Com o evidente crescimento do Setor, surgiu a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o das entidades que realmente buscam fins p\u00fablicos, e representam grandes segmentos da sociedade civil, e n\u00e3o somente pequenos grupos. Surgiu ent\u00e3o, a partir de uma consulta do Conselho da Comunidade Solid\u00e1ria, um projeto de lei (n 4.690\/98, de 28\/07\/98), que mais tarde deu origem \u00e0 lei 9.790, de 23\/03\/99, que disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico.Esta lei, regulamentada em 30\/06\/99 (decreto n\u00ba 3.100), transforma tais entidades em parceiras dos \u00f3rg\u00e3os governamentais, aptas a realizarem Termos de Parceria, prestando contas com grande transpar\u00eancia e publicidade, mantendo a agilidade e efetividade caracter\u00edsticas do Terceiro Setor.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente dos t\u00edtulos de Utilidade P\u00fablica, a qualifica\u00e7\u00e3o como OSCIP \u00e9 um direito da pessoa jur\u00eddica, desde que a mesma cumpra os rigorosos requisitos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e esteja apta a dar publicidade \u00e0 sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade no cadastramento em OSCIP e \u00e9 tamb\u00e9m importante mencionar que em uma OSCIP, os benef\u00edcios n\u00e3o s\u00e3o os mesmos que para entidades filantr\u00f3picas, de utillidade p\u00fablica e ONG ‘s (\u00e0quelas inscritas no CNEA). Se a entidade remunerar seus dirigentes poder\u00e1 perder isen\u00e7\u00e3o de impostos e n\u00e3o ter mais direito a alguns benef\u00edcios como imunidade tribut\u00e1ria e isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n
Outro grande passo para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o do Terceiro Setor no pa\u00eds foi a institui\u00e7\u00e3o da lei sobre Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio (n\u00ba 9.608, de 10\/02\/1998), que possibilita \u00e0 entidade sem fins lucrativos trabalhar com volunt\u00e1rios, atrav\u00e9s de um Termo de Ades\u00e3o espec\u00edfico, sem correr riscos inerentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Apesar destes avan\u00e7os, o Terceiro Setor ainda carece de uma lei de incentivos fiscais clara e objetiva, e o pr\u00f3prio governo necessita \u201caprender\u201d a trabalhar com as OSCIPs do pa\u00eds, atrav\u00e9s do Termo de Parceria. Desta maneira, o Poder P\u00fablico estaria apto a utilizar todo o potencial das entidades s\u00e9rias, promovendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel e solucionando problemas de nossa sociedade, em parceria com as mais leg\u00edtimas representantes da sociedade civil, as OSCIPs.<\/p>\n\n\n\n
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