![\"q\"\/](\"midia\/imagens\/1275.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nO uso dos recursos ambientais freq\u00fcentemente gera externalidades negativas intra e intertemporais. Os usu\u00e1rios destes recursos n\u00e3o internalizam nas suas decis\u00f5es privadas estes custos externos, e os pre\u00e7os de mercado n\u00e3o captam o verdadeiro valor econ\u00f4mico (social) daquele uso dos recursos. \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, se alterar o pre\u00e7o (custo) de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais internalizando as externalidades e, assim, afetando seu n\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o (demanda).<\/p>\n\n\n\n
A literatura econ\u00f4mica postula que este sobre-pre\u00e7o seja exatamente o valor da externalidade gerada, chamando-o de imposto pigouviano: para sua determina\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso identificar estes custos externos que, somados ao pre\u00e7o de mercado, representam o pre\u00e7o social do recurso. A determina\u00e7\u00e3o deste sobre-pre\u00e7o \u00e9 obviamente uma tarefa dif\u00edcil que enfrenta in\u00fameros problemas de mensura\u00e7\u00e3o, e de fato nunca foi implementada na sua forma pura. Na pr\u00e1tica, o caminho \u00e9 inverso: a sociedade define politicamente um n\u00edvel agregado de uso dos recursos ambientais e cria instrumentos para atingir estes n\u00edveis. Estes instrumentos s\u00e3o denominados de instrumentos econ\u00f4micos precificados e aplicam o \u201cprinc\u00edpio do poluidor\/usu\u00e1rio pagador\u201d: seus fundamentos s\u00e3o os adotados na proposta de tributa\u00e7\u00e3o ambiental aqui analisada, sendo tamb\u00e9m adotados por todos os pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e o Desenvolvimento – OECD.<\/p>\n\n\n\n
Estes instrumentos apresentam vantagens e desvantagens. Este trabalho argumenta que a introdu\u00e7\u00e3o deste Princ\u00edpio atrav\u00e9s da Reforma Tribut\u00e1ria ora em discuss\u00e3o no Congresso Nacional propiciar\u00e1 enormes avan\u00e7os no sistema de gest\u00e3o ambiental do Pa\u00eds e, ao mesmo tempo, poder\u00e1 se manter em perfeita conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios tribut\u00e1rios adotados.<\/p>\n\n\n\n
Embora sejam menos eficientes que as te\u00f3ricas taxas pigouvianas – dado que a meta ambiental n\u00e3o \u00e9 definida na compara\u00e7\u00e3o de custos e benef\u00edcios sociais -, por outro lado s\u00e3o custos-efetivos pois incentivam a uma maior redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de uso (controle) justamente por aqueles usu\u00e1rios que tem menores custos para realizar estas redu\u00e7\u00f5es. A tributa\u00e7\u00e3o ambiental cria uma nova receita que pode ser encarada como um b\u00f4nus extra da tributa\u00e7\u00e3o, pois pode permitir a redu\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o fiscal ao cobrir gastos antes realizados com recursos governamentais. Ou seja, \u00e9 tamb\u00e9m o modo mais eficiente de mudar a carga fiscal das \u201ccoisas boas\u201d, como o capital e o trabalho, para as \u201cm\u00e1s\u201d, como a polui\u00e7\u00e3o e a exaust\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n
Os aspectos t\u00e9cnicos fundamentais que balizaram a formula\u00e7\u00e3o da proposta foram: a) A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 possui um cap\u00edtulo tribut\u00e1rio com vistas a disciplinar a cria\u00e7\u00e3o de tributos. Dessa forma, a cria\u00e7\u00e3o de um tributo ambiental ter\u00e1 que obedecer estes par\u00e2metros constitucionais; e, b) A tributa\u00e7\u00e3o ambiental teoricamente desej\u00e1vel deve: 1) atender a objetivos extra-fiscais (visar mudan\u00e7a de comportamento dos poluidores e n\u00e3o prioritariamente a arrecada\u00e7\u00e3o); 2) ter fato gerador e as bases de c\u00e1lculo de tipologia aberta (flex\u00edveis no tempo e no espa\u00e7o); e, 3) ser de compet\u00eancia dos tr\u00eas n\u00edveis de governo.<\/p>\n\n\n\n
A concilia\u00e7\u00e3o destes par\u00e2metros te\u00f3ricos e constitucionais, \u00e0 luz da tradi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira, definir\u00e1 a inser\u00e7\u00e3o de uma nova figura no Cap\u00edtulo Tribut\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o para configurar a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Nossa an\u00e1lise dos tributos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal indicou que:<\/p>\n\n\n\n
- Impostos em geral s\u00e3o aplicados com base na capacidade contributiva dos agentes econ\u00f4micos e, portanto, seriam de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o no caso ambiental, o qual deve estar relacionado com impacto ambiental. O imposto sobre valor adicionado apresentado no substitutivo<\/li>
- IVA que eventualmente substituir\u00e1 o ICMS e o IPI – incide somente sobre bens e servi\u00e7os e, portanto, elimina a possibilidade de atuar diretamente sobre as fontes de degrada\u00e7\u00e3o, tais como emiss\u00f5es de poluentes ou uso final de recursos naturais.<\/li>
- As taxas teriam que estar relacionadas com as necessidades de receita do poder de pol\u00edcia ou de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico na \u00e1rea ambiental. Dessa forma, n\u00e3o seria poss\u00edvel aplicar o princ\u00edpio do incentivo \u00e0 mudan\u00e7a de comportamento dos agentes, embora possam ser importantes para fins de financiamento ambiental.<\/li>
- A Uni\u00e3o det\u00e9m a compet\u00eancia privativa de instituir contribui\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico e as contribui\u00e7\u00f5es sociais na consecu\u00e7\u00e3o de objetivos de pol\u00edtica nas duas \u00e1reas. Caso esta figura tribut\u00e1ria fosse expandida para a \u00e1rea ambiental poderia ser adequada para os prop\u00f3sitos aqui enunciados de tributa\u00e7\u00e3o ambiental que exigem associa\u00e7\u00f5es a objetivos de pol\u00edtica e tipologia aberta. Entretanto, sua compet\u00eancia restrita \u00e0 Uni\u00e3o reduz sua efici\u00eancia espacial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Com base nestes fundamentos e aspectos t\u00e9cnicos, a proposta enviada ao Relator da Comiss\u00e3o Especial da Reforma Tribut\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados foi acatada e tomou a seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 149: Compete exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00f5es sociais, de interven\u00e7\u00e3o ambiental, de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico e de interesse das categorias profissionais ou econ\u00f4micas, como instrumento de sua atua\u00e7\u00e3o nas respectivas \u00e1reas, observando o disposto nos Art\u00edculos. 146, III e 150, I e III.<\/p>\n\n\n\n
\u00a71\u00ba As contribui\u00e7\u00f5es sociais\u2026<\/p>\n\n\n\n
\u00a72\u00ba As contribui\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o ambiental poder\u00e3o ter fatos geradores, al\u00edquotas e bases de c\u00e1lculo diferenciados em raz\u00e3o do grau de utiliza\u00e7\u00e3o ou degrada\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais ou da capacidade de assimila\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez introduzido o princ\u00edpio do poluidor\/usu\u00e1rio-pagador no Cap\u00edtulo Tribut\u00e1rio, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para aplicar um tributo ambiental; e, assim, v\u00e1rias quest\u00f5es relativas a esta regulamenta\u00e7\u00e3o se levantam:<\/p>\n\n\n\n
1) Aplica\u00e7\u00e3o: n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o fora das normas de emiss\u00e3o configuram um ato il\u00edcito. A doutrina tribut\u00e1ria estabelece que n\u00e3o se pode tributar sobre um fato il\u00edcito. Assim sendo, a cria\u00e7\u00e3o do tributo seria admitida somente quando a norma ambiental o exigisse para aquele caso e para aquele meio afetado, e sua incid\u00eancia seria somente sobre os n\u00edveis de uso ou de polui\u00e7\u00e3o permitidos por lei.<\/p>\n\n\n\n
2) Quest\u00e3o espacial e de compet\u00eancia: embora o substitutivo aprovado preveja que a contribui\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o, isto n\u00e3o impede que ela seja aplicada diferencialmente no espa\u00e7o. O que a compet\u00eancia exclusiva pretende \u00e9 atribuir somente \u00e0 Uni\u00e3o a iniciativa tribut\u00e1ria. Tecnicamente, a tipologia aberta da contribui\u00e7\u00e3o permite tributar de acordo com a capacidade de assimila\u00e7\u00e3o do meio ambiente, abrindo possibilidades de atuar localmente. Esta exclusividade de compet\u00eancia, no entanto, dever\u00e1 criar custos pol\u00edticos pois os Estados dever\u00e3o almejar a mesma compet\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
3) Destino e rateio das receitas: o destino e o rateio da receita da contribui\u00e7\u00e3o est\u00e3o propositadamente em aberto na proposta pois o objetivo priorit\u00e1rio desta contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o de incentivo de controle n\u00e3o o de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal. Quando da sua efetiva aplica\u00e7\u00e3o, o destino e o rateio da receita poder\u00e3o variar caso a caso.<\/p>\n\n\n\n
4) Quest\u00e3o da competitividade: \u00e9 lugar comum alegar que a competitividade da economia brasileira seria prejudicada no caso de que se introduzam tributos ambientais. <\/p>\n\n\n\n
Para as metas ambientais serem cumpridas conv\u00e9m que o instrumento utilizado seja aquele que ofere\u00e7a o menor custo de implementa\u00e7\u00e3o, logo o que estaria em eventual conflito seriam as metas ambientais e n\u00e3o o instrumento tribut\u00e1rio per se. Ademais, considerando-se as atuais tend\u00eancias de se incorporar cada vez mais a vari\u00e1vel ambiental nas quest\u00f5es de com\u00e9rcio internacional, a exist\u00eancia de tributos ambientais n\u00e3o s\u00f3 reduziria os custos de controle ambiental, como geraria adicionalmente uma imagem ambiental positiva para o Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
5) A quest\u00e3o dos subs\u00eddios: apesar de, no curto prazo, os subs\u00eddios induzirem o mesmo n\u00edvel de controle ambiental que os tributos, seu financiamento \u00e9 formado de saques da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria total e, portanto, ou terminariam por impor aumentos na carga fiscal ou por reduzir gastos governamentais em outros setores, onerando os contribuintes; no longo prazo, os subs\u00eddios estimulam as atividades intensivas em uso de recursos ambientais e retardam o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
Embora a contribui\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o priorize a gera\u00e7\u00e3o de receitas fiscais, existir\u00e1 uma receita que poder\u00e1 ser usada tanto para fins sociais como tamb\u00e9m para reduzir a carga fiscal de outro tributo.<\/p>\n\n\n\n
In\u00fameras s\u00e3o as possibilidades de sua aplica\u00e7\u00e3o para ajudar na solu\u00e7\u00e3o dos problemas ambientais no Pa\u00eds, variando desde uma contribui\u00e7\u00e3o paga devido ao uso de madeira de floresta nativa que varia de acordo com a pr\u00e1tica de manejo adotada na extra\u00e7\u00e3o, at\u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre combust\u00edveis, variando de acordo com seu potencial poluidor.<\/p>\n\n\n\n
Sua aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tamb\u00e9m apropriada em casos mais localizados onde, por exemplo, se atinja uma concentra\u00e7\u00e3o total de poluentes ou de n\u00edvel de uso acima do desejado, embora todas as atividades estejam devidamente licenciadas. A contribui\u00e7\u00e3o seria aplicada para incentivar redu\u00e7\u00f5es individuais mais significativas das fontes emissoras e\/ou usu\u00e1rias que contribu\u00edssem para atingir n\u00edveis agregados mais satisfat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Seja qual for o objeto da aplica\u00e7\u00e3o, sua regulamenta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ser discutida em profundidade, analisando detalhadamente os aspectos econ\u00f4micos e ambientais que aqui foram indicados de forma que a tributa\u00e7\u00e3o ambiental seja realmente eficiente e gere os benef\u00edcios sociais esperados. Esta nova etapa, contudo, s\u00f3 poder\u00e1 ser iniciada com o entendimento e aceita\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da tributa\u00e7\u00e3o ambiental no Cap\u00edtulo Tribut\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Taxas pigouvianas: nas quais um ator causa um efeito f\u00edsico sobre outro.<\/p>\n\n\n\n
Arthur Cecil Pigou (1877-1959) foi catedr\u00e1tico de Economia Pol\u00edtica na Universidade de Cambridge, desafiou a tradi\u00e7\u00e3o neocl\u00e1ssica relativa \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o industrial privada pelo Estado, na esfera econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Outro assunto que mereceu a aten\u00e7\u00e3o de Pigou foi o significado social das ind\u00fastrias de custos crescentes e decrescentes, bem como o uso de um sistema de tributos e de subs\u00eddios para regular sua produ\u00e7\u00e3o, evitando-se a excessiva atra\u00e7\u00e3o de investimentos pelas ind\u00fastrias de custos crescentes ou o subinvestimento pelas de custos constantes ou decrescentes.<\/p>\n\n\n\n
Ronaldo Seroa da Motta – Coordenador de estudos ambientais do IPEA e professor da Universidade Santa \u00darsula
\nCom a colabora\u00e7\u00e3o de:<\/em>\n<\/em><\/p>\n\n\n\nJos\u00e9 Marcos Domingues de Oliveira – Professor Titular de Direito Financeiro da UERJ; e Sergio Margulis – Economista Senior d<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Brasil tem uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental bastante avan\u00e7ada no contexto dos pa\u00edses em desenvolvimento, traduzindo uma crescente preocupa\u00e7\u00e3o com o meio ambiente e a percep\u00e7\u00e3o de que o crescimento futuro depender\u00e1 das condi\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas preservadas. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":2011,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1493],"tags":[179,56,525,529,505],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2010"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2010"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2010\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4579,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2010\/revisions\/4579"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2011"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}