{"id":1979,"date":"2009-03-12T15:39:49","date_gmt":"2009-03-12T15:39:49","guid":{"rendered":""},"modified":"2021-07-10T20:14:43","modified_gmt":"2021-07-10T23:14:43","slug":"forum_abre_caminho_para_uma_politica_de_mudancas_climaticas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/gestao\/artigos\/forum_abre_caminho_para_uma_politica_de_mudancas_climaticas.html","title":{"rendered":"F\u00f3rum abre caminho para uma Pol\u00edtica de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"\n

Criado em 2000, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre o tema de mudan\u00e7a global do clima, o F\u00f3rum Brasileiro de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas \u00e9 reinstalado sob a dire\u00e7\u00e3o de Luiz Pinguelli Rosa em um momento particularmente importante para o Brasil e para o mundo, \u00e0s v\u00e9speras da 10\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro da ONU sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e ante a iminente entrada em vigor do Protocolo de Kyoto.<\/p>\n\n\n\n

\"q\"\/<\/figure>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

A exist\u00eancia do F\u00f3rum Brasileiro de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas soma-se ao papel de lideran\u00e7a que o Brasil tem internacionalmente na discuss\u00e3o desse tema de interesse nacional e global. Agora, com a perspectiva de um novo momento internacional na discuss\u00e3o das quest\u00f5es clim\u00e1ticas, o F\u00f3rum tem a possibilidade de promover um amplo debate com a sociedade brasileira que, registre-se, evoluiu consideravelmente na sua percep\u00e7\u00e3o dos impactos e das possibilidades que a mudan\u00e7a global do clima pode acarretar para o Pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Embora a quest\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas ainda esteja distante do cidad\u00e3o comum, \u00e9 not\u00e1vel como os setores n\u00e3o-governamental, acad\u00eamico e privado t\u00eam produzido an\u00e1lises e contribui\u00e7\u00f5es de significativa import\u00e2ncia para a compreens\u00e3o do tema, para a discuss\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para lidar com seus impactos e para preparar a participa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds nas negocia\u00e7\u00f5es internacionais. <\/p>\n\n\n\n

Esses mesmos setores, aliados ao indispens\u00e1vel papel do Estado, manifestam, de maneira crescente, a necessidade de ampliar o debate, fazendo-o de modo a permitir uma intera\u00e7\u00e3o cada vez maior dos diversos atores sociais, aumentando a consci\u00eancia da sociedade, quer em termos de oportunidades, a se traduzirem pela potencial transfer\u00eancia de recursos para o Pa\u00eds mediante a utiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos previstos no Protocolo de Kyoto \u2013 como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo \u2013, quer em termos da necessidade de preparar o Pa\u00eds para eventuais efeitos adversos em algumas de suas regi\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A perspectiva de entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, com o seu potencial de mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos da ordem de muitas dezenas de milh\u00f5es de d\u00f3lares por ano, uma parte dos quais poder\u00e1 ser orientada para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, torna urgente a mobiliza\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os da sociedade brasileira no sentido de prepar\u00e1-la para aproveitar as oportunidades decorrentes deste instrumento. <\/p>\n\n\n\n

Historicamente, o Brasil tem defendido o \u201cPrinc\u00edpio das Responsabilidades Comuns, por\u00e9m Diferenciadas\u201d, que norteia a COP10 e o Protocolo de Kyoto. A aplica\u00e7\u00e3o desse Princ\u00edpio \u00e9 fundamental para imputar as responsabilidades hist\u00f3ricas aos pa\u00edses que mais contribuem para o agravamento do Efeito Estufa. Os pa\u00edses em desenvolvimento, por sua vez, devem ser os benefici\u00e1rios das pol\u00edticas mundiais para redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases, uma vez que n\u00e3o contribuem para o passivo hist\u00f3rico de emiss\u00f5es registradas no cen\u00e1rio atual. Nesse contexto, a responsablidade brasileira para o conjunto de emiss\u00f5es globais n\u00e3o pode ser comparada a de pa\u00edses industrializados, que alcan\u00e7aram essa condi\u00e7\u00e3o gra\u00e7as a um processo de desenvolvimento calcado, fundamentalmente, em emiss\u00f5es de gases que hoje configuram o problema. <\/p>\n\n\n\n

O arranjo internacional baseado no princ\u00edpio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, n\u00e3o estabelece, para o Brasil, metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o temos metas, nossas responsabilidades s\u00e3o diferenciadas, mas temos responsabilidades. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente est\u00e1 atento ao tema e \u00e0s suas compet\u00eancias no contexto governamental. Particularmente, temos a consci\u00eancia da inc\u00f4moda posi\u00e7\u00e3o brasileira de grande emissor de gases de Efeito Estufa, resultantes, principalmente, das hist\u00f3ricas taxas de desmatamento na Amaz\u00f4nia brasileira. <\/p>\n\n\n\n

E, por isso, \u00e9 fundamental que se reconhe\u00e7am as medidas que estamos adotando para combater esse problema. Desde que assumi o Minist\u00e9rio, e em conson\u00e2ncia com as orienta\u00e7\u00f5es do Presidente Lula, tenho defendido que, na \u00e1rea internacional, o Brasil deveria adotar uma pol\u00edtica de lideran\u00e7a atrav\u00e9s de exemplos. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, estamos adotando todas as medidas que se fazem necess\u00e1rias para promover pol\u00edticas de desenvolvimento sustent\u00e1vel na Amaz\u00f4nia e reduzir os \u00edndices de desmatamento na regi\u00e3o. Foram tomadas medidas importantes, como o estabelecimento de um novo modelo de assentamento rural, os \u201cAssentamentos Florestais\u201d, e o Plano de Combate ao Desmatamento na Amaz\u00f4nia, resultado de um in\u00e9dito trabalho de parceria, realizado por 11 Minist\u00e9rios. Isso se faz n\u00e3o porque o Brasil tenha metas internacionais a cumprir, mas por entender que a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que temos com a nossa pr\u00f3pria sociedade. <\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito internacional, a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, em Fevereiro de 2005, possibilitar\u00e1 novas discuss\u00f5es sobre as responsabilidades dos pa\u00edses no que se refere \u00e0 mudan\u00e7a global do clima. Precisamos nos preparar, desde j\u00e1, para esse debate que promete ser longo e complexo. Pa\u00edses com grande potencial de desenvolvimento, como o Brasil, a \u00cdndia e a China, j\u00e1 s\u00e3o hoje pressionados a assumirem compromissos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es; essa press\u00e3o deve aumentar ainda mais no futuro, especialmente no contexto das negocia\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo posterior a 2012, at\u00e9 quando vigoram as atuais disposi\u00e7\u00f5es do Protocolo. <\/p>\n\n\n\n

O F\u00f3rum dever\u00e1 ter um papel fundamental no sentido de articular a sociedade brasileira para a produ\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios \u00e0s posi\u00e7\u00f5es governamentais nas negocia\u00e7\u00f5es internacionais que se seguir\u00e3o, somando-se aos esfor\u00e7os j\u00e1 realizados pela Comiss\u00e3o Interministerial de Mudan\u00e7a Global do Clima, criada com a finalidade de articular as a\u00e7\u00f5es de Governo decorrentes da Conven\u00e7\u00e3o sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e seus instrumentos subsidi\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

A estrutura montada pelo Governo brasileiro para avaliar os projetos do MDL, fez com que a Comiss\u00e3o Interministerial tivesse a seriedade de seu trabalho reconhecida pelo Conselho Executivo encarregado de supervisionar o funcionamento do MDL, ao aprovar um projeto brasileiro como o primeiro de MDL mundial. Trata-se de um projeto de gera\u00e7\u00e3o de energia a partir de res\u00edduos s\u00f3lidos, numa clara demonstra\u00e7\u00e3o do potencial dessa iniciativa para o desenvolvimento sustent\u00e1vel em nosso Pa\u00eds. Precisamos agora, sob a perspectiva de aumento na competi\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses em desenvolvimento para hospedar esses projetos, assegurar regras claras, custos atraentes, seriedade nas a\u00e7\u00f5es do Governo e seguran\u00e7a aos investidores. <\/p>\n\n\n\n

A perspectiva de amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de projetos MDL no Pa\u00eds deve ensejar, por parte de todos os atores brasileiros envolvidos com o tema, uma prepara\u00e7\u00e3o adequada para que esses projetos contribuam para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e para a mitiga\u00e7\u00e3o da pobreza. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, ciente de seu papel institucional nessa discuss\u00e3o, participar\u00e1 ativamente dos trabalhos do F\u00f3rum. No mesmo esp\u00edrito, entendemos que a participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 fundamental para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, em geral, e, mais particularmente, aquelas voltadas para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e mitiga\u00e7\u00e3o de efeitos danosos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade humana. <\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, o MMA criou, recentemente, o Grupo de Trabalho de Mudan\u00e7a do Clima, com o intuito de fortalecer o conhecimento do tema no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio e capacit\u00e1-lo a atuar de maneira mais consistente em inst\u00e2ncias como a Comiss\u00e3o Interministerial e o pr\u00f3prio F\u00f3rum. <\/p>\n\n\n\n

O Grupo, formado por representantes do Minist\u00e9rio e por especialistas de diversos setores, visa, dentro das compet\u00eancias do MMA, discutir, elaborar e propor pol\u00edticas relacionadas ao tema, preparar subs\u00eddios \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es internacionais, acompanhar os acordos firmados entre o Brasil e outros pa\u00edses, definir pol\u00edticas para a internaliza\u00e7\u00e3o dos compromissos internacionais, avaliar projetos de MDLs submetidos \u00e0 Comiss\u00e3o Interministerial de Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica. A cria\u00e7\u00e3o do Grupo refor\u00e7a a nossa convic\u00e7\u00e3o de poder apoiar o professor Pinguelli Rosa em sua empreitada como Secret\u00e1rio-Executivo do F\u00f3rum. <\/p>\n\n\n\n

O Grupo de Trabalho por n\u00f3s criado d\u00e1 seq\u00fc\u00eancia a uma s\u00e9rie de esfor\u00e7os que realizamos no sentido de fomentar pesquisas e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas para diminuir os efeitos delet\u00e9rios das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O Fundo Nacional do Meio Ambiente, por exemplo, tem patrocinado a implementa\u00e7\u00e3o, em diversas regi\u00f5es do Pa\u00eds, de estudos de viabilidade para projetos-piloto de MDL na \u00e1rea tem\u00e1tica de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o. O primeiro edital obteve grande sucesso, e a edi\u00e7\u00e3o de um segundo edital j\u00e1 est\u00e1 sendo discutida para o pr\u00f3ximo ano. Al\u00e9m disso, em parceria com o Minist\u00e9rio das Cidades, o MMA coordena uma iniciativa com o Fundo Fiduci\u00e1rio do Jap\u00e3o, intermediada pelo Banco Mundial, que pretende doar ao Pa\u00eds recursos da ordem de um milh\u00e3o de d\u00f3lares para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em estudos e projetos de MDL na \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m com vistas a colaborar com as pesquisas na \u00e1rea de mudan\u00e7a do clima, o MMA ap\u00f3ia, por meio do Projeto de Conserva\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel da Diversidade Biol\u00f3gica Brasileira – PROBIO, projetos relativos ao levantamento de indicadores de diversidade biol\u00f3gica sens\u00edveis a par\u00e2metros clim\u00e1ticos e a vulnerabilidade do ciclo hidrol\u00f3gico brasileiro \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o esfor\u00e7os ainda t\u00edmidos diante da complexidade do tema e do volume de incertezas que ainda nos cercam. Particularmente para os pa\u00edses em desenvolvimento, \u00e9 fundamental que se aprofundem os estudos em torno da vulnerabilidade de nossos ecossistemas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e das medidas de adapta\u00e7\u00e3o que se mostram necess\u00e1rias. Esse \u00e9 um tema que tem sido tratado com menor destaque no \u00e2mbito internacional, mas, espera-se, que possa tomar maior f\u00f4lego a partir da COP10, que se realiza agroa em Dezembro, em Buenos Aires. Os problemas de vulnerabilidade e de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas ser\u00e3o mais sentidos justamente pelos pa\u00edses que t\u00eam menores condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de enfrent\u00e1los. Al\u00e9m disso, s\u00e3o pouco conhecidos os danos potenciais das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u00e0 biodiversidade tropical. <\/p>\n\n\n\n

A amplia\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo existente entre o Governo, a sociedade e as empresas, sobre as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u00e9 primordial para o sucesso das pol\u00edticas que almejam diminuir a vulnerabilidade do Pa\u00eds e aumentar nossa capacidade de adapta\u00e7\u00e3o ao problema. <\/p>\n\n\n\n

Igualmente, h\u00e1 a necessidade do desenvolvimento de projetos voltados para a ind\u00fastria, agricultura, saneamento, florestamento e reflorestamento. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente tem prestado espe cial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es de florestamento e reflorestamento, pois projetos desse tipo s\u00e3o reconhecidos pelo Protocolo de Kyoto como eleg\u00edveis ao MDL. Projetos de florestamento e reflorestamento de pequena escala, cujas regras dever\u00e3o ser aprovadas na Confer\u00eancia de Buenos Aires, constituem prioridade do Programa Nacional de Florestas, que, ao apoiar o plantio de florestas nativas e ex\u00f3ticas em pequenas \u00e1reas, contemplam as comunidades de baixa renda e o desenvolvimento sustent\u00e1vel, o que est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os projetos de inclus\u00e3o social do Governo. <\/p>\n\n\n\n

O F\u00f3rum dever\u00e1 somar-se aos esfor\u00e7os da Comiss\u00e3o Interministerial de Mudan\u00e7a Global do Clima, do Congresso Nacional, que come\u00e7a a discutir o tema, de diversas institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e acad\u00eamicas, de redes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que atuam especificamente nesse tema e de empresas e associa\u00e7\u00f5es empresariais que t\u00eam se capacitado para promover a internaliza\u00e7\u00e3o dos compromissos internacionais em nosso Pa\u00eds. Essa conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os fortalecer\u00e1 as pol\u00edticas p\u00fablicas e formar\u00e1 as bases para a ado\u00e7\u00e3o, em nosso Pa\u00eds, de uma Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

————————–<\/p>\n\n\n\n

O F\u00f3rum, pela ampla representatividade da sociedade brasileira que encerra em sua composi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 de ter um papel inestim\u00e1vel e, certamente, o professor Pinguelli ter\u00e1 a sabedoria de conduzi-lo nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

O F\u00f3rum Brasileiro de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas foi criado com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade para a discuss\u00e3o e a tomada de posi\u00e7\u00e3o sobre os problemas decorrentes da mudan\u00e7a do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), definido no Protocolo de Kyoto. o Brasil participa, em Buenos Aires, da 10\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP10), que debater\u00e1, entre outros assuntos, a implementa\u00e7\u00e3o do Protocolo de Kyoto, previsto para entrar em vigor a partir de 16 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

Marina Silva
\nEx ministra do Meio Ambiente
\nFonte: Revista Eco 21, Ano XIV, Edi\u00e7\u00e3o 97, Dezembro 2004. (www.eco21.com.br)
\n<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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