A produção mundial de mercúrio é estimada em 10.000 toneladas por ano para uso nas mais diversas áreas, como indústrias, mineração e odontologia, sendo os principais produtores o Canadá, a Rússia e a Espanha. A emissão natural de mercúrio é devida à gaseificação da crosta terrestre, emissões vulcânicas e à evaporação natural de corpos d’água. A mineração de ouro e prata, a extração de mercúrio, a queima de combustíveis fósseis e a fabricação de cimento são exemplos de fontes antropogênicas de mercúrio.
Na América do Sul, o processo de extração de ouro utilizando o mercúrio é usado em países como Venezuela, Colômbia, Bolívia, Guiana Francesa, Guiana, Equador e Peru desde os anos 80. No Brasil, desde o tempo dos bandeirantes.
O mercúrio (Hg) chega até o homem por duas maneiras: ocupacional e ambiental. A primeira é mais conhecida e está ligada ao ambiente de trabalho, tal como mineração e indústrias; geralmente está associada aos garimpos de ouro, às fábricas de cloro-soda e de lâmpadas fluorescentes. A contaminação ambiental, por sua vez, é provocada pela dieta alimentar, comumente pela ingestão de peixes.
Os problemas associados à contaminação por metais pesados têm recebido um destaque especial em vários países, independente do seu grau de desenvolvimento. O controle do mercúrio ressurge como uma preocupação atual devido à sua alta toxicidade e persistência na atmosfera, estando incluído no rol das Substâncias Tóxicas Persistentes (STP), sob monitoramento pelo Global Environmental Facility – GEF.
Tendo em vista a alta mobilidade deste metal nos reservatórios do nosso planeta, com um tempo de residência que pode chegar até dois anos na atmosfera, vários países já implementaram programas para o seu monitoramento.
A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (USEPA), enfatizou a necessidade de se regular emissões de mercúrio frente aos riscos que o mesmo apresenta. O programa similar canadense avalia o transporte de mercúrio à longa distância e suas possíveis implicações na qualidade de vida.
A comunidade científica internacional reconheceu o metilmercúrio na cadeia alimentar aquática como risco em potencial para o meio ambiente e à saúde humana, e como conseqüência, os países que compõem o NAFTA – Estados Unidos, Canadá e México – criaram um programa de controle do mercúrio.
No Brasil, o controle ambiental ficou sob responsabilidade dos órgãos ambientais dos governos estaduais. No entanto, falta uniformidade de objetivos, ações, e articulação com as instituições da esfera federal. Como conseqüência, o país não dispunha até então de nenhum programa nacional de monitoramento de poluentes.
Visando preencher esta lacuna a Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA, com apoio do CNPq, criou o PROGRAMA MERCÚRIO – PROMER, Programa Nacional de Controle e Monitoramento de Mercúrio na Amazônia e no Pantanal, com a assessoria de 90% dos especialistas brasileiros em mercúrio. O PROMER foi lançado oficialmente, pelo IBAMA, no dia 31 de agosto de 2001. A coordenação técnica do Programa ficou com a UNICAMP e a UFRJ, sob a coordenação institucional e administrativa do IBAMA.
O mercúrio é, sem dúvida, um dos mais tóxicos dentre os metais e encontra-se disseminado em rios e solos da Amazônia, em grande parte devido à sua utilização na recuperação do ouro em garimpos, de forma indiscriminada e sem qualquer controle. Publicações recentes, no entanto, comprovam também a presença natural do mercúrio em algumas regiões, sem histórico de atividade garimpeira, como é o caso do Rio Negro.
Estima-se em 100 a 130 t/ano o montante de Hg (mercúrio) introduzido na Amazônia nos últimos anos pela atividade garimpeira, sendo 40% lançado diretamente nos rios e 60% disperso na atmosfera e transportado a longas distâncias.
Além do garimpo, atualmente são apontadas outras duas fontes de contaminação por mercúrio na Amazônia, a queima da biomassa florestal e degradação dos solos lateríticos; nestes dois casos, a acumulação do mercúrio seria devida a processos naturais de concentração desse elemento. As condições dos rios da Amazônia (baixo pH da água, alta concentração de matéria orgânica dissolvida e baixo teor de material particulado) favorecendo a metilação do mercúrio, sugerem um cenário de contaminação contínua e crescente.
Os resultados de pesquisas na Amazônia apontam para níveis preocupantes de mercúrio nos peixes piscívoros, superando em média os limites máximos permitidos para consumo humano estabelecidos pela OMS. Como conseqüência deste resultado é também elevada a concentração de Hg em amostras de cabelo da população ribeirinha da Amazônia em cuja dieta o consumo do peixe é predominante.
O PROMER pretende montar uma Rede Nacional e Permanente de Monitoramento dos níveis do mercúrio na Amazônia Legal e no Pantanal, em várias matrizes, que permita elucidar o ciclo biogeoquímico do mercúrio nestes biomas, identificando fontes de emissão regional e global, transporte, ciclagem e acúmulo na cadeia trófica, de tal modo que se tenha um diagnóstico preciso sobre o ciclo e, por conseguinte, a ecotoxicologia do mercúrio.
A principal componente e a célula unitária deste programa são as Unidades Geradoras de Dados de Monitoramento ou simplesmente os Laboratórios Locais (LL), que compõem a Rede de Monitoramento, localizados na Amazônia e no Pantanal que já dispõem de um histórico de atuação na determinação de mercúrio.
Foram identificados e visitados 7 LL a fim de verificar in loco quanto a disponibilidade e adequação dos equipamentos, a existência de um técnico exclusivo, as metodologias analíticas disponíveis para as diversas matrizes a serem monitoradas.
A próxima etapa é estabelecer o protocolo de amostragem, de análise e interpretação dos resultados e promover a capacitação dos técnicos no Controle de Qualidade Analítica, coordenando exercícios de intercalibração, de forma que todos os laboratórios da rede estejam aptos a iniciar os trabalhos de monitoramento.
A avaliação consolidada das concentrações nas diferentes matrizes das principais bacias da Amazônia e do Pantanal; a elaboração de um banco de dados disponível para a população, pesquisadores e governo; e subsídios para ações de gestão governamental são os resultados esperados do PROMER. Além de permitir a capacitação e a consolidação da qualidade analítica dos laboratórios da região e de beneficiar as populações ribeirinhas, que terão o apoio de especialistas da saúde e do meio ambiente na busca de soluções aos seus problemas de saúde causados pela contaminação de sua principal fonte de alimento: os peixes.
Por Donizetti Aurélio do Carmo
Fonte: Revista Eco 21, ano XII, No 74, janeiro/2003.