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O Princípio da Precaução rege a obra do gasoduto Coari-Manaus

A construção do gasoduto Coari-Manaus tem sido descrita como marco de uma nova etapa na história do Amazonas. A partir do licenciamento ambiental, outorgado em 26 de Abril de 2004, a Petrobras iniciou os preparativos técnicos e administrativos para começar a construção deste gasoduto.

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A construção do gasoduto Coari-Manaus tem sido descrita como marco de uma nova etapa na história do Amazonas. A partir do licenciamento ambiental, outorgado em 26 de Abril de 2004, a Petrobras iniciou os preparativos técnicos e administrativos para começar a construção deste gasoduto. Temos consciência de que obras de grande porte como essa geram impactos socioambientais expressivos. Com essa visão, o Governo do Estado vem tomando as providências necessárias para assegurar a sustentabilidade socioambiental do empreendimento. Nosso desafio agora é esse. E esse é o foco do Programa Zona Franca Verde para os municípios de Coari, Codajás, Anori, Anamã, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba.

Aplicando o princípio ecológico da precaução, tomamos todo o cuidado para que o licenciamento ambiental do gasoduto Coari-Manaus contivesse algumas condicionantes fundamentais a serem cumpridas pela Petrobras: evitar a erosão e o entupimento de igarapés; recuperar as áreas degradadas; não permitir, ao longo do duto, a construção de estradas perenes que permitam a invasão de terras e o desmatamento; adotar medidas restritivas à prostituição, com programas educativos e punitivos para trabalhadores da obra, priorizar a contratação de mão-de-obra local; além de programas de geração de renda para famílias de baixa renda; adotar procedimentos eficientes para evitar o aumento de doenças como a malária, entre diversos outros. Esses temas foram identificados pelas equipes técnicas envolvidas no licenciamento ambiental e pelas dezenas de instituições e cerca de três mil cidadãos presentes nas oito audiências públicas realizadas em todos os municípios da área de influência da obra, inclusive Manaus. Essas ações realizadas abrangem e ampliam as prioridades identificadas pelo Estudo de Impactos Ambientais e pelo Relatório de Impactos do Meio Ambiente, elaborados pela Universidade Federal do Amazonas. O acompanhamento dessas condicionantes será feito com muito profissionalismo e rigor pelo Governo do Estado, e poderá ser supervisionada pela sociedade amazonense por meio do site www.sds.am.gov.br.

Além das medidas de prevenção de impactos ambientais, foi estruturado um Programa de Desenvolvimento Sustentável para as comunidades que estão na área de influência do gasoduto Coari-Manaus, que conta com a participação de mais de 50 instituições, entre órgãos dos governos Municipal Estadual e Federal e instituições de pesquisa e ensino do Amazonas, além de ONGs. Este Programa tem como missão socializar os benefícios do empreendimento, com três objetivos fundamentais: apoiar a construção da cidadania, promover o aumento da renda e fomentar a conservação ambiental.

O primeiro passo para a construção da cidadania é viabilizar a documentação básica à população. Com base nisso, criam-se as condições de acesso para benefícios previdenciários e para programas sociais estaduais como o Projeto Cidadão e o Bolsa-Escola. Outro componente da cidadania é a formalização e o apoio ao fortalecimento de associações de moradores e produtores comunitários, como um fator de organização social das comunidades rurais. Por fim, essas ações são complementadas por programas básicos de saúde e educação, assegurando dignidade e ampliando o leque de oportunidades sociais.

As atividades voltadas para o aumento da renda e a conservação ambiental estão baseadas em diagnósticos participativos, que identificam as principais características, demandas e oportunidades para a promoção do desenvolvimento sustentável. Os diagnósticos têm como finalidade mapear o estado atual do desenvolvimento sustentável de cada comunidade. Com base nesse mapeamento, é feita a identificação de prioridades para os investimentos governamentais. Esses investimentos dão origem a três Planos de Investimentos para o Desenvolvimento Sustentável da Comunidade: o Social, o Ambiental e o Econômico.

Os Planos Social e Ambiental são definidos em oficinas de planejamento participativo e sua execução fica a cargo da Associação de Moradores, com a supervisão do Governo do Estado e apoio dos órgãos dos governos municipal, estadual e federal, instituições de pesquisa e ensino, organizações não-governamentais e empresas, destacando-se aí a Petrobras.

Os parceiros têm um papel-chave na implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Gasoduto Coari-Manaus. O Governo do Estado, neste contexto, repassa os recursos e as comunidades investem, como contrapartida, aquilo que estiver ao seu alcance.

O Plano de Investimento Social para o desenvolvimento sustentável da comunidade deve contemplar investimentos em água e esgoto, habitação, lazer, centro comunitário, saúde, educação, energia, comunicação, transporte, etc.

O Plano de Investimento Ambiental prevê ações de coleta e disposição de lixo, esgotamento sanitário, prevenção e combate ao desmatamento de nascentes e beiras de igarapés, rios e lagos; incêndios florestais; pesca e caça predatórias. Se a aplicação desses recursos ocorrerem dentro do previsto e na forma da lei, a Associação poderá apresentar novos projetos sociais e ambientais de maior valor. O Plano de Investimento Econômico está voltado para o apoio à geração de renda e às atividades de subsistência.

Inclui-se aí o fomento ao manejo florestal, visando a produção sustentável de madeira e produtos florestais não-madeireiros, ordenamento pesqueiro, piscicultura, agricultura, pecuária, criação de pequenos animais, artesanato e turismo. Vale lembrar que estes investimentos sociais, ambientais e econômicos são definidos de forma participativa pela comunidade envolvida no processo. Serão feitos investimentos para o aumento dessas atividades por meio de uma ação integrada de diferentes órgãos do Governo. As ações estão dirigidas para superar os gargalos das cadeias produtivas: assistência técnica para os produtores rurais; treinamento de pessoal e investimento na melhoria da estrutura de apoio ao turismo e crédito para as atividades que apresentam viabilidade econômica e ambiental. Essas ações terão a missão de estimular pequenos negócios sustentáveis, com ênfase para o aproveitamento das potencialidades locais, dentro de limites para cada família.

Além disso, serão estimuladas parcerias com empresas da região visando dinamizar as diversas cadeias produtivas nestas comunidades. Uma atenção especial será dada à capacitação gerencial na área de pequenos negócios, um dos grandes gargalos para o desenvolvimento sustentável do interior do Amazonas. Com o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Gasoduto Coari-Manaus, demos início ao processo de implantação de uma nova metodologia de desenvolvimento sustentável em comunidades rurais do Amazonas. Este trabalho deverá ser aprimorado na medida em que as mais de 50 instituições envolvidas na sua implementação acumulem experiências positivas nos trabalhos integrados de campo. O Programa Zona Franca Verde está numa nova etapa, mais desafiadora e empolgante. Por isso, sugestões, críticas e comentários são muito bem-vindos.

Virgílio Viana - Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas Fonte: Revista Eco 21, Ano XIV, Edição 95, Outubro 2004. (www.eco21.com.br)



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