{"id":1771,"date":"2009-03-10T11:40:46","date_gmt":"2009-03-10T11:40:46","guid":{"rendered":""},"modified":"2021-07-10T20:15:06","modified_gmt":"2021-07-10T23:15:06","slug":"o_novo_codigo_florestal_brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/localhost\/florestal\/artigos\/o_novo_codigo_florestal_brasileiro.html","title":{"rendered":"O &#8220;Novo&#8221; C\u00f3digo Florestal Brasileiro"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Resumo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O conte\u00fado normativo do Art. 1\u00b0 do \u201cnovo\u201d C\u00f3digo Florestal Brasileiro (institu\u00eddo pela Lei n\u00b0 4.771\/65), reflete uma pol\u00edtica intervencionista do Estado sobre a propriedade im\u00f3vel agr\u00e1ria privada na medida em que \u201c&#8230; as florestas existentes no territ\u00f3rio nacional e as demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o, &#8230;, s\u00e3o bens de interesse comum a todos os habitantes do Pa\u00eds &#8230;\u201d. Argumenta-se que, em sua proposi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, em 1934, o C\u00f3digo Florestal normatizou a prote\u00e7\u00e3o e o uso das florestas com o prop\u00f3sito maior de proteger os solos, as \u00e1guas e a estabilidade dos mercados de madeira. Foi apenas com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 6.938\/81 que as florestas nativas passaram a constituir um bem jur\u00eddico ambiental e que tem um valor intr\u00ednseco, pr\u00f3prio, e independente de suas utilidades: um \u201cvalor de exist\u00eancia\u201d e n\u00e3o mais, apenas, um \u201cvalor de uso\u201d. Tal percep\u00e7\u00e3o foi reafirmada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seus artigos 170 (subordina a atividade econ\u00f4mica ao uso racional dos recursos ambientais), 186 (informa sobre a Fun\u00e7\u00e3o Social da propriedade rural) e 225 (disp\u00f5e sobre o meio ambiente e sobre os direitos, atuais, das futuras gera\u00e7\u00f5es). A an\u00e1lise examina, tamb\u00e9m, o instituto jur\u00eddico da propriedade, o conte\u00fado de sua \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d e o tratamento que lhe foi dado no C\u00f3digo Civil de 1916 e no novo C\u00f3digo Civil (Lei n\u00b0 10.406\/02, que entrou em vig\u00eancia em 12-01-2003). Concluindo, o estudo informa que o debate contempor\u00e2neo em torno do C\u00f3digo Florestal ocorre t\u00e3o somente em n\u00edvel de sua regulamenta\u00e7\u00e3o, omitindo-se, das discuss\u00f5es, os princ\u00edpios e valores que lhe t\u00eam propiciado, desde suas origens, fundamento e legitimidade. A julgar pela natureza e conte\u00fado dos debates, o C\u00f3digo Florestal poder\u00e1 restar, no devido tempo, prestigiado e fortalecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Anexo: <a href=\"\/midia\/anexos\/912.pdf\">912.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><em>Sergio Ahrens \u00e9 Eng. Florestal, MSc., Dr., CREA-PR 10.649, Bel. em Direito, Pesquisador em Planejamento da Produ\u00e7\u00e3o e Manejo Florestal, Embrapa Florestas, Caixa Postal 319, 83411-000 Colombo, PR. e-mail: sahrens@cnpf.embrapa.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p>Trabalho Volunt\u00e1rio apresentado no VIII Congresso Florestal Brasileiro, 25 a 28-08-2003, S\u00e3o Paulo, SP. S\u00e3o Paulo: Sociedade Brasileira de Silvicultura; Bras\u00edlia: Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais, 2003. 1 CD-ROM. <a class=\"mh-excerpt-more\" href=\"http:\/\/localhost\/florestal\/artigos\/o_novo_codigo_florestal_brasileiro.html\" title=\"O &#8220;Novo&#8221; C\u00f3digo Florestal Brasileiro\"><\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1479],"tags":[23,18],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1771"}],"collection":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1771"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1771\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4657,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1771\/revisions\/4657"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/localhost\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}