Para efeito do Programa, definiu-se que “setor florestal envolve florestas, bens e servi\u00e7os florestais, as ind\u00fastrias de base florestal, as unidades de conserva\u00e7\u00e3o de uso direto (as florestas nacionais, estaduais e municipais, as reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustent\u00e1vel), as \u00e1reas privadas de produ\u00e7\u00e3o (reflorestamentos comerciais, \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, reservas legais e \u00e1reas de manejo florestal)”.<\/p>\n\n\n\n
Extremamente abrangente, a vis\u00e3o \u00e9 de desenvolvimento e inser\u00e7\u00e3o do setor \u00e0s macro pol\u00edticas do Governo, consolidando uma pol\u00edtica florestal voltada ao uso adequado dos recursos, observados os interesses econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o PNF se constitui em um instrumento chave para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Florestas, e sua concep\u00e7\u00e3o parte do pressuposto de que o setor florestal brasileiro representa um espa\u00e7o privilegiado para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento sustent\u00e1vel definidas na Agenda 21. Assim, logicamente, o Programa representa uma iniciativa do Governo para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Amplamente debatido, o documento b\u00e1sico do PNF afirma que, ao longo do tempo, as a\u00e7\u00f5es de governo foram implementadas cometendo-se tr\u00eas tipos de falhas, causadoras de um descompasso com o desenvolvimento florestal sustent\u00e1vel. Essas falhas s\u00e3o apontadas e suas a\u00e7\u00f5es corretivas s\u00e3o tamb\u00e9m premissas do Programa:<\/p>\n\n\n\n
Falha 1<\/strong>: Inadequa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, voltadas ao favorecimento da expans\u00e3o agropecu\u00e1ria e ao desmatamento. Para corre\u00e7\u00e3o, prev\u00ea-se o apoio \u00e0s atividades de uso sustentado da cobertura florestal e inibi\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de convers\u00e3o das \u00e1reas florestadas para outros fins. Instrumentos econ\u00f4micos, como cr\u00e9dito, dever\u00e3o ser dirigidos para o fortalecimento das iniciativas de uso sustentado das florestas nativas e reflorestamento.<\/p>\n\n\n\n Falhas 2<\/strong>: Dificuldades de informa\u00e7\u00e3o, ou seja, escassez de dados econ\u00f4micos sobre custos e benef\u00edcios do manejo de florestas nativas e plantadas, bem como a falta de divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es existentes, gerando uma vis\u00e3o equivocada de que o manejo de florestas \u00e9 economicamente menos atraente do que as atividades agropecu\u00e1rias. A corre\u00e7\u00e3o desse aspecto est\u00e1 relacionada \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados sobre estoques florestais, pela efetiva\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios; de diretrizes e zoneamento ambiental; de procedimentos e t\u00e9cnicas de manejo florestal; de dados econ\u00f4micos, envolvendo custos e benef\u00edcios; e de oportunidades de mercado.<\/p>\n\n\n\n Falha 3<\/strong>: Denominada de falha de mercado, refere-se ao fato de que os propriet\u00e1rios rurais n\u00e3o recebem compensa\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os ambientais da floresta, como a conserva\u00e7\u00e3o dos solos e recursos h\u00eddricos, conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, regula\u00e7\u00e3o do clima, etc. A corre\u00e7\u00e3o das falhas de mercado s\u00e3o previstas pelo reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ambientais e sociais da floresta, pela institui\u00e7\u00e3o de mecanismos inovadores que permitam sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Reda\u00e7\u00e3o Ambiente Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Extremamente abrangente, a vis\u00e3o \u00e9 de desenvolvimento e inser\u00e7\u00e3o do setor \u00e0s macro pol\u00edticas do Governo, consolidando uma pol\u00edtica florestal voltada ao uso adequado dos recursos, observados os interesses econ\u00f4micos e sociais. <\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1487],"tags":[1182,1184],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1938"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1938"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1938\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4311,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1938\/revisions\/4311"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}