Ir direto para o conteúdo

Ambiente Brasil. O maior Portal de Meio Ambiente da América Latina

 

 Ambiente Água

Gestão Integrada da Zona Costeira do Paraná com Ênfase na Área Marinha

O desenvolvimento de técnicas ou modelos simplificados de disciplinamento da faixa marinha da Zona Costeira torna-se não somente desejável, mas estratégico nas ações governamentais, como procedimento para integração e complementação da gestão da faixa terrestre.

Envie para um amigo

 

Em que pese o estado de conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos no Estado do Paraná, essa região vem sofrendo crescente pressão em função da atual dinâmica de uso e ocupação da área terrestre, em função do incremento populacional, associado à atividade terrestre que vem se instalando nos últimos anos, principalmente a ocupação de segunda residência, a portuária e a pesca. Nesse contexto, o desenvolvimento de técnicas ou modelos simplificados de disciplinamento da faixa marinha da Zona Costeira torna-se não somente desejável, mas estratégico nas ações governamentais, como procedimento para integração e complementação da gestão da faixa terrestre, a qual vem sendo pró-ativa no âmbito dos planos diretores municipais e as suas respectivas leis de uso e ocupação do solo.

q

A construção dessa proposta de disciplinamento demanda, de um lado, a complementação de informações e realização de novos estudos e, de outro, dada à natureza das funções que essa área desempenha, no contexto regional do Estado, o necessário envolvimento de um elenco de atores, como a Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), a Secretaria do Patrimônio da União, o IBAMA, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), além de organismos de âmbito local, que têm assento nas Câmaras Técnicas do Conselho do Litoral. O produto final dessa proposta deverá convergir para a estruturação do Zoneamento Econômico-Ecológico Marinho, um Plano de Disciplinamento e Gestão, associado a um Programa de Monitoramento, trazendo elementos para a atualização dos instrumentos de uso e ocupação do solo, no que tange ao desenvolvimento de atividades baseadas em terra e seus desdobramentos nas áreas estuarinas e marinhas, assim como para aqueles setores dependentes dos recursos que caracterizam tais espaços, como é o caso da pesca e a maricultura. Na verdade, trata-se da apresentação de uma proposta de Zoneamento que envolve a área marinha, cabendo às instituições federais a implantação de instrumentos normativos específicos. Por essa razão, o Estado apresentará uma proposta a ser avaliada e institucionalizada em três níveis: 

a) União - no que se refere especificamente ao disciplinamento dos usos das águas do mar, bem como dos procedimentos de outorga de direito de uso das águas;

b) Estado - mediante a promulgação de instrumentos normativos voltados para a interface da Zona Costeira terrestre, que afeta a qualidade das águas do mar, e seus procedimentos relacionados com o Licenciamento Ambiental das atividades potencialmente poluidoras; e.

c) no nível municipal, em razão do disciplinamento do uso do solo urbano.

 

Fonte: MMA (Ministério do Meio Ambiente) e SEMA/PR (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos)



Publicidade
Confira as principais Tags do ambiente Água "Comandante Ferraz" "dequada" Abastecimento Acqua Project Acre Agenda 21 Agricultura Água Água de lastro Água doce Água Mineral Água Salgada Águas Subterrâneas Algas Alimentação Amapá Amazonas Amazônia Amazônia legal Ambiental Antártica Aproveitamento de água Aqüífero Guarani Araguaia-Tocantins Área de pesca Área Protegida Áreas alagadas Artigo Aspectos Ambientais Atividades Atlântico Sul Atmosfera Avaliação Ambiental Bacia Amazônica Bacia do Paraná Bacia do Prata Bacias Hidrográficas Balneabilidade Banco de Sêmen Belém Biodiversidade Bioindicadores Biopesca Biopirataria Captação Captura de peixes Características Catástrofes Ciclo Hidrológico Classificação Clima Cobrança Código Compostagem Concessão Conferências Consciência Ecológica Conservação Conservação Ambiental Consórcio Consumo de água Contaminação Contaminação ambiental Corredor ecológico Costeiro Costões Rochosos Criação Criadouros Curiosidades Curitiba DBO Declaração Universal Defesa Degradação Desafios Desastres Ambientais Descaso Desenvolvimento Sustentável Desova Desperdício Despesca Despoluição Dessalinização Direito Ambiental Direito do mar Direito Internacional Direitos da água Diversidade DMA Doenças Dunas Economia Ecosistema Ecossistemas aquáticos Educação Ambiental Enchentes Envase Escassez Esgoto Espécies Exóticas Espécies migradoras Esponja Estação Antártica Estação de Tratamento Eutrofização Fatores Fauna Fauna Silvestre Fenômeno Natural Flora Floração de algas Florestas Formação Fórum Fotografia Gênero Gerenciamento Ambiental Gestão ambiental Gestão da água Golfinhos Hidrelétricas Hidrografia Hidropirataria Hidrovias História Impactos Ambientais Informação Instituições Inundações Invasão de espécies Irrigação Lagoa Rodrigo de Freitas Lagos do Rio Doce Lambari Legislação Lei Lei da Pesca Licença de Pesca Licenciamento Limnologia Limnológicos Lixo Locais de pesca Localização Macaco Macapá Macroeconomia Macroinvertebrados Aquáticos Manacial Manaus Manejo Manejo de Pesca Manejo Sustentável Mangue Mar Mar Morto Maranhão Maricultura Matas Ciliares Mato Grosso Meio Ambiente Mercúrio Mexilhão Mineração Monitoramento Mudanças Climáticas Navegação Necessidades Humanas Neurotoxina Obrigações Oceano ONGs Órgãos Oriental Origem Osmose reversa Palmito Pantanal Pântanos Paraguai Paraíba do Sul Paraná Parnaíba Peixes Percepção Perdas de água Pesca Pesca Amadora Pesca artesanal Pesca esportiva Pesca profissional Pesquisa Científica Piracema Poluição Poríferos Pororoca Porto de Santarém Porto de Vila do Conde Porto Velho Portos Praia Praia arenosa Preservação Ambiental Prevenção Problemas ecológicos Produção Produção de jacaré Produção Pesqueira Programas Proibições Projetos ambientais Proliferação Proteção ao meio-ambiente Protocolo de Kyoto Pscicultura Psicultura Pulso de inundação Purificação Qualidade Ambiental Qualidade da água Racionamento Reciclagem Recifes Artificiais Recuperação Ambiental Recurso Sustentável Recursos Hídricos Recursos Naturais Recursos Pesqueiros Redução de Emissão Região Costeira do Norte Regiões Hidrogtáficas Repovoamento Reprodução Reservas Reservatório Reservatórios de águas Resgate Resolução Restinga Reuso Reutilização Revitalização Rio Iguaçu Rio Paraguay Rio Paraná Rio São Francisco Rio Taquari Rios Riscos Ambientais Rondônia Roraima Salinidade Saneamento Saneamento Ambiental São Francisco Saúde Sistema de Gerenciamento Sudeste Sul Superfície Terrestre Sustentabilidade Tamanho mínimo Tanque-rede Tartaruga Tecnologia Tipo de Piscicultura Tocantins Transposição Tratado Antártico Tratamento de Água Tratamento de Efluentes Tsunami Turismo Turismo Sustentável Uruguai Vaeiações antrópicas Variações sazonais Vida aquática ZEE Zona Costeira

Resolução míninina de 1024 x 768 © Copyright 2000-2011 Todos os direitos reservados. O conteudo deste Site é de propriedade do Ambiente Brasil S/S Ltda. Nenhuma parte poderá ser reproduzida sem permissão por escrito do Portal.