definiu este grupo de munic\u00edpios como \u00e1rea priorit\u00e1ria para a aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, um m\u00e9todo inovador de licenciamento baseado em imagens de sat\u00e9lite e em sistemas de georreferenciamento.<\/p>\n\n\n\n

Financiado com recursos do Programa Piloto para a Prote\u00e7\u00e3o das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), este sistema possibilita aos \u00f3rg\u00e3os de meio ambiente exercer um controle mais efetivo sobre o desmatamento em cada propriedade rural. <\/p>\n\n\n\n

A expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola na Amaz\u00f4nia brasileira, iniciada no final dos anos 60, tem submetido a regi\u00e3o a um permanente processo de substitui\u00e7\u00e3o de suas florestas por pastos e cultivos agr\u00edcolas. Nas d\u00e9cadas de 70 e 80, esse processo resultou na remo\u00e7\u00e3o de cerca de 2 milh\u00f5es de hectares de matas por ano, concentrando-se na periferia da floresta e constituindo o que viria a ser identificado como o “arco do desmatamento”. <\/p>\n\n\n\n

Embora as taxas do desmatamento resultante desse processo tenham baixado nos \u00faltimos dez anos, tais \u00edndices continuam elevados \u2013 1,7 milh\u00e3o de hectares por ano, em m\u00e9dia -, principalmente se considerado o baixo retorno social que o avan\u00e7o da fronteira econ\u00f4mica tem propiciado \u00e0 regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, cerca de 60 milh\u00f5es de hectares ou 15% da floresta j\u00e1 foram derrubados, e a press\u00e3o para a abertura de novas \u00e1reas continua.<\/p>\n\n\n\n

Legaliza\u00e7\u00e3o do Uso da Propriedade Rural<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural \u00e9 feito a partir da entrega, pelo propriet\u00e1rio, de uma carta-imagem com informa\u00e7\u00f5es sobre sua propriedade. Nesse mapa s\u00e3o indicadas as \u00e1reas em explora\u00e7\u00e3o e a serem exploradas economicamente, a reserva legal e as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. A carta-imagem \u00e9 sobreposta a informa\u00e7\u00f5es contidas em imagens de sat\u00e9lite armazenadas em uma base de dados pr\u00f3pria do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, que pode verificar se houve desmatamento em \u00e1reas proibidas. <\/p>\n\n\n\n

Todo o processo de licenciamento est\u00e1 orientado pelo C\u00f3digo Florestal (Lei n\u00ba 4.771\/65), que, para a Amaz\u00f4nia Legal, determina a manuten\u00e7\u00e3o de 80% de reserva legal em \u00e1reas de floresta e de 35% em \u00e1reas de cerrado. Essa lei exige ainda a manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e veta a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de desmatamento para os propriet\u00e1rios que mantenham \u00e1reas desmatadas abandonadas ou subutilizadas em sua propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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