Ambiente Mudanças Climáticas

Sobre Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto é um acordo internacional ligado à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. A principal característica do Protocolo de Quioto é que define metas para 37 países industrializados e Comunidade Européia, de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE). O valor médio de redução é de 5% face aos níveis de 1990, durante um período de cinco anos 2008 – 2012.

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A principal distinção entre o Protocolo e a Convenção é que, enquanto a Convenção incentivou os países industrializados para estabilizar as emissões de GEE, o Protocolo obriga-os a fazê-lo.


Reconhecendo que os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelo elevado nível atual de emissões de GEE na atmosfera, como resultado de mais de 150 anos de atividade industrial, o Protocolo coloca um pesado fardo para as nações desenvolvidas sob o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas".


O Protocolo de Quioto foi adotado em Quioto, no Japão, em 11 de Dezembro de 1997 e entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. 184 Partes da Convenção ratificaram o Protocolo sendo que as regras para a implementação do Protocolo foram aprovados na COP 7 em Marrakesh, em 2001, e são chamados de "Acordos de Marrakesh".


O texto completo do Protocolo de Quioto está disponível em: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0012/12425.pdf

http://unfccc.int/kyoto_protocol/items/2830.php http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/28739.html



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