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 Ambiente Urbano

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  1. Capítulo I - Diretrizes Gerais

    Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    Conteúdo » Urbano » Estatuto da Cidade
  2. Capítulo II - Dos Instrumentos da Política Urbana

    Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    Conteúdo » Urbano » Programas e Projetos
  3. Capítulo III - Do Plano Diretor

    Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    Conteúdo » Urbano » Estatuto da Cidade
  4. Capítulo IV - Da Gestão Democrática da Cidade

    Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    Conteúdo » Urbano » Programas e Projetos
  5. Capítulo V - Disposições Gerais.

    Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    Conteúdo » Urbano » Estatuto da Cidade

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