{"id":1837,"date":"2009-03-17T14:40:48","date_gmt":"2009-03-17T14:40:48","guid":{"rendered":""},"modified":"2021-07-10T20:14:00","modified_gmt":"2021-07-10T23:14:00","slug":"certificacao_florestal_-_principios_e_criterios_do_fsc","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/florestal\/certificacao\/certificacao_florestal_-_principios_e_criterios_do_fsc.html","title":{"rendered":"Certifica\u00e7\u00e3o Florestal – Princ\u00edpios e Crit\u00e9rios do FSC"},"content":{"rendered":"\n

Princ\u00edpio n\u00ba 1 \u2013 Obedi\u00eancia \u00e0s Leis e aos Princ\u00edpios do FSC            
<\/strong>
O manejo florestal deve respeitar todas as leis aplic\u00e1veis ao pa\u00eds onde opera, os tratados internacionais e acordos assinados por este pa\u00eds, e obedecer a todos os princ\u00edpios e crit\u00e9rios do FSC.<\/p>\n\n\n\n

1. O manejo florestal deve respeitar todas as leis nacionais e locais, bem como as exig\u00eancias administrativas.
2. Todos os encargos aplic\u00e1veis e legalmente requeridos como royalties, taxas, honor\u00e1rios e outros custos devem ser pagos.
3. Nos pa\u00edses signat\u00e1rios, devem ser respeitados todas as cl\u00e1usulas e todos os acordos internacionais como o CITES (Conven\u00e7\u00e3o Internacional do Com\u00e9rcio da Fauna e Flora em Perigo de Extin\u00e7\u00e3o), a OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Trabalho), o ITTA (Acordo Internacional Sobre Madeiras Tropicais) e a Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

4 .Visando a certifica\u00e7\u00e3o, os certificadores e as outras partes envolvidas ou afetadas devem avaliar, caso a caso, os conflitos que por ventura existam entre leis, regulamenta\u00e7\u00e3o e os P&C do FSC.<\/p>\n\n\n\n

5. As \u00e1reas de manejo florestal devem ser protegidas de extra\u00e7\u00e3o ilegal, assentamentos e outras atividades n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

6. Os respons\u00e1veis por \u00e1reas sob manejo florestal devem demonstrar um compromisso de longo prazo de ades\u00e3o para com os P&C do FSC.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio n\u00ba 2 \u2013 Direitos e responsabilidades de Posse e Uso  <\/strong>           <\/p>\n\n\n\n

As posses de longo prazo e os direitos de uso da terra e dos recursos florestais devem ser claramente definidos, documentados e legalmente estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

1. Deve ser provada clara evid\u00eancia quanto aos direitos de uso dos recursos florestais da propriedade a longo prazo (por exemplo, t\u00edtulos da terra, direitos tradicionais adquiridos ou contratos de arrendamento).
2. As comunidades locais com direitos legais ou tradicionais de posse ou uso da terra devem manter controle sobre as opera\u00e7\u00f5es florestais, na extens\u00e3o necess\u00e1ria para proteger seus direitos ou recursos, a menos que deleguem esse controle para outras pessoas ou entidades, de forma livre e consciente.
3. Devem ser adotados mecanismos apropriados para a resolu\u00e7\u00e3o de disputas sobre reivindica\u00e7\u00f5es e direitos de uso da terra. As circunst\u00e2ncias e a situa\u00e7\u00e3o de quaisquer disputas pendentes ser\u00e3o explicitamente consideradas na avalia\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o. Disputas de magnitude substancial, envolvendo um n\u00famero significativo de interesses, normalmente ir\u00e3o desqualificar uma atividade para a certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio n\u00ba 3 \u2013 Direitos dos Povos Ind\u00edgenas      <\/strong>       <\/p>\n\n\n\n

Os direitos legais e costum\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas de possuir, usar e manejar suas terras, territ\u00f3rios e recursos, devem ser reconhecidos e respeitados.<\/p>\n\n\n\n

1. Os povos ind\u00edgenas devem controlar as atividades de manejo florestal em suas terras e territ\u00f3rios, a menos que deleguem esse controle, de forma livre e consciente, a outras ag\u00eancias.
2. As atividades de manejo florestal n\u00e3o podem amea\u00e7ar ou diminuir, direta ou indiretamente, os recursos ou direitos de posse dos povos ind\u00edgenas.
3.Os lugares de especial significado cultural, ecol\u00f3gico, econ\u00f4mico ou religioso para os povos ind\u00edgenas devem ser claramente identificados em coopera\u00e7\u00e3o com esse povos, e reconhecidos e protegidos pelos respons\u00e1veis pelas \u00e1reas de manejo florestal.
4. Os povos ind\u00edgenas devem ser recompensados pelo uso de seus conhecimentos tradicionais em rela\u00e7\u00e3o ao uso de esp\u00e9cies florestais ou de sistemas de manejo aplicados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es florestais. Essa recompensa deve ser formalmente acordada de forma livre e com o devido reconhecimento desses povos antes do in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es florestais.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio n\u00ba 4 \u2013 Rela\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias e Direitos dos Trabalhadores<\/strong>             <\/p>\n\n\n\n

As atividades de manejo florestal devem manter ou ampliar, a longo prazo, o bem estar econ\u00f4mico e social dos trabalhadores florestais e das comunidades locais.<\/p>\n\n\n\n

1. Devem ser dadas \u00e0s comunidades inseridas ou adjacentes \u00e0s \u00e1reas de manejo florestal oportunidades de emprego, treinamento e outros servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

2. O manejo florestal deve alcan\u00e7ar ou exceder todas as leis aplic\u00e1veis e\/ou regulamenta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a de seus trabalhadores e seus familiares.<\/p>\n\n\n\n

3. Devem ser garantidos os direitos dos trabalhadores de se organizarem e voluntariamente negociarem com seus empregadores, conforme descrito na Conven\u00e7\u00f5es 87 e 98 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n

4. O planejamento e as opera\u00e7\u00f5es de manejo devem incorporar os resultados das avalia\u00e7\u00f5es de impacto social. Devem ser mantidos processos de consulta com a popula\u00e7\u00e3o e grupos diretamente afetados pelas opera\u00e7\u00f5es de manejo.<\/p>\n\n\n\n

5.Devem ser adotados mecanismos apropriados para resolver queixas e providenciar compensa\u00e7\u00e3o justa em caso de perdas ou danos que afetem os direitos legais e tradicionais, a propriedade, os recursos ou a subsist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o local. Devem ser tomadas medidas para evitar tais perdas ou danos.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio n\u00ba 5 \u2013 Benef\u00edcios da Floresta <\/strong>            <\/p>\n\n\n\n

As atividades de manejo florestal devem incentivar o uso eficiente e otimizado dos m\u00faltiplos produtores e servi\u00e7os da floresta para assegurar a viabilidade econ\u00f4mica e uma grande quantidade de benef\u00edcios ambientais e sociais.<\/p>\n\n\n\n

1. O manejo florestal deve se esfor\u00e7ar rumo \u00e0 viabilidade econ\u00f4mica, ao mesmo tempo que leva em conta todos os custos de produ\u00e7\u00e3o de ordem ambiental, social e operacional da produ\u00e7\u00e3o, e assegurar os investimentos necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o da produtividade ecol\u00f3gica da floresta.<\/p>\n\n\n\n

2. O manejo florestal e as opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o devem estimular a otimiza\u00e7\u00e3o do uso e o processamento local da diversidade de produtos da floresta.<\/p>\n\n\n\n

3. O manejo florestal ter\u00e1 que minimizar o desperd\u00edcio associado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o e de processamento e evitar danos a outros recursos florestais.<\/p>\n\n\n\n

4. O manejo florestal deve se esfor\u00e7ar para fortalecer e diversificar a economia local, evitando a depend\u00eancia de um \u00fanico produto florestal.<\/p>\n\n\n\n

5.O manejo florestal deve reconhecer, manter e, onde for apropriado, ampliar o valor de recursos e servi\u00e7os florestais, tais como bacias hidrogr\u00e1ficas e os recursos pesqueiros.<\/p>\n\n\n\n

6.A taxa de explora\u00e7\u00e3o de recursos florestais n\u00e3o exceder\u00e1 aos n\u00edveis que possam ser permanentemente sustentados.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpio n\u00ba 6 \u2013 Impacto Ambiental<\/strong>             <\/p>\n\n\n\n

O manejo florestal deve conservar a diversidade ecol\u00f3gica e seus valores associados, os recursos h\u00eddricos, os solos, os ecossistemas e paisagens fr\u00e1geis e singulares. Dessa forma estar\u00e1 mantendo as fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas e a integridade das florestas.<\/p>\n\n\n\n

1. A avalia\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais ser\u00e1 conclu\u00edda \u2013 de acordo com a escala, a intensidade do manejo florestal e o car\u00e1ter \u00fanico dos recursos afetados \u2013 e adequadamente integrada aos sistemas de manejo. As avalia\u00e7\u00f5es devem incluir considera\u00e7\u00f5es em n\u00edvel da paisagem, como tamb\u00e9m os impactos dos processos realizados no local. Os impactos ambientais devem ser avaliados antes do in\u00edcio das atividades impactantes no local da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2. Devem existir medidas para proteger as esp\u00e9cies raras, as amea\u00e7adas e as em perigo de extin\u00e7\u00e3o, o mesmo para seus habitats (ex: ninhos e \u00e1reas onde se encontram seus alimentos). Devem ser estabelecidas zonas de prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, de acordo com a escala e a intensidade do manejo florestal, e segundo a peculiaridade dos recursos relacionados. Atividades inapropriadas de ca\u00e7a e captura devem ser controladas.<\/p>\n\n\n\n

3. As fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas vitais e os valores devem ser mantidos intactos, aumentando ou restaurando, incluindo:<\/p>\n\n\n\n