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 Ambiente Urbano

Diretrizes gerais, Dos instrumentos da política, Do plano diretor, Da gestão democrática da cidade.

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  1. Capítulo I - Diretrizes Gerais

    Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    Conteúdo » Urbano » Estatuto da Cidade
  2. Capítulo III - Do Plano Diretor

    Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    Conteúdo » Urbano » Estatuto da Cidade
  3. Capítulo V - Disposições Gerais.

    Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    Conteúdo » Urbano » Estatuto da Cidade
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