{"id":2108,"date":"2009-03-12T17:07:54","date_gmt":"2009-03-12T17:07:54","guid":{"rendered":""},"modified":"2021-07-10T20:14:28","modified_gmt":"2021-07-10T23:14:28","slug":"brasil_e_o_protocolo_de_kyoto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/gestao\/artigos\/brasil_e_o_protocolo_de_kyoto.html","title":{"rendered":"Brasil e o Protocolo de Kyoto"},"content":{"rendered":"\n
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Para melhor compreender a participa\u00e7\u00e3o brasileira nas negocia\u00e7\u00f5es do regime de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u00e9 necess\u00e1rio salientar que no referente \u00e0s emiss\u00f5es de carbono o nosso pa\u00eds tem tr\u00eas grandes vantagens e uma grande desvantagem.<\/p>\n\n\n\n

As tr\u00eas vantagens s\u00e3o: ser um pa\u00eds de renda m\u00e9dia (estando fora dos compromissos obrigat\u00f3rios de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de carbono correspondentes aos pa\u00edses desenvolvidos), ter uma matriz energ\u00e9tica com forte peso da hidreletricidade (mais de 90% da eletricidade gerada a partir de fontes h\u00eddricas) e conseq\u00fcentemente muito limpa do ponto de vista das emiss\u00f5es estufa, e, possuir no seu territ\u00f3rio 16% das florestas mundiais (tendo grande import\u00e2ncia no ciclo global do carbono). A grande desvantagem \u00e9 ter uma grande emiss\u00e3o de carbono derivada do uso da queimada na agricultura tradicional e do desmatamento na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

As emiss\u00f5es de carbono do Brasil s\u00e3o ao redor de 2,5% das mundiais: quase 25% s\u00e3o procedentes da ind\u00fastria e da agricultura modernas e 75% da agricultura tradicional, da convers\u00e3o de uso na fronteira agr\u00edcola e das atividades madeireiras ineficientes e\/ou predat\u00f3rias. Cerca de 80% da popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 vinculada a atividades produtivas que n\u00e3o dependem de altas emiss\u00f5es de carbono e conseq\u00fcentemente tem uma taxa de emiss\u00f5es per capita e por unidade de PIB muito inferiores \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses desenvolvidos e emergentes, produto fundamentalmente do alto peso da hidreletricidade na matriz energ\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

Aproximadamente 20% da popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 ligada (direta ou indiretamente) \u00e0 agricultura tradicional, \u00e0 convers\u00e3o de uso da terra na fronteira agr\u00edcola e \u00e0 atividade madeireira ineficiente e\/ou predat\u00f3ria, e conseq\u00fcentemente, \u00e9 respons\u00e1vel por emiss\u00f5es de carbono per capita superiores a m\u00e9dia dos pa\u00edses emergentes e por unidade de PIB muito superiores a m\u00e9dia dos pa\u00edses desenvolvidos e emergentes.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica amaz\u00f4nica federal do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem tido as seguintes caracter\u00edsticas fundamentais: est\u00edmulo a grandes investimentos atrav\u00e9s do programa “Avan\u00e7a Brasil” (nas \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o, energia, madeira, soja e transportes); baixa capacidade de punir as queimadas e desmatamento ilegal das empresas madeireiras, dos latifundi\u00e1rios, dos colonos, do “Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra” e das popula\u00e7\u00f5es tradicionais; baixa capacidade de articular pol\u00edticas e incentivos para o desenvolvimento do setor biodiversidade\/biotecnologia que valorizariam os recursos da floresta promovendo o desenvolvimento de cadeias produtivas de alto valor agregado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m se caracteriza pela baixa capacidade de promover o turismo ecol\u00f3gico nacional e internacional; pela incapacidade de controlar o avan\u00e7o do crime organizado derivado principalmente do tr\u00e1fico de drogas, armas, ouro e animais silvestres (isto se constitui no principal problema para a consist\u00eancia e efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas para a Amaz\u00f4nia); e, pela prioridade para o estabelecimento do SIVAM que provavelmente ter\u00e1 um impacto muito positivo em termos de controlar atividades ilegais e refor\u00e7ar o Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n

O crescimento da demanda por madeira do resto do pa\u00eds, a exist\u00eancia de vastos contingentes de popula\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es de pobreza com a conseq\u00fcente tend\u00eancia ao comportamento predat\u00f3rio, a corrup\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios postos do IBAMA, e uma vis\u00e3o de curto prazo do desenvolvimento por parte das elites locais tem sido as causas fundamentais do desmatamento na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

A taxa de desmatamento tem se mantido numa m\u00e9dia anual acima dos 15.000 Km\u00b2 por ano desde 1995, quando um uso racional da floresta demandaria menos de 5.000 Km\u00b2 por ano.<\/p>\n\n\n\n

A limitada disposi\u00e7\u00e3o e capacidade para coibir o desmatamento na Amaz\u00f4nia demonstrada pelo governo Cardoso (e pela maioria dos governos estaduais) tem limitado as potencialidades de lideran\u00e7a no Brasil no Protocolo de Kyoto. A coaliz\u00e3o pr\u00f3-desmatamento, predominante na Amaz\u00f4nia e com grande poder no Congresso, tem condicionado o desempenho do Brasil moderno.<\/p>\n\n\n\n

O regime de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u00e9 um dos mais complexos e relevantes regimes internacionais porque implica profundas inter-rela\u00e7\u00f5es entre a economia global e o ambiente global, e nele existem nove pa\u00edses chaves.<\/p>\n\n\n\n

A despeito do clima pessimista que se instalou a partir de mar\u00e7o de 2001, causado pelo Presidente George W. Bush declarando morto o Protocolo de Kyoto, a maioria das quest\u00f5es principais pendentes da Confer\u00eancia de Haia(novembro 2000) foi negociada com sucesso nas Confer\u00eancias das Partes, realizadas em Bonn (julho 2001) e Marrakesh (novembro 2001).<\/p>\n\n\n\n

Para a realiza\u00e7\u00e3o do Acordo todas as partes contribu\u00edram: a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia fez mais concess\u00f5es que em Haia; o G-77 moderou suas demandas; os pa\u00edses do “Grupo Guarda-chuva” abandonaram os EUA; as ONG\u00b4s procuraram qualquer acordo antes que um forte acordo; e, os EUA aceitaram sua derrota n\u00e3o bloqueando as negocia\u00e7\u00f5es. Pela primeira vez na hist\u00f3ria contempor\u00e2nea uma quest\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 cl\u00e1ssica de seguran\u00e7a ou economia, ocupou um lugar principal na agenda dos principais pa\u00edses do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Para usar uma f\u00f3rmula cl\u00e1ssica das rela\u00e7\u00f5es internacionais, a mudan\u00e7a clim\u00e1tica passou da baixa pol\u00edtica para a alta pol\u00edtica. Tamb\u00e9m pela primeira vez depois da II Guerra Mundial, os EUA e a Europa Ocidental se confrontaram numa quest\u00e3o de alta relev\u00e2ncia da arena internacional.<\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 tamb\u00e9m a primeira vez que, no p\u00f3s-Guerra Fria, a posi\u00e7\u00e3o do governo estadunidense conta com uma forte oposi\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica e internacional imbricadas.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do Brasil no processo negociador do Protocolo de Kyoto (1996-2001) esteve orientada pela defini\u00e7\u00e3o do interesse nacional segundo quatro dimens\u00f5es principais, detalhadas a seguir:<\/p>\n\n\n\n