Ambiente Florestal

Avaliação da Política Pública na Gestão Florestal no Estado do Paraná

O trabalho teve como objetivo avaliar a eficiência da política na gestão de recursos naturais renováveis no Estado do Paraná.

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O trabalho teve como objetivo avaliar a eficiência da política na gestão de recursos naturais renováveis no Estado do Paraná. Baseou-se num estudo de caso onde se constatou incentivos malsucedidos e fraudes não esclarecidas. A identificação das possíveis irregularidades praticadas no passado, já prescritas, não consiste no objetivo central do estudo, mas a compreensão dos mecanismos destas irregularidades podem contribuir para a contenção de fraudes ainda praticadas e principalmente, para o aperfeiçoamento das políticas públicas atualmente vigentes.

A pesquisa realizada entre 1997 a 2004 considerou um diagnóstico da estrutura fundiária e possessória do litoral paranaense, relacionando com os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sobre os projetos de reflorestamento de palmito (Euterpe edulis) na década de 70 na região e com os planos de cortes concedidos até 2002 e os planos de manejo das espécies nativas entre 1990 a 2002 nesta mesma região. Os resultados mostram que as áreas onde foram implantados os projetos são fraudadas, com superposições de títulos dominiais e litígios possessórios já existentes. Analisando o histórico dos planos de cortes da região, constata-se que, decorridos 32 anos dos incentivos, somente 1,22% das árvores implantadas foram cortadas através destes planos, colocando sob suspeita os laudos de vistoria das implantações do reflorestamento. A análise dos planos de manejos de palmitos nativos confirmou a ineficiência, permitindo os cortes nas áreas irregulares, contribuindo para a degradação da Mata Atlântica.

As distorções verificadas na pesquisa apontam que os procedimentos atualmente em adoção nas Políticas Públicas permitem as mesmas irregularidades na aquisição de áreas para as Unidades de Conservação, nos processos de reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, na Certificação Florestal - FSC ou nos projetos ambientais como os de comercialização de carbono, podendo tratar-se de uma rede.

 

Artigo publicado nos Anais do 1º Congresso Acadêmico sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro, 9-10.12.2004, FGV, Rio de Janeiro - RJ.

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