Ambiente Gestão

Organismos do SBC

O INMETRO é o único organismo de credenciamento do SINMETRO e é o responsável pelo reconhecimento internacional do SBC.

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Comitê Brasileiro de Certificação – CBC: É no âmbito do CBC que se organizam as Comissões Técnicas (CT) que elaboram e analisam programas de certificação de conformidade. Estes programas identificam as necessidades de certificação de produtos, processos e serviços, a infra-estrutura necessária, aspectos legais e regras específicas de certificação.

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO: O INMETRO é o único organismo de credenciamento do SINMETRO e é o responsável pelo reconhecimento internacional do SBC. O Brasil segue o exemplo dos sistemas mais modernos, em que somente um organismo credenciador por país ou economia é reconhecido e nos quais há uma clara separação entre as atividades de certificação e de credenciamento. O INMETRO atua no SBC com as seguintes funções e responsabilidades: 

Exerce a função de organismo de credenciamento do SBC de forma transparente, não discriminatória e independente das demais atividades referentes à sua área de competência, em harmonia com as práticas internacionais vigentes e em conformidade com os princípios e políticas adotadas no âmbito do Sistema. 

Representa o SBC nos foros nacionais, regionais e internacionais, visando o reconhecimento internacional do sistema. 

Adota princípios, implementa políticas, estabelece critérios e prepara os documentos necessários ao credenciamento dos organismos de certificação de produtos, sistemas, serviços, pessoal e de organismos de treinamento, no âmbito do SBC. 

  • Concede, mantém, reduz, suspende e cancela o credenciamento de organismos de certificação, no âmbito do SBC. 
  • Exerce a secretaria executiva do SBC. 
  • Coordena, no âmbito do governo, a certificação compulsória. 
  • Articula, com os demais órgãos públicos as ações que garantam o efetivo cumprimento da certificação compulsória. 

OCC: São as entidades que conduzem e concedem a certificação de conformidade. 

Organismo de Treinamento Credenciado – OTC: São organismos credenciados pelo INMETRO que conduzem o treinamento de pessoal no âmbito do SBC. O INMETRO tem como bases dos critérios para o credenciamento desses organismos aqueles estabelecidos na EN 45013 e as orientações da IATCA e IACC. Cabe aos OTC: 

  • Exercer e acompanhar as atividades de treinamento de acordo com os requisitos estabelecidos no âmbito do SBC. 
  • Atender continuamente os requisitos de credenciamento estabelecidos pelo INMETRO. 

Promoção do SBC: O poder de compra do estado é utilizado, sempre que possível, como elemento indutor do uso da certificação de conformidade. As entidades envolvidas no SBC têm o compromisso de promover a certificação de conformidade. O governo, através das suas instituições, apóia e fomenta as atividades do SBC, visando sua consolidação, fortalecimento e reconhecimento internacional. 

Educação para o Consumo: O INMETRO mantém um conjunto de ações integradas com os órgãos públicos e com a iniciativa privada, constituído de programas de educação para o consumo, com os seguintes objetivos: 

  • Consolidar na sociedade brasileira a valorização dos benefícios da certificação da qualidade de processos, produtos e serviços oferecidos aos consumidores. 
  • Reforçar, junto aos fornecedores, o compromisso de considerar as exigências da certificação da qualidade dos seus processos, produtos e serviços.

 

Fonte das informações: INMETRO [ Lei nº 5.966, de 11 de Dezembro de 1973 ] (Institui o SINMETRO, cria o CONMETRO e o INMETRO)



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