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Projeto de Lei nº 2.057/91 - Proposta substitutiva do Relator da Comissão do Estatuto Deputado Luciano Pizzatto

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  1. TÍTULO I - Dos Princípios e Definições

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  2. TÍTULO II - Do patrimônio e da sua administração

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  3. TÍTULO III - Dos bens, garantias, negócios e proteção

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  4. TÍTULO IV - Das Terras Indígenas

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  5. TÍTULO V - Do Aproveitamento dos Recursos Naturais Minerais, Hídricos e Florestais

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  6. TÍTULO VI - Da assistência especial

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  7. TÍTULO VII - Das normas penais

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  8. TÍTULO VIII - Das disposições finais e transitórias

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