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Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

A história da metrologia no Brasil se iniciou no tempo do Império, em função da necessidade de uniformizar um sistema de unidades de medida. No entanto, a formalização de mecanismos de proteção de produtores e consumidores, é recente no Brasil.

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A história da metrologia no Brasil se iniciou no tempo do Império, em função da necessidade de uniformizar um sistema de unidades de medida. No entanto, a formalização de mecanismos de proteção de produtores e consumidores, é recente no Brasil. A criação do Instituto Nacional de Pesos e Medidas data de 1961. Este órgão implantou a rede Nacional de Metrologia Legal e instituiu, no País, o Sistema Internacional de Unidades (S.I.).

Em 1973, através da Lei 5.966, foi instituído o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, SINMETRO, com a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais.

Como órgão normativo do Sistema, foi criado, no âmbito do Ministério da Indústria e do Comércio, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO; e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, órgão executivo central do Sistema.

São atribuições do CONMETRO: 

  1. Formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos industriais, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas industriais e do consumidor.
  2. Assegurar a uniformidade e a racionalização das unidades de medida utilizadas em todo o território nacional. 
  3. Estimular as atividades de normalização voluntária no País. 
  4. Estabelecer normas referentes a materiais e produtos industriais. 
  5. Fixar critérios e procedimentos para certificação da qualidade de materiais e produtos industriais. 
  6. Fixar critérios e procedimentos para aplicação de penalidades no caso de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes.
  7. Coordenar a participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação de qualidade. 

O INMETRO tem como objetivos a adoção de mecanismos que contribuam para a melhoria da qualidade de produtos e serviços, fortalecendo, assim, as empresas nacionais. Também atua no reconhecimento internacional do Sistema Nacional de Metrologia e do Sistema Brasileiro de Credenciamento de Laboratórios, Organismos de Certificação e Inspeção, ao mesmo tempo em que vem trabalhando para que o País ingresse competitivamente no mercado externo. 

 

Metrologia Científica e Industrial A Metrologia Científica e Industrial coordena, gera e operacionaliza as seguintes áreas: Rede Brasileira de Laboratórios de Calibração; Credenciamento na RBC; Laboratório Nacional de Metrologia; Sistema Brasileiro de  Referências Metrológicas; Catálogo de Serviços; Catálogo de Serviço de Ensaio.
Metrologia Legal Formulação dos modelos de instrumentos e testes compulsórios de metrologia, e a coordenação da Rede Nacional de Metrologia Legal (RNML), através dos Institutos Estaduais de Pesos e Medidas.
Informação e Difusão Tecnológica Organização, processamento e difusão de informação e da concepção e editoração de publicações técnico-científicas do INMETRO.
Programa Brasileiro de Etiquetagem -  PBE

Objetiva contribuir para a diminuição do consumo de energia elétrica, com estabelecimento de requisitos de segurança e índices mínimos de eficiência energética para eletrodomésticos da chamada linha branca: refrigeradores, congeladores, refrigeradores combinados, aparelhos condicionadores de ar domésticos, etc.

Educação para o Consumo Proteção ao cidadão, através da conscientização e participação dos consumidores brasileiros no processo de melhoria da qualidade dos produtos disponíveis em nosso mercado.  
Mercosul O INMETRO coordena o Sub Grupo SGT-3, para Regulamentos Técnicos do Mercosul.
Acordo sobre Barreiras Técnicas    ao Comércio – OMC No âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC, o Brasil é signatário do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, também conhecido como Acordo TBT, que visa criar condições que permitam eliminar as barreiras técnicas ao comércio. O INMETRO exerce as funções de Enquiry Point do Brasil para este Acordo.
Relacionamentos Internacionais

Visa a obtenção formal pelo País do Reconhecimento Internacional dos processos e  produtos brasileiros.

Codex Alimentarius Programa conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO e a Organização Mundial da Saúde – OMS, é um fórum internacional de normalização sobre alimentos, visando proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas eqüitativas no comércio internacional de alimentos.
Extensão Tecnológica

Pomover a disseminação das técnicas de normalização e qualidade junto ao setor produtivo nacional, incentivando o desenvolvimento de sistemas da qualidade nas empresas.

Capacitação de Recursos Humanos em Metrologia, Normalização, Qualidade e Informação Tecnológica
Plano Nacional de Metrologia
Normalização, Qualificação e Produtividade Regulamentação Técnica, Normalização, Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, Credenciamento e Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio-RBLE

 

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