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<\/figure>\n\n\n\nApesar das grandes expectativas financeiras para o Brasil, o mercado n\u00e3o est\u00e1 evoluindo tanto quanto poderia estar. Falta uma a\u00e7\u00e3o mais agressiva por parte do governo brasileiro no sentido de apresentar os projetos em escala no mercado internacional. Al\u00e9m de assegurar os investimentos internacionais, a cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora serviria para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos projetos de MDL, evitando eventuais abusos e, conseq\u00fcentemente, danos \u00e0 imagem do Brasil no mercado internacional, que ser\u00e1 fatalmente criado a partir da entrada iminente, em vigor, do Protocolo de Kyoto.<\/p>\n\n\n\n
Os valores envolvidos nos projetos de MDL acabam chamando aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de institui\u00e7\u00f5es s\u00e9rias como tamb\u00e9m de organismos oportunistas que poderiam, na aus\u00eancia de um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz no territ\u00f3rio nacional, comprometer a credibilidade do Pa\u00eds em sediar projetos que venham a ser criados para participar do mercado.<\/p>\n\n\n\n
Uma alternativa \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora dos projetos de MDL seria a institui\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o interdisciplinar das ag\u00eancias de energia el\u00e9trica (ANEEL), de \u00e1guas (ANA) e petr\u00f3leo (ANP) para atuarem na quest\u00e3o. Ou, ainda, seria importante analisar a viabilidade da cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia para regulamentar o mercado.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de j\u00e1 ter sido publicada uma resolu\u00e7\u00e3o normativa sobre o assunto pela Comiss\u00e3o Interministerial, o governo n\u00e3o tem atuado suficientemente na \u00e1rea. As regras apenas reproduziram as definidas pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para as certifica\u00e7\u00f5es dos empreendimentos e, por isso, \u00e9 poss\u00edvel concluir que a estrutura existente no Pa\u00eds hoje \u00e9 insuficiente para estimular e regulamentar o mercado de MDL.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso tamb\u00e9m que sejam definidas as regras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos gerados com os cr\u00e9ditos de carbono que, por serem negocia\u00e7\u00f5es internacionais, passar\u00e3o pelo Banco Central. \u00c9 importante que a Receita Federal defina as regras sobre incid\u00eancia tribut\u00e1ria, e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios analise os registros dos certificados dos cr\u00e9ditos de carbono, o quanto antes. Um sistema federal legalmente constitu\u00eddo poder\u00e1 dar suporte a estrat\u00e9gias alternativas e desenvolver-se por acordos bilaterais ou multilaterais, independentemente da entrada ou n\u00e3o do Protocolo de Kyoto.<\/p>\n\n\n\n
Adiar iniciativas nesse sentido pode significar perda de oportunidades no futuro para o Pa\u00eds, j\u00e1 que as negocia\u00e7\u00f5es envolvendo cr\u00e9dito de carbono, dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, j\u00e1 est\u00e3o ocorrendo em v\u00e1rias partes do mundo e o primeiro per\u00edodo de compromisso de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es dos pa\u00edses signat\u00e1rios est\u00e1 logo a\u00ed, em 2008\/2012.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, \u00e9 importante alertar ao Governo e \u00e0s autoridades competentes para que n\u00e3o desprezem um mercado de 3 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano. A economia brasileira agradece, e a natureza tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
Antonio Fernando Pinheiro Pedro Fonte: Revista Eco 21, Ano XIV, Edi\u00e7\u00e3o 92, Julho 2004. (www.eco21.com.br) Definido pelo Protocolo de Kyoto como uma das ferramentas que possibilitam a redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o dos gases de Efeito Estufa, como o CO\u00b2, ou seu seq\u00fcestro na atmosfera, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo se tornou um dos principais focos de aten\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios interessados na economia ambiental brasileira. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1493],"tags":[512,11,481,513,88],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1993"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1993"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1993\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4589,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1993\/revisions\/4589"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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