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<\/figure>\n\n\n\nOs riscos foram, inicialmente, concebidos como \u201ca possibilidade de que ocorram processos ou circunst\u00e2ncias adversas que possam acarretar danos\u201d. Na d\u00e9cada de 1980, come\u00e7aram a surgir, nas \u00e1reas das ci\u00eancias sociais, enfoques mais cr\u00edticos, por meio de estudos em que os riscos foram trazidos para uma abordagem de maior cunho sociol\u00f3gico e n\u00e3o apenas f\u00edsico. Os riscos ambientais de graves conseq\u00fc\u00eancias, assim como os advindos dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, come\u00e7aram a ser considerados como chaves para a compreens\u00e3o das caracter\u00edsticas, das transforma\u00e7\u00f5es e dos limites do projeto hist\u00f3rico da modernidade.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento passou a ser o de que os riscos t\u00eam origem no pr\u00f3prio desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico que, apesar de seus avan\u00e7os positivos, adicionam a estes uma incerteza quanto ao aproveitamento que lhe atribui a atividade econ\u00f4mica humana. Hoje se reconhece que somente por meio dessa perspectiva \u00e9 poss\u00edvel abordar, em sua complexidade, a estimativa dos riscos.<\/p>\n\n\n\n
A Confer\u00eancia do Rio, em 1992, trouxe tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a significativa na abordagem dos riscos, no sentido em que o conceito de sustentabilidade permitiu a reorienta\u00e7\u00e3o da abordagem de problemas como os da contamina\u00e7\u00e3o, dos desastres ambientais e os da pobreza. Eles passaram a ser vinculados \u00e0 quest\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico e do desenvolvimento, como forma de tentar reverter a deteriora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e a perda de biodiversidade. Na Confer\u00eancia, a comunidade internacional expressou o desejo de mudan\u00e7a nos padr\u00f5es do crescimento global, com o compromisso de incorpora\u00e7\u00e3o do conceito do desenvolvimento sustent\u00e1vel nas pol\u00edticas nacionais e nos processos de coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n
Como reflexo da crescente preocupa\u00e7\u00e3o internacional com o tema, a ONU declarou o dec\u00eanio de 1990 como a D\u00e9cada Internacional para a Redu\u00e7\u00e3o dos Desastres Naturais. E em virtude da identifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre os desastres ambientais e o n\u00edvel de desenvolvimento dos pa\u00edses, o Banco Mundial promoveu, ainda em 1990, uma reuni\u00e3o em que se consolidou a no\u00e7\u00e3o de que as condi\u00e7\u00f5es de pobreza dos pa\u00edses em desenvolvimento contribuem, sobremaneira, para o aumento de v\u00edtimas dos desastres naturais. Um grupo tamb\u00e9m foi formado no \u00e2mbito da ONU, e seus relat\u00f3rios enfatizaram a urg\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o do conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico para aliviar o sofrimento humano e a inseguran\u00e7a econ\u00f4mica. Ficou definida para a D\u00e9cada, entre outras metas, a de fortalecer a capacidade de cada pa\u00eds para mitigar os efeitos dos desastres naturais, pois estava claro que a falta de infra-estrutura de apoio aumentava o n\u00famero de v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
Apesar desse inicial esfor\u00e7o, de ordem internacional, os efeitos nocivos dos desastres s\u00f3 fizeram aumentar, agravados ainda mais pelos fen\u00f4menos clim\u00e1ticos advindos do Efeito Estufa.<\/p>\n\n\n\n
Conclu\u00edda em 2000, a D\u00e9cada Internacional para a Redu\u00e7\u00e3o dos Desastres Naturais, a ONU criou um Secretariado Permanente tendo em vista impulsionar uma estrat\u00e9gia internacional para a redu\u00e7\u00e3o dos desastres. Mesmo sem qualquer resposta concreta significativa, resultou de tal esfor\u00e7o a evolu\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise te\u00f3rica do problema para efeito de reorganiza\u00e7\u00e3o dos estados nacionais e do amadurecimento da coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n
Com base nos estudos do BID e da CEPAL, podemos concluir que o conceito de desastre pressup\u00f5e a ocorr\u00eancia de dois fatores: a amea\u00e7a de uma situa\u00e7\u00e3o e a vulnerabilidade das pessoas e dos bens. A amea\u00e7a refere-se \u00e0 probabilidade da ocorr\u00eancia de um evento f\u00edsico capaz de ocasionar danos: terremotos, ciclones, inunda\u00e7\u00f5es, acidentes industriais, etc. A vulnerabilidade, por sua vez, refere-se \u00e0 propens\u00e3o de uma sociedade ou de um grupo social para sofrer danos a partir da ocorr\u00eancia do evento f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n
A partir dessa perspectiva, o risco passou a ser o resultado da concorr\u00eancia dos dois par\u00e2metros anteriores: amea\u00e7a e vulnerabilidade. Os desastres ent\u00e3o acontecem quando uma situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a se concretiza, associada com uma condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, excedendo-se a capacidade social de controlar ou assimilar as conseq\u00fc\u00eancias. Logo, pelo menos a partir do componente da vulnerabilidade, podemos concluir que mesmo os desastres chamados \u201cnaturais\u201d s\u00e3o, de alguma forma, antr\u00f3picos e socialmente induzidos.<\/p>\n\n\n\n
Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para compreender que ainda que a amea\u00e7a escape por completo do controle humano, o risco pode ser manejado com efic\u00e1cia, mediante a gest\u00e3o adequada das condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade. Reduzir a vulnerabilidade permite, em todos os tipos de desastres, diminuir os riscos. Fica claro ent\u00e3o que a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f4mica das popula\u00e7\u00f5es afetadas determina sua vulnerabilidade e o impacto dos desastres. J\u00e1 existem dados suficientes, comprovando que \u00e9 maior a fra\u00e7\u00e3o do PIB comprometida com os danos causados pelos desastres, quanto menor \u00e9 o PIB da na\u00e7\u00e3o afetada.<\/p>\n\n\n\n
Nos pa\u00edses em desenvolvimento, o setor mais pobre da popula\u00e7\u00e3o urbana est\u00e1 freq\u00fcentemente assentado em locais inadequados e geralmente n\u00e3o recebem suficiente assist\u00eancia por parte do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A essa popula\u00e7\u00e3o resta a op\u00e7\u00e3o de construir prec\u00e1rias habita\u00e7\u00f5es em terrenos inst\u00e1veis, sujeitos a inunda\u00e7\u00f5es e deslizamentos ou pr\u00f3ximos a locais de atividades industriais perigosas. Por este motivo, os pobres das grandes cidades constituem hoje a classe social mais vulner\u00e1vel aos desastres ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Desastres e pobreza se refor\u00e7am mutuamente. As implica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dos desastres s\u00e3o constitu\u00eddas pelos preju\u00edzos diretos: perda de patrim\u00f4nio e infra-estrutura destru\u00edda; e pelos preju\u00edzos indiretos: queda de produ\u00e7\u00e3o, perda de empregos, gastos para fazer frente \u00e0s emerg\u00eancias e pelos preju\u00edzos secund\u00e1rios que se refletem na macroeconomia ap\u00f3s o desastre.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o os custos indiretos e os secund\u00e1rios os que mais impactam os pa\u00edses em desenvolvimento, sendo estes, no entanto, de dif\u00edcil contabiliza\u00e7\u00e3o e muitas vezes subestimados, uma vez que a popula\u00e7\u00e3o que sobrevive em condi\u00e7\u00f5es de marginalidade, assim o faz por meio da economia informal, que passa ao largo das aferi\u00e7\u00f5es das contas nacionais.<\/p>\n\n\n\n
As cidades dos pa\u00edses em desenvolvimento, apesar de serem os motores do processo de crescimento econ\u00f4mico, t\u00eam estado submetidas \u00e0s mais diversas degrada\u00e7\u00f5es e a freq\u00fcentes desastres ambientais. Isso por n\u00e3o contarem com um progn\u00f3stico dos impactos sociais e ambientais da industrializa\u00e7\u00e3o crescente e com interven\u00e7\u00f5es adicionais que corrijam os efeitos adversos do crescimento.<\/p>\n\n\n\n
Essa situa\u00e7\u00e3o amplia-se de tal forma, elevando o grau dos problemas a uma tal magnitude, quando observamos que dois ter\u00e7os do crescimento populacional do mundo tem lugar nas cidades dos pa\u00edses em desenvolvimento e que estes pa\u00edses abrigam mais de 80% das megacidades do mundo.<\/p>\n\n\n\n
Tal quadro, na maioria das vezes, resultou de uma mesma din\u00e2mica s\u00f3cio-econ\u00f4mica. Da mesma forma como se extraiu o excedente da agricultura para favorecer a industrializa\u00e7\u00e3o e a urbaniza\u00e7\u00e3o, as popula\u00e7\u00f5es rurais foram expulsas para as cidades, nas quais se assentaram em condi\u00e7\u00f5es plenas de informalidade e precariedade. Como resultado, a metade da popula\u00e7\u00e3o urbana dos pa\u00edses em desenvolvimento vive, hoje, em grandes cidades e \u00e1reas metropolitanas.<\/p>\n\n\n\n
Nessas \u00e1reas tem-se observado, no entanto, uma redu\u00e7\u00e3o na taxa de crescimento populacional. Na Am\u00e9rica Latina, por exemplo, apesar da previs\u00e3o de que 85% da popula\u00e7\u00e3o seja urbana em 2025, o processo dominante, na atualidade, consiste na redistribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o urbana para as cidades m\u00e9dias. No Brasil, onde 80% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 urbana, devendo chegar a 89% em 2025, o fen\u00f4meno tamb\u00e9m se verifica.<\/p>\n\n\n\n
Cabe, em nosso caso, assinalar o crescimento da chamada \u201ccidade ilegal\u201d. Entre 1980 e 1991, mais que dobrou o n\u00famero de moradores de favelas no pa\u00eds, com crescimento bem maior nas regi\u00f5es Norte e Nordeste que nas outras regi\u00f5es. Calcula-se que, em algumas cidades, quase metade do espa\u00e7o constru\u00eddo esteja na esfera do irregular e do informal.<\/p>\n\n\n\n
Esse crescimento urbano informal tem favorecido a degrada\u00e7\u00e3o ambiental das encostas e margens de rios das cidades, deixando seus desafortunados habitantes vulner\u00e1veis \u00e0s chuvas intensas, enchentes, e deslizamentos, que constituem os desastres ambientais de praxe dos ver\u00f5es brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Infelizmente, nossa maior defici\u00eancia tem sido a repetida atitude passiva de resposta aos eventos, mesmo quando estes ocorrem periodicamente, ao inv\u00e9s de uma estrat\u00e9gia pr\u00f3-ativa, capaz de enfrentar os efeitos potenciais antes que se transformem em trag\u00e9dias. O atendimento aos desastres afeta sobremaneira os gastos sociais dos governos, pois al\u00e9m dos danos imediatos a serem reparados, os desastres deslocam as prioridades de gasto e de interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica para demandas de curto prazo, em detrimento dos investimentos de longo prazo e da ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Entre as formas de gest\u00e3o para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade dessas popula\u00e7\u00f5es, destacam-se as relativas \u00e0 infra-estrutura (um adequado sistema de escoamento pluvial no caso de enchentes), as organizativas (sistemas de alerta e de monitoramento) e as econ\u00f4micas, quer dizer, instrumentos econ\u00f4micos capazes de induzir mudan\u00e7as de comportamento no setor produtivo e nos governos. Do ponto de vista da produ\u00e7\u00e3o legislativa, podemos avaliar que, na grande maioria dos casos, n\u00e3o \u00e9 por falta de leis e outras normas, que acontecem os desastres.<\/p>\n\n\n\n
Temos no Pa\u00eds suficiente legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e de ordenamento do solo, assim como vasta legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Recentemente, foram ainda promulgados importantes instrumentos legais como a Lei de Crimes Ambientais, que veio aprimorar as regras de comando e controle das atividades potencialmente poluidoras, e a Lei das \u00c1guas, que definiu o gerenciamento integrado de nossas bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, os acidentes ambientais tem-se intensificado no Brasil, o que nos tem levado a uma a\u00e7\u00e3o mais pungente na seara de nossa outra prerrogativa constitucional que \u00e9 a de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos atos do Poder Executivo. Temos procurado ser vigilantes, quanto ao cumprimento das Leis que emanam de nossas casas legislativas. Da\u00ed, as diversas CPIs instaladas e audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas no \u00e2mbito do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente tivemos um produtivo debate em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, por ocasi\u00e3o do vazamento de mais de um bilh\u00e3o de litros de res\u00edduos t\u00f3xicos da Ind\u00fastria Cataguazes de Papel, em afluente do Rio Para\u00edba do Sul, que atingiu Minas Gerais, Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, afetando mais de 40 munic\u00edpios e cerca de 600 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Na audi\u00eancia, o Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente garantiu que todas as a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, dentro da realidade prec\u00e1ria do atual Sistema Nacional do Meio Ambiente \u2013 SISNAMA, foram tomadas de forma conjunta pelas diversas inst\u00e2ncias de Governo, no sentido de minimizar os impactos ambientais sociais e econ\u00f4micos do desastre.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o Secret\u00e1rio teve a oportunidade de nos apresentar a iniciativa do Minist\u00e9rio em por em pr\u00e1tica, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, um Sistema de Resposta R\u00e1pida a Emerg\u00eancias Ambientais, como deslizamentos, desabamentos, enchentes, inunda\u00e7\u00f5es, inc\u00eandios florestais e vazamentos de produtos t\u00f3xicos.<\/p>\n\n\n\n
O Sistema Nacional do Meio Ambiente procurar\u00e1 identificar institui\u00e7\u00f5es e profissionais que possam contribuir com t\u00e9cnica e conhecimento e dever\u00e1 atuar diferentemente em desastres originados por fen\u00f4menos clim\u00e1ticos e em outros originados por produtos perigosos.<\/p>\n\n\n\n
Naquela oportunidade, algumas a\u00e7\u00f5es foram identificadas como imprescind\u00edveis ao funcionamento do Sistema, tais como a descentraliza\u00e7\u00e3o para a resposta r\u00e1pida, a formata\u00e7\u00e3o de protocolos de comunica\u00e7\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o de monitoramento ambiental informatizado e a urgente cria\u00e7\u00e3o de uma base de dados sobre riscos ambientais nos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Dois desses aspectos sobressaem como fundamentais: a descentraliza\u00e7\u00e3o e a quest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Tratei-os de forma conjunta em Projeto de Lei Complementar, de minha autoria, que tem como objetivo definir, de uma vez por todas, as compet\u00eancias dos entes federativos, a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o do art. 23 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e estabelecer as obriga\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Tal iniciativa \u00e9 essencial para a promo\u00e7\u00e3o de uma respons\u00e1vel descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias para os Estados e Munic\u00edpios, e a descentraliza\u00e7\u00e3o, por sua vez, \u00e9 absolutamente necess\u00e1ria para a constru\u00e7\u00e3o do Sistema de Respostas R\u00e1pidas a Emerg\u00eancias Ambientais idealizada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 quest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 incr\u00edvel como ainda convivemos com atitudes retr\u00f3gradas de ocultamento de dados importantes, mesmo tendo a Lei da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente, de 1981, enfatizado como uma de suas principais diretrizes o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ambiental pela popula\u00e7\u00e3o. O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre riscos ambientais e de sa\u00fade, oferecido pelas ind\u00fastrias que manipulam produtos perigosos, \u00e9 restrito, quando n\u00e3o vetado.<\/p>\n\n\n\n
A Shell Qu\u00edmica do Brasil, por exemplo, al\u00e9m de nunca haver informado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de seu entorno sobre a manipula\u00e7\u00e3o de organoclorados, ainda questionou um relat\u00f3rio de 2001 da Secretaria de Sa\u00fade da cidade de Paul\u00ednia, em que estavam expl\u00edcitos os exames de sa\u00fade de 181 moradores. No relat\u00f3rio, constava que 86% deles portavam chumbo, ars\u00eanico, hexaclorobenzeno ou DDT acima dos \u00edndices aceit\u00e1veis e que mais da metade apresentava dist\u00farbios neurol\u00f3gicos, tumores e problemas no f\u00edgado. A empresa classificou o relat\u00f3rio como \u201cum conjunto de conclus\u00f5es e insinua\u00e7\u00f5es n\u00e3o fundamentadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 pa\u00edses como Alemanha e Inglaterra que t\u00eam servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade sobre as \u00e1reas de risco e as subst\u00e2ncias qu\u00edmicas a que est\u00e3o expostos, quando da atividade de uma ind\u00fastria, assim como t\u00eam leis que obrigam o Poder P\u00fablico e \u00e0s empresas privadas a notificar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vizinha caso ocorra algum acidente ambiental. No Brasil, o C\u00f3digo Civil apenas prev\u00ea a obrigatoriedade do propriet\u00e1rio, vendedor, ou alienante de uma \u00e1rea contaminada de informar ao comprador sobre a exist\u00eancia de poluentes no local.<\/p>\n\n\n\n
O pior \u00e9 que at\u00e9 mesmo a autoridade p\u00fablica se omite quanto ao dever de informar. Vejamos que a CETESB vinha elaborando, desde 1993, a lista oficial de \u00e1reas contaminadas por ind\u00fastrias no Estado de S\u00e3o Paulo, mas esta s\u00f3 foi divulgada h\u00e1 cerca de um ano. A justificativa para a demora foi a de que, pasmem, as informa\u00e7\u00f5es poderiam causar p\u00e2nico nos moradores das \u00e1reas afetadas e ainda provocar a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do citado projeto de lei complementar, outras proposi\u00e7\u00f5es ainda em tramita\u00e7\u00e3o merecem destaque quanto \u00e0 sua relev\u00e2ncia para a preven\u00e7\u00e3o de desastres ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria que altera o C\u00f3digo Florestal que, enquanto n\u00e3o for convertida em Lei, n\u00e3o estaremos seguros no que se refere aos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o, fundamental para a conserva\u00e7\u00e3o do solo e dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m o Projeto da Mata Atl\u00e2ntica \u00e9 fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e o uso sustent\u00e1vel desse bioma j\u00e1 bastante devastado e que abriga mais de 60 por cento da popula\u00e7\u00e3o brasileira, em sua maioria concentrada em grandes centros urbanos, alvo principal da preocupa\u00e7\u00e3o na preven\u00e7\u00e3o de acidentes ambientais, por sua vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m desses, tramitam no Congresso Nacional alguns projetos que procuram aperfei\u00e7oar os mecanismos de comando e controle das atividades potencialmente poluidoras, com destaque para a obrigatoriedade da Auditoria Ambiental e da contrata\u00e7\u00e3o de Seguro Ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao Seguro Ambiental, permito-me alongar um pouco mais, devido \u00e0 inova\u00e7\u00e3o que, do meu ponto de vista, o instrumento traria \u00e0 preven\u00e7\u00e3o dos desastres ambientais.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fato que nossa legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente muito se enriqueceu nos \u00faltimos anos, principalmente com a promulga\u00e7\u00e3o \u00faltima da Lei de Crimes Ambientais. Por\u00e9m, quando se buscam solu\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias ou indenizat\u00f3rias decorrentes da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, n\u00e3o raro defrontamo-nos com in\u00fameros \u00f3bices, entre eles a n\u00e3o possibilidade de solv\u00eancia do agente causador do dano.<\/p>\n\n\n\n
Todas as salvaguardas tornam-se, inclusive, de pouca efic\u00e1cia, quando ocorrem polui\u00e7\u00f5es extremamente dispendiosas, em que os agentes n\u00e3o disp\u00f5em de recursos suficientes para cobrir os gastos reparat\u00f3rios ou efetivar as indeniza\u00e7\u00f5es devidas. O seguro ambiental viria propiciar uma forma equilibrada de atender as obriga\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o por parte do agente poluidor e, ao mesmo tempo, possibilitar a continuidade, com as devidas corre\u00e7\u00f5es, da atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n
O seguro traria obriga\u00e7\u00f5es e vantagens para ambas partes, ficando a empresa segurada amparada quando da ocorr\u00eancia de sinistros, por meio do pagamento do pr\u00eamio \u00e0 seguradora, em valor compat\u00edvel com o risco da atividade, ao mesmo tempo em que a seguradora exerceria cont\u00ednua vigil\u00e2ncia para que a segurada n\u00e3o incidisse em comportamentos motivadores de dano ambiental. Se a Petrobras, a Cataguazes e a Shell Qu\u00edmica estivessem, em decorr\u00eancia de seguro dessa natureza, sob rigorosas vistorias t\u00e9cnicas de seguradoras, n\u00e3o estariam elas, as empresas, a enfrentar os processos judiciais e, muito menos n\u00f3s, a comunidade, a lamentar os terr\u00edveis acidentes ecol\u00f3gicos que causaram.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 certo que a proposta carece ainda de ajustes, principalmente no campo da defini\u00e7\u00e3o mais precisa de polui\u00e7\u00e3o, em que \u00e9 necess\u00e1ria a separa\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o gradual da que ocorre de forma s\u00fabita, gerando os desastres ambientais de larga repercuss\u00e3o, uma vez que apenas a \u00faltima seria coberta pelas seguradoras. Para a supera\u00e7\u00e3o de tal obst\u00e1culo, no entanto, nos ser\u00e3o bastante \u00fateis as experi\u00eancias j\u00e1 em curso nos EUA, na Fran\u00e7a e na Alemanha.<\/p>\n\n\n\n
Relacionadas as a\u00e7\u00f5es fiscalizadoras e propositivas do Parlamento brasileiro a respeito do aperfei\u00e7oamento das normas legais que, de alguma forma, podem contribuir para uma melhor gest\u00e3o dos riscos ambientais urbanos abordo uma tem\u00e1tica que me interessa tratar.<\/p>\n\n\n\n
Tal aspecto cuida da necess\u00e1ria evolu\u00e7\u00e3o que o nosso Pa\u00eds precisa fazer para que, de fato, torne-se portador das ferramentas mais eficazes para a conquista do desenvolvimento sustent\u00e1vel. Minha experi\u00eancia, frente ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, deixou-me convencido de que uma pol\u00edtica ambiental baseada apenas nos mecanismos de comando e controle n\u00e3o \u00e9 suficiente para reverter a degrada\u00e7\u00e3o e tomar o rumo do desenvolvimento limpo. \u00c9 imprescind\u00edvel que avancemos na promo\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4micos capazes de incorporar o custo ambiental a produtos e servi\u00e7os, permitindo ao mercado a absor\u00e7\u00e3o, de fato, do conceito da sustentabilidade. N\u00e3o podemos, neste momento em que operamos as reformas estruturais para o Pa\u00eds, perder a oportunidade de promover uma verdadeira metamorfose na estrutura de nossa economia, se, realmente, a queremos socialmente justa e ambientalmente sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Da\u00ed a enorme pertin\u00eancia da chamada \u201cReforma Tribut\u00e1ria Ecol\u00f3gica\u201d, que, hoje, se v\u00ea representada pela enorme quantidade de emendas apresentadas \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 41, emendas estas que procuram incorporar, ao Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, o poder de ser ele mesmo o mais importante instrumento econ\u00f4mico de pol\u00edtica ambiental para o Pa\u00eds. Entre as emendas apresentadas destaco as que prop\u00f5em a consolida\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do poluidor-pagador, ou do usu\u00e1rio-pagador, seja como princ\u00edpio a nortear todo o sistema tribut\u00e1rio, seja como princ\u00edpio a nortear os tributos da Uni\u00e3o ou apenas um imposto espec\u00edfico, como o IPI.<\/p>\n\n\n\n
Em linha complementar, destaco tamb\u00e9m as propostas de consolida\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do n\u00e3o-poluidor-recebedor, ou do protetor-recebedor. O princ\u00edpio do protetor-recebedor postula que aquele agente p\u00fablico ou privado que protege um bem natural em benef\u00edcio da comunidade deve receber uma compensa\u00e7\u00e3o financeira pelo servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ambiental prestado.<\/p>\n\n\n\n
O ICMS ecol\u00f3gico j\u00e1 aplicado em alguns Estados brasileiros \u00e9 um bom exemplo desse princ\u00edpio. Os bons resultados s\u00e3o incontest\u00e1veis: o aumento da superf\u00edcie de \u00e1reas protegidas, no Paran\u00e1, foi de 142,82%, at\u00e9 1999, e em Minas Gerais, de 48%, at\u00e9 1998.<\/p>\n\n\n\n
No que concerne \u00e0 experi\u00eancia mineira de estender o incentivo fiscal tamb\u00e9m para o saneamento b\u00e1sico, dos 16 milh\u00f5es de habitantes do Estado, 3 milh\u00f5es passaram a contar com disposi\u00e7\u00e3o final adequada de lixo, com aterros sanit\u00e1rios e usinas de compostagem.<\/p>\n\n\n\n
Nas emendas apresentadas, concebem-se diversas alternativas para sua aplica\u00e7\u00e3o: isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, crit\u00e9rios ambientais para reparti\u00e7\u00e3o das receitas do ITR, FPE e FPM ecol\u00f3gicos, e outras. Unindo os princ\u00edpios do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, h\u00e1 emendas prevendo que a seletividade do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) seja ponderada n\u00e3o apenas a partir do crit\u00e9rio da essencialidade do produto ou servi\u00e7o, mas tamb\u00e9m a partir do impacto ambiental a ele associado. H\u00e1, ainda, emenda, propondo que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidente sobre a receita ou faturamento proposta pelo governo seja aplicada de forma diferenciada de acordo com o impacto da atividade da empresa e do ciclo de vida de seus produtos sobre o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, h\u00e1 emendas propondo a institui\u00e7\u00e3o de CIDE (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o sobre o Dom\u00ednio Econ\u00f4mico) relativa \u00e0 importa\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, prevendo empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios para o caso de grandes desastres ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Devo lembrar que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente tentou, mas infelizmente n\u00e3o conseguiu, inserir disposi\u00e7\u00f5es, nessa linha, no texto da Reforma Tribut\u00e1ria encaminhado ao Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A alega\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica do Governo tem sido, ao que parece, de que o tema deve ser regulado por leis complementares e outras normas infraconstitucionais. O Partido Verde discorda desse posicionamento e pretende manter e fortalecer a proposta da Reforma Tribut\u00e1ria Ecol\u00f3gica, apoiando a iniciativa original da \u00e1rea ambiental do Governo.<\/p>\n\n\n\n
O que o Pa\u00eds precisa n\u00e3o s\u00e3o pequenas concess\u00f5es ao meio ambiente na legisla\u00e7\u00e3o que regula os diferentes tributos, a serem conseguidas certamente depois de muito tempo de luta para a altera\u00e7\u00e3o de um verdadeiro emaranhado de leis.<\/p>\n\n\n\n
O que o Pa\u00eds precisa \u00e9 que a quest\u00e3o ambiental, e os princ\u00edpios que a norteiam, sejam inseridos na estrutura do sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Aqui quero expressar minha preocupa\u00e7\u00e3o de que, na sanha pelo crescimento econ\u00f4mico – maior objeto da campanha presidencial -, sejam esquecidos os cuidados com o meio ambiente e os princ\u00edpios do desenvolvimento sustent\u00e1vel. \u00c9 importante lembrar que, na \u00faltima d\u00e9cada, as cidades, sobretudo as maiores, geraram 80% do PIB dos pa\u00edses em desenvolvimento. O crescimento econ\u00f4mico, no entanto, n\u00e3o p\u00f4de resolver os principais problemas urbanos de pobreza, de contamina\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o ambiental, de perda dos recursos naturais e de vulnerabilidade aos desastres.<\/p>\n\n\n\n
A compatibilidade entre o crescimento econ\u00f4mico e o desenvolvimento sustent\u00e1vel requer uma outra maneira de medir o crescimento, que considere todas as quest\u00f5es importantes para a qualidade de vida, tais como a exposi\u00e7\u00e3o humana a situa\u00e7\u00f5es de risco e a degrada\u00e7\u00e3o ambiental de seu h\u00e1bitat.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo de inadequa\u00e7\u00e3o do crescimento tradicional \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o do indicador convencional do PIB per capita, para sugerir o crescimento da economia. O Proiduto Interno Bruto reflete somente uma parcela da realidade: as transa\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias. A taxa do PIB n\u00e3o somente oculta a crise da estrutura social, mas tamb\u00e9m a destrui\u00e7\u00e3o dos recursos naturais – base da economia e da pr\u00f3pria vida humana. Contraditoriamente, efeitos desastrosos s\u00e3o contabilizados como ganhos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, a criminalidade nas \u00e1reas urbanas impulsiona a ind\u00fastria da prote\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a que fatura milh\u00f5es. Os assaltos a bancos e seq\u00fcestros estimulam os neg\u00f3cios das companhias de seguro, aumentando tamb\u00e9m o PIB. Quanto mais degradados os recursos naturais, maior o crescimento do PIB! A polui\u00e7\u00e3o, por sua vez, aparece duas vezes como ganho – quando produzida pelas ind\u00fastrias e quando se gastam fortunas para limpar os res\u00edduos t\u00f3xicos. <\/p>\n\n\n\n
Os gastos com m\u00e9dicos e medicamentos tamb\u00e9m s\u00e3o considerados crescimento do Produto Interno Bruto. Essa contabilidade ignora, principalmente, a distribui\u00e7\u00e3o de renda, quando apresenta os lucros auferidos pelo topo da pir\u00e2mide como ganhos coletivos.<\/p>\n\n\n\n
Vivemos um momento \u00edmpar, em que os brasileiros clamam por mudan\u00e7as e o Governo tem chances concretas, sem precedentes, de aprovar reformas estruturais em nossa economia.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o momento em que tamb\u00e9m os problemas cr\u00f4nicos de nossa sociedade t\u00eam a chance concreta de serem revertidos, entre eles a vulnerabilidade urbana face aos graves desastres ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Vamos crescer, n\u00e3o para que as estat\u00edsticas econ\u00f4micas ganhem unidades adicionais, mas para que possamos nos orgulhar de, nesse momento hist\u00f3rico, estarmos agregando ganhos sociais e ambientais significativos \u00e0 sociedade brasileira. E, certamente, com isso estaremos melhorando a qualidade de nossa cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Sarney Filho – Ex-Ministro do Meio Ambiente, Deputado Federal e l\u00edder do Partido Verde
\nFonte: Revista Eco 21, Ano XIII, Edi\u00e7\u00e3o 81, Agosto 2003. (www.eco21.com.br)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"